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Briga de gangues

Supervisor tem de tentar conter violência em cadeia

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (30/4), que o supervisor das cadeias do condado de Los Angeles, xerife Lee Baca, pode ser pessoalmente responsabilizado, em ação judicial, pelo esfaqueamento de um prisioneiro, resultante de violência racial entre gangues. A informação é do Los Angeles Times

Os advogados do xerife defenderam a tese de que seu cliente não poderia ser pessoalmente responsabilizado pelo ataque ao prisioneiro porque não teve envolvimento pessoal com o acidente. Mas a corte manteve decisão de um Tribunal Federal de Recursos da Califórnia, segundo a qual o xerife pode ser processado por sua "indiferença deliberada" com os direitos do prisioneiro, uma vez que conhecia o problema da violência nas cadeias, mas não fez nada para contê-la. 

O americano Dion Starr foi esfaqueado 23 vezes por membros de uma gangue formada por latinos, na Cadeia Central para Homens, em 2006, mas sobreviveu, segundo os autos. Ele também declarou que foi chutado no rosto por um guarda da prisão, em resposta a seu pedido de socorro. Na ação que moveu contra o xerife, Starr também denunciou os guardas e outras autoridades penitenciárias, que presenciaram o incidente. 

A advogada de Starr, Sonia Mercado, alegou que é importante nomear o xerife do condado na ação porque, do contrário, nada vai mudar. "Se o supervisor das cadeias não for pessoalmente responsabilizado, esse tipo de violência nunca vai acabar", declarou. 

O advogado de Los Angeles, Timothy Coates, levou o caso para a Suprema Corte, em dezembro. Pediu aos ministros para rejeitar a queixa contra o xerife. Alegou que os advogados de defesa estavam em busca de indenização por danos, nomeando na ação uma alta autoridade que não exerceu qualquer papel no caso. "Quando uma pessoa exerce um cargo como esse, sempre é um grande alvo de ações judiciais", argumentou. 

Na verdade, os juízes da Califórnia têm opiniões diferentes sobre situações como essa, diz os Los Angeles Times. Em 2008, o juiz federal George Wu rejeitou, em primeira instância, a ação proposta pela advogada do prisioneiro. Alegou que não havia provas de envolvimento pessoal do xerife com o caso. 

E em 2009, a Suprema Corte dos EUA tornou mais difícil processar altas autoridades. Em uma decisão de 5 votos a 4, a corte rejeitou uma ação judicial contra o ex-advogado geral do país John Ashcroft, que tentava responsabilizá-lo pessoalmente pela prisão e espancamento de um homem muçulmano, logo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001. 

Seguindo essa orientação, o juiz George Wu disse que os queixosos deveriam especificar fatos que comprovassem o envolvimento direto do xerife com a violação dos direitos constitucionais do prisioneiro. Mas, posteriormente, uma decisão, também dividida, do tribunal de recursos do estado, permitiu que o processo fosse em frente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012, 17h05

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