Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

duplo grau não é garantia constitucional

Veritas veritas (Outros)

Duplo grau de jurisdição não é garantia constitucional.
Todo julgamento, aliás, toda ação humana é falível.
As leis do processo permitem, da melhor forma possível, reduzir a probabilidade de erro.
O Judiciário serve para pacificar os conflitos. Bem ou mal, é assim no mundo todo.
Só no Brasil um mesmo conflito precisa ser indefinidamente analisado após dezenas e dezenas de recursos.
Se quiserem um julgamento infalível, é melhor procurar viver em outra dimensão, porque no Planeta Terra, isto ainda não é possível
Só no Brasil uma sentença de primeiro grau não implica o afastamento da presunção de inocência.
E ainda acham que este é país do futuro.

Medidas diferentes

FAM - Executivo de Empresa (Advogado Assalariado - Empresarial)

O artigo bem justifica, a meu ver, a necessidade de se reformular os dispositivos que tratam do foro por prerrogativa de função.
Todavia, tenho particular entendimento de que o melhor seria mesmo extinguí-lo do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de evitar sua utilização conforme a conveniência e oportunidade da autoridade processada.
A despeito disso, parece-me que o escrito não levou em consideração a possibilidade de o STF poder rever sua decisão através de Embargos de Declaração, aos quais, excepcionalmente, pode ser atribuído efeito infringente, de maneira que eventual equívoco cometido pelos Srs. Ministros poderia ser corrigido de pronto pela própria corte, assegurando-se, pois, aos RÉUS, o reexame do primeiro julgamento.
Quanto ao mais, por se estar diante de julgamento colegiado proferido pela mais alta Corte de Justiça do Pais, pressupõe-se ultrapassada a falibilidade humana na apreciação do feito, sob pena de se criar precedente para que as decisões ali proferidas não sejam acatadas pelas cortes inferiores.

Corrigindo a parte final:

Ruppert (Servidor)

o texto fracassa em não enfrentar os argumentos contrários à TESE nele sustentada.

Olha, nobre autores do texto,

Ruppert (Servidor)

O entendimento sufragado pela Suprema Corte em vários julgados é o de que o foro privativo no STF é uma benesse, não um prejuízo.
O entendimento é de que se confere a certas autoridades a possibilidade de ser julgada pelo COLEGIADO mais preparado exatamente pelo fato de ser a instância última do Judiciário brasileiro.
Portanto, com todo respeito, o texto fracassa em não enfrentar os argumentos contrários à sua nele sustentada.
(e citar M.Aurélio é sinônimo da fraqueza da tese, pois M.A. adora aponta entraves não solucionáveis = o STF julgar novamente a causa? Faça-me o favor!)
Abs.

Parei de ler aqui:

Ruppert (Servidor)

"O duplo grau de jurisdição, explicitamente previsto como garantia mínima, fica num panorama ainda mais distante de plena aplicação no Brasil. "
Desde quando é previsto explícitamente??

Comentar

Comentários encerrados em 10/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.