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Receita recebe 600 mil declarações em cinco horas

A três dias do prazo, o ritmo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se intensifica. Segundo a Receita Federal, 600 mil contribuintes enviaram o documento entre as 11h e as 16h da última sexta-feira (27/4) – 120 mil por hora. O número de declarações recebidas chegou a 19,2 milhões, 77% dos 25 milhões de documentos esperados para este ano.

A entrega do IRPF 2012 começou em 1º de março e termina na segunda-feira (30/4), às 23h59m59s. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o 13º salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.

Também deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75. 

O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet (clique aqui para acessar). No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao Fisco. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2012, 14h29

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