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Novo foro

STF envia inquérito contra Demóstenes ao TRF-1

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O inquérito contra o ex-senador Demóstenes Torres que tramita no Supremo Tribunal Federal seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao ser cassado pelo Senado no dia 11 de julho, o senador perdeu a prerrogativa de foro no STF. Como é procurador de Justiça do estado de Goiás, o foro competente passou a ser o TRF-1.

A decisão de enviar o processo ao tribunal de segunda instância foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (1º/8). O ministro atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requereu a baixa dos autos da investigação.

“Merece acolhimento o pedido da Procuradoria-Geral da República, pois, com a cassação do mandato de senador da República, o qual era exercido pelo investigado, cessa a competência originária criminal deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu Lewandowski. O ministro citou seis decisões anteriores do STF no mesmo sentido.

A partir do momento em que o detentor de foro por prerrogativa de função perde o cargo, a investigação ou ação penal desce à instância competente para o julgamento. No caso de Demóstenes, aos autos vão para a segunda instância por conta de seu cargo de procurador de Justiça.

O ex-senador é investigado por envolvimento com o grupo do empresário de jogos Carlos Augusto ramos, o Carlinhos Cachoeira, alvo de uma CPMI no Congresso Nacional.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2012, 17h39

Comentários de leitores

2 comentários

Tanto melhor para ele

Balboa (Advogado Autônomo)

Ao meu ver, em Goiás, o ex-senador Demóstenes deve ter muita influência. Para ele é interessante sair do STF e voltar aonde exerce o poderoso cargo de Procurador de Justiça.

TJGO

Republicano (Professor)

CONJUR, deve estar havendo algum equívoco, o tribunal competente é o TJ do Estado.

Comentários encerrados em 09/08/2012.
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