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Aprovação das cotas foi o destaque da semana

O assunto de maior relevância da última semana foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em vestibulares das universidades públicas. A decisão foi unânime, com dez votos — o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque defendeu a causa quando trabalhava como advogado-geral da União. O relator da matéria, Ricardo Lewandowski, considerou que as políticas de ações afirmativas baseadas em cotas raciais são necessárias para corrigir distorções culturais históricas existentes no Brasil. Clique aqui para ler mais na Consultor Jurídico.


Foro privilegiado
O Superior Tribunal de Justiça permitiu ao advogado Alberto Zacharias Toron, do Toron, Torihara e Szafir Advogados, acessar autos que tramitavam em sigilo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento da 5ª Turma do STJ é de que o foro privilegiado pode ser relativizado quando dele depende a produção de prova para outro caso semelhante. No TJ-SP, um promotor é acusado de ter matado uma família em um acidente de trânsito e o acesso aos autos pode auxiliar Toron, que defende, em outra ação, um caminhoneiro que colidiu com vários carros e matou nove pessoas na Via Dutra. A decisão foi unânime. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Preços módicos
Outro caso polêmico foi a decisão judicial que determinou que a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil não é obrigada a diminuir o valor da anuidade. A 21ª Vara Cível de São Paulo negou liminar em Mandado de Segurança que apontava ilegalidade no valor da anuidade da OAB-SP. De acordo com a Justiça, a OAB não se enquadra no conceito de conselho profissional e, portanto, não está sujeita às regras que regem esse tipo de instituição, como o limite máximo dos valores das anuidades. A liminar pedia que o valor baixasse para R$ 500. A OAB-SP cobra R$ 793. A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo entrou com Mandado de Segurança pedindo a redução da anuidade da OAB-SP para R$ 500. Clique aqui e leia mais.


ESPECIAIS

Emenda do Calote
Procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos defende em entrevista ao ConJur a Emenda Constitucional 62, a chamada Emenda do Calote, que instituiu o regime especial de pagamentos de precatórios pelos municípios, estados e União. Ele atribui à OAB o baixo limite disponível para pagamento de dívidas em precatórios, que é atualmente de 1,5% da receita do ente. Ele também teceu críticas ao Judiciário em geral, que “superprotege os credores” e fez um balanço sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado em 2011.  Clique aqui e confira a entrevista completa.

Solução Temporária
Em artigo publicado na ConJur, o professor de Direito da FGV Rio, Thiago Bottino, defende a natureza transitória do sistema de cotas raciais em universidades. “As cotas raciais é uma proposta de solução temporária para um problema determinado. É importante deixar claro que a adoção desse mecanismo hoje não significa que ele irá durar para sempre. Ao contrário, com o tempo as cotas deixarão de ser necessárias. E se o Supremo Tribunal Federal declarar a constitucionalidade dessa medida, não está tornando esse mecanismo obrigatório nem eterno, mas permitindo que se façam avanços nessa área”. Leia o artigo completo clicando aqui.


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 375,5 mil visitas e 928 mil visualizações de página na semana. A quinta-feira (26/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 65,3 mil visitas. A notícia mais lida, com 8,2 mil acessos, foi a quarta parte da entrevista feita com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, publicada no último dia 18. O alto número de acessos se deu por conta das declarações feitas pelo ministro sobre um de seus colegas, Joaquim Barbosa. Peluso considera o atual vice-presidente do STF “inseguro” e afirmou que ele reage violentamente quando contrariado. Clique aqui para ler mais na ConJur.

O segundo texto mais lido, com 4,9 mil visualizações, foi a resposta do ministro Joaquim Barbosa às considerações do ex-presidente do STF. Entre outras afirmações feitas ao Jornal O Globo, Barbosa disse que Peluso não deixou “nenhum legado positivo”, pois “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”. Clique aqui para ler a reportagem.

AS 10 MAIS LIDAS

Para presidente do STF, Planalto é imperial e autoritário
Joaquim Barbosa chama Peluso de caipira e tirânico
Advogado consegue acesso a autos sigilosos
Sexo consentido com menor não é crime
Advocacia passa por sua mais grave crise, diz Mariz
Ministro se diz “perplexo” com troca de acusações
Como se prova qualquer tese em Direito
Advogados públicos criticam desvalorização da carreira
TJ-SP condena promotor por ofender juiz em ação
É impossível manipular resultados no STF, afirma Britto 


AS MANCHETES DA SEMANA

Supremo decide que cotas raciais são constitucionais
Advogado pode usar escuta para provar direito violado
STF suspende julgamento com um voto a favor de cotas raciais
OAB paulista não é obrigada a fixar anuidade em R$ 500
STF autoriza investigações separadas contra deputados
TJ-SP condena promotor que chamou juiz de desequilibrado
Advogado consegue acesso a processo sigiloso de terceiro
"Pagamento de dívida ativa aumentou 35% no ano passado"
É impossível manipular resultados no STF, diz Ayres Britto
CNH de motorista que recusou teste do bafômetro é mantida
Furto de combustível de viatura por policial não é insignificante
Seguradoras de Jirau pagarão multa se insistirem em disputa
Ayres Britto toma posse na Presidência do Supremo

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2012, 6h00

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