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Sucateamento prisional

Decretada interdição no Instituto Penal de Charqueadas

O juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana, Sidinei Brzuska, atendeu pedido do Ministério Público e determinou a interdição imediata do Instituto Penal de Charqueadas. Com isso, desde terça-feira (31/7), está proibida a admissão de novos presos no estabelecimento penal, localizado no Município de Charqueadas.

Ele justificou a interdição provisória por 30 dias devido ao colapso do sistema semiaberto da Região Metropolitana, onde houve perda de centenas de vagas desde 2010. Brzuska determinou, ainda, que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), órgão ligado à Secretaria Estadual de Segurança, manifeste em 10 dias o que pretende fazer, e em quanto tempo, para reabrir as vagas perdidas.

Também em 10 dias, a Susepe deverá se manifestar sobre o que pretende fazer para conter as fugas do Instituto Penal de Viamão, onde houve, em três anos, 2.595 foragidos. Após esse prazo, o juiz deverá decidir sobre o fechamento definitivo ou a manutenção do funcionamento do Instituto Penal de Charqueadas.

Conforme levantamento da Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal, que ajuizou o pedido de interdição, ocorreram quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio em cerca de dois anos no estabelecimento de Charqueadas. Pelos cálculos do MP, há metade da quantidade necessária de agentes penitenciários no local, conflitos de facções criminosas e média de 25 fugas por mês. Entre os meses de janeiro e julho deste ano, 176 presos fugiram da casa prisional. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.
 

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2012, 12h20

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