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Atividade subtributada

Taxa sobre mineração no Pará entra em vigor em maio

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Começa a vigorar nesta semana, no Pará, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O tributo será cobrado a partir de maio de toda a produção de extração mineral do estado.

A nova taxa estadual foi criada pela Lei paraense 7.591, aprovada em dezembro do ano passado, e regulamentada pelo Decreto 386, de março deste ano. Aplica-se tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas que tiverem direito à exploração mineral no Pará.

De acordo com o artigo 6º da lei, os mineradores devem pagar três Unidades Padrão Fiscal paraenses (UPF-PA) por tonelada de minério explorada por mês. Cada UPF do Pará, para 2012, de acordo com a Portaria 1.083/2011, da Secretaria de Fazenda do estado (Sefa), custa R$ R$ 2,3020. Os contribuintes têm até o último dia do mês seguinte ao do fato gerador para pagar.

Segundo informações da Sefa, a taxa surgiu de um anteprojeto de lei escrito pela Diretoria de Tributação da Secretaria, que foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A lei isenta da taxa os microempreendedores e as micro e pequenas empresas. A ConJur não conseguiu contato com a Diretoria na última sexta-feira (27/4).

O novo tributo ainda não começou a valer, mas desde janeiro empresas do ramo da mineração que atuam no Pará já se mostraram insatisfeitas. Uma fonte que não se quis identificar à reportagem conta que os últimos meses foram de negociações a portas fechadas.

Segundo os relatos, o objetivo da taxa é tributar a mineração de ferro, maior atividade industrial do estado, mas hoje considerada uma atividade subtributada. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a produção nacional de minério de ferro foi de 321 milhões de toneladas em 2011. Ao todo, a mineração, de forma geral, representou 0,4% do PIB nacional, e 1,57% do PIB industrial (Clique aqui para ler o relatório).

Segundo os dados mais recentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), também do governo federal, o Brasil produziu 406 milhões de toneladas de ferro em 2009, o que movimentou R$ 25 bilhões. No mesmo ano, ainda de acordo com o DNPM, no Pará, a produção de ferro foi de 93 milhões de toneladas, movimentando R$ 8 bilhões. Estima-se que a Vale responda por 80% desse total.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012, 5h34

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