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Acidentes de trabalho

TRT-RS se une a governo para ações de prevenção

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Acostumado a agir somente quando provocado ou a se manifestar apenas reativamente, o Judiciário do Trabalho do Rio Grande do Sul assumiu uma nova postura na última sexta-feira (27/4). Foi quando, oficialmente, se somou aos atores que têm a responsabilidade direta pela fiscalização, reparação e busca de soluções para o grave problema dos acidentes de trabalho.

Nessa data, véspera do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em evento realizado em Porto Alegre, assinou um protocolo de cooperação técnica para promover ações conjuntas que levem à redução de acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais. Hoje, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial dos acidentes fatais do trabalho.

Além da direção do TRT-RS, assinaram o documento representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª. Região (PRT-4), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF-4), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). A Secretaria Estadual da Saúde do RS também confirmou adesão.

‘‘Estas instituições já buscam soluções. A novidade é que nós, juízes, decidimos sair do gabinete para conhecer a realidade das empresas e também contribuir com sugestões’’, explica o juiz do trabalho Raul Zoratto Sanvicente, um dos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O juiz, que atua também no TRT-RS, explicou que o Programa foi criado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), dentro das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho, em maio de 2011. Na oportunidade, a iniciativa recebeu o apoio dos ministérios da Saúde, Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Advocacia-Geral da União.

Conforme contou o magistrado, trata-se, basicamente, de um programa de caráter educacional, com objetivo de propagar a cultura da prevenção entre as empresas e os empregados. ‘‘Na verdade, é uma coisa nova para o juiz trabalhista, acostumado a responder as demandas provocadas. Faz parte da cultura judiciária. Agora, neste esforço para reduzir os acidentes, ele precisa agir mais proativamente, pelo menos na parte educacional. O juiz vai sair do seu gabinete, conhecer os locais de trabalho e a realidade do trabalhador. E mais do que isso: vai convencer as pessoas a não agir de forma errada, o que acaba resultando num processo, num conflito’’, explica o gestor, há 20 anos na jurisdição.

Números preocupantes
Conforme dados fornecidos pelo último levantamento do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), foram registrados 701.496 acidentes de trabalho no Brasil em 2010 - 4,3% a menos do que o verificado em 2009. Apesar da redução, o número ainda é considerado alto pelos especialistas, segundo divulgou o TRT gaúcho. O número de mortes, no entanto, subiu de 2.560 para 2.712. Isto significa que, todos os dias, mais de sete trabalhadores perdem a vida no país durante suas jornadas de trabalho.

Dentro deste espectro, o Rio Grande do Sul contribuiu com 8,3% dos casos - 58.237 notificações. O setor de serviços ainda é líder no número de registros, com 331.895 acidentes computados em 2010. Em segundo lugar, aparece a indústria, que inclui a construção civil, com 307.620 ocorrências. ‘‘A construção civil é o setor que apresenta o maior índice de acidentes típicos e será o primeiro foco do Programa, pois o Brasil está virando um canteiro de obras por causa da Copa de 2014’’, avisa o juiz Raul Sanvicente.

‘‘E não é apenas o empregador que tem responsabilidade sobre estes riscos. O empregado precisa ter consciências sobre a importância de usar o equipamento de proteção individual (EPI) – capacete, luvas -- para se proteger, e não só para fazer jus a um adicional de salário. É mais importante a integridade física do que uma parcela salarial’’, constata.

No âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, o número de processos relacionados aos acidentes e doenças ocupacionais cresceu. Em 2011, foram ajuizados 4.871 ações. O número supera em 5% o volume de 2010 e em 33% o de 2009.

Por conta deste crescimento, o TRT-RS propôs ao Congresso Nacional a criação de mais duas Varas do Trabalho especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. Se aprovadas, viria a se somar à 30ª Vara do Trabalho da Capital.

Ações acidentárias regressivas
Em Brasília, os procuradores da AGU também aproveitaram a data para apoiar o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e, junto com as demais procuradorias regionais, marcar de maneira contundente a sua posição. Resultado: os procuradores ajuizaram 226 Ações Regressivas Acidentárias na Justiça Federal contra as empresas que não observaram as normas de segurança.

O objetivo destas demandas é ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores desembolsados para pagar as indenizações aos trabalhadores. Só Rio Grande do Sul, segundo o juiz Raul Sanvicente, estas Ações pretenndem recuperar R$ 60 milhões – dinheiro já pago pelo INSS aos trabalhadores acidentados e que, em caso de vitória judicial, retornará aos cofres federais.

O histórico de ajuizamentos dos últimos anos mostra que as empresas foram condenadas em 75% das ações regressivas. ‘‘Nosso objetivo maior é preventivo, didático e pedagógico, para que um dia essas Ações diminuam e não sejam mais necessárias’’, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, Fábio Munhoz, procurador federal e coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria-Geral Federal (CGCOB). 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2012, 14h18

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