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Nova Luz

Liminar suspende projeto de revitalização do Centro

Decisão liminar da Justiça de São Paulo barrou o andamento do Projeto Nova Luz, que pretende revitalizar parte do Centro da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura paulista não trouxe aos autos provas de que realizou audiência pública com os moradores e comerciantes da região, o que é obrigatório para projetos de revitalização e urbanização.

O objetivo oficial do Projeto Nova Luz é reconstruir o Centro de São Paulo e trazer o caráter residencial à região, hoje dominada por estabelecimentos comerciais. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura.

A Associação dos Comerciantes do bairro da Santa Ifigênia, ou Acsi Santa, que representa os lojistas da região da Luz, reclamou de não ter sido ouvida antes do início das obras do projeto. Pela lei, alegam, os lojistas deveriam ter sido ouvidos em audiência pública com presença da sociedade civil, de membro do Ministério Público e da Prefeitura. Isso, dizem os comerciantes, não aconteceu.

O juiz Onodera percebeu não haver cópias do procedimento administrativo com detalhes do licenciamento ambiental, e decidiu suspender o processo de licitação. Para ele, a análise completa do mérito da questão só pode continuar se os detalhes do Nova Luz possam ser analisados, bem como as provas da audiência pública. Deu à Prefeitura dez dias corridos para levar mais informações aos autos.

Clique aqui para ler a liminar da Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2012, 6h25

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