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Liberdade de expressão

Piada no Twitter quase acaba em condenação na Inglaterra

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Paul Chambers, 28 anos, ficou conhecido na Inglaterra por ameaçar explodir um aeroporto. Não, ele não é nenhum terrorista. A ameaça foi apenas uma piada publicada no microbog Twitter, mas que lhe rendeu algumas horas de prisão, a perda do emprego, um processo judicial para chamar de seu e abriu, no país inteiro, um debate sobre a liberdade de expressão no mundo virtual. Na sexta-feira (27/7), a corte superior da Inglaterra absolveu Chambers da acusação de usar rede de comunicação pública para fazer ameaça.

Foi no Twitter que Chambers conheceu a namorada, hoje noiva. O romance começou entre uma e outra troca de mensagem e, em janeiro de 2010, ele estava com passagem marcada para visitar a moça na Irlanda do Norte. Seu voo sairia do Aeroporto Robin Hood, mais de três horas de carro de Londres. Dias antes da viagem, o aeroporto teve que ser fechado por conta do mau tempo. Foi aí que o jovem resolveu, pelo Twitter, desabafar seu receio de não poder embarcar.

“O Aeroporto Robin Hood está fechado. Vocês têm uma semana e pouco para resolver isso, caso contrário, vou explodir o aeroporto”, escreveu Chambers. A mensagem foi escrita dia 6 de janeiro. Ele viajaria dia 15. No dia 13, foi preso por um oficial enquanto estava trabalhando.

A mensagem no Twitter foi descoberta por acaso por um segurança do aeroporto, que resolveu pesquisar na Internet menções ao seu local de trabalho. Uma vez descoberta, foi repassada de mãos em mãos até chegar à Polícia e ao Ministério Público. Paul Chambers foi condenado em primeira e segunda instâncias por divulgar ameaça em rede pública de comunicação, crime previsto no Communications Act 2003.

Sua história levantou as mais acirradas críticas tanto à Justiça como à Promotoria, que foram acusadas de violar a liberdade de expressão, direito fundamental do cidadão. Os órgãos também foram criticados por gastar dinheiro público para processar um caso sem qualquer fundamento.

Na sexta-feira (27/7), a corte superior decidiu pela absolvição de Paul Chambers. Os juízes consideraram que, para que uma mensagem seja caracterizada como ameaça, alguém precisa, de fato, se sentir ameaçado. Não foi o que aconteceu. A corte observou que nem mesmo os seguranças do aeroporto, ao tomarem conhecimento da mensagem, ficaram alarmados. O encaminhamento para Polícia sequer teve urgência.

O fato de o jovem usar seu nome verdadeiro na rede também ajudou. Os julgadores da corte superior consideraram que nenhum terrorista até hoje usou o próprio nome para alertar sobre um atentado. A mensagem foi considerada uma piada inofensiva. O Ministério Público ainda não afirmou se vai recorrer. E Paul Chambers continua escrevendo no seu Twitter.

Clique aqui para ler a decisão (em inglês).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2012, 14h33

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