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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Supremo Tribunal Federal vai enviar o inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o suposto envolvimento de deputados com o empresário Carlos Cachoeira. Com isso, os parlamentares da CPI e do Conselho de Ética do Senado passam a ter acesso à íntegra das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que apontaram o elo entre Cachoeira, parlamentares e os negócios conduzidos pelo empresário. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Estado de S.Paulo e O Globo. Clique aqui para ler mais na Consultor Jurídico.


Cachoeira e a Justiça
Em conversa telefônica gravada com ordem judicial em 16 de agosto do ano passado, Demóstenes discute com o empresário Carlinhos Cachoeira se uma decisão do ministro Gilmar Mendes, de avocar a matéria para o STF, poderia abrir espaço para o governo de Goiás livrar-se de uma dívida com a Celg, a distribuidora de energia do estado. O ministro nega que Demóstenes ou qualquer outra pessoa o tenha procurado para falar sobre a questão e diz que a decisão foi tomada com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O processo, contudo, sequer foi julgado ainda.

Este site publicou informação errada no início do dia. Atribuiu à Folha de S.Paulo notícia dizendo que o ministro Toffoli, do STF, e outros do Superior Tribunal de Justiça teriam articulações com Cachoeira. Nem existe qualquer documento ou interceptação nesse sentido, nem o jornal fez essa afirmação. O que a imprensa, de forma geral, tem feito é dar valor de prova a grampos de terceiros, o que não tem lógica nem valor jurídico.


Mais interceptações
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o senador Demóstenes Torres recebeu R$ 3,1 milhões do esquema de Carlinhos Cachoeira. Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo indicam que ao menos R$ 1 milhão foi depositado na conta de Demóstenes. A informação faz parte de relatório do Ministério Público Federal. A defesa do senador afirma que a conclusão do procurador é irresponsável e falsa, aponta reportagens dos jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Irmão de Demóstenes
Em outro grampo, gravada no dia 3 de março de 2011, Carlos Cachoeira pede ajuda ao senador Demóstenes Torres para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio do estado. No diálogo, o senador responde que era precisa esperar o procurador assumir. Dez dias depois, o irmão de Demóstenes, Benedito Torres, passou a ocupar o cargo de procurador-geral do Ministério Público Estadual. Todos os pareceres, porém, foram contrários à transferência, que, mesmo assim, foi autorizada pela Justiça. Os presos foram transferidos para Goiânia em junho de 2011. As informações estão na Folha de S.Paulo de hoje.


Primeira-dama
A mulher do governador do Piauí, Lilian Martins, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira (27/4).  Ela é deputada estadual pelo PSB e ocupava até então a Secretaria de Saúde do estado. O Ministério Público contestou a eleição. Segundo a Promotoria, o edital não cumpriu requisitos previstos na Constituição, como exigência de "notório saber jurídico" e ao menos dez anos de função pública. As informações estão no jornal O Estado de S. Paulo e na Folha de S.Paulo.


Come quieto
A Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense noticiaram sentença em que juiz mineiro recomenda que homem minta para a mulher, em Divinópolis (MG). Na decisão, o juiz Carlos Roberto Loiola deu dicas sobre como agir para despistar as companheiras. Entre outras sugestões, ele recomenda ao rapaz dizer que está na pescaria com os amigos, inclusive comprar uns peixinhos e umas latas de cerveja. “Ela vai acreditar que ele estava mesmo na pescaria”. Clique aqui para ler mais na ConJur. 


Mensalão à vista
Como o ConJur havia noticiado (clique aqui para ler), o relator do julgamento do mensalão no STF, o ministro Joaquim Barbosa, pretende colocar em discussão na próxima quarta-feira o formato e o cronograma das sessões plenárias destinadas a análise do processo, informa o Correio Braziliense.


Democracia e imprensa
O colunista Walter Ceneviva, da Folha de S.Paulo, escreveu sobre as expectativas para o mandato do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que expira daqui a sete meses. Ele também enalteceu a proposta do ministro de julgar o mensalão nesse período, e pelo fato de Ayres Britto reconhecer que “os meios de comunicação têm dado cooperação eficiente para apontar erros e deficiências de órgãos públicos e de seus administradores, no cumprimento de seu papel essencial, mesmo quando haja desvios na fidelidade à realidade dos fatos -a prática da democracia terminará corrigindo defeitos”.


Cotas raciais
Em seus editoriais, os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo comentaram a decisão do STF de decidir pela constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas. O jornal carioca considera que o “branco pobre” foi prejudicado com a decisão. “O que fazer com o branco pobre? Este deve torcer para que as promessas oficiais de melhoria do ensino sejam cumpridas”. O Estado de S. Paulo afirma que os verdadeiros “funis” estão nos níveis fundamental e médio. “Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia”. O Correio Braziliense foi o único a elogiar a medida, apesar de alertar que o período de implantação das cotas deveria ser firmado. “Além das universidades federais, as demais instituições públicas de ensino superior, embora não sejam obrigadas, devem aderir ao sistema. É forma de incluir os historicamente excluídos”, recomenda o editorial.


Escolha dos ministros 
No jornal O Estado de S. Paulo, o artigo “Baixa o nível na Suprema Corte”, do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César, critica as escolhas do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal. Ele menciona especificamente as indicações de Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, que trocaram críticas em público (clique aqui para ler mais no ConJur). “Ou seja, era de esperar que a grandeza do cargo por eles ocupado levasse ao respeito mútuo ou, no mínimo, a uma convivência educada”. Ele também sugere que o Congresso debata novamente a forma de eleger os ministros do STF “pois, nos últimos tempos vem prevalecendo o critério de escolha de pessoas com identidade cultural e política próxima do governante".


Código Florestal
Em editorial, a Folha de S.Paulo critica o atual projeto do Código Florestal aprovado no Congresso, dizendo que ele dificilmente vai se tornar efetivo. “Além de abrir mão de uma eficaz ferramenta para impor seu cumprimento (acesso a crédito oficial), o texto vai longe demais na regularização de desmatamentos ilegais e desequilibra o almejado balanço entre produção agropecuária e preservação ambiental no Brasil”.


Pela culatra
Em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Herman Benjamin, do STJ, faz uma serie de críticas ao atual projeto do Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele afirma que, ao tentar garantir anistia aos desmatados no Código Florestal, a Câmara obrigou produtores rurais a recuperar integralmente a vegetação à beira dos rios, numa faixa de até 500 metros, no caso dos rios mais largos.


Jornalista assassinado
A Justiça decretou a prisão temporária de dois suspeitos de participar do assassinato do jornalista Décio Sá. Fábio Roberto Cavalcanti Lima e Valdênio José da Silva são suspeitos de dar fuga ao assassino. A juíza maranhense Alice de Souza Rocha, também autorizou a polícia a fazer uma operação de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. As informações estão no Estado de S. Paulo.


Oscar barrado
Apesar do Habeas Corpus que o autorizava a defender o Internacional de Porto Alegre, o jogador Oscar Emboaba Júnior, o Oscar, não poderá atuar pelo time gaúcho no próximo domingo, no clássico contra o Grêmio. A Confederação Brasileira de Futebol não aceitou o pedido para registrá-lo no Boletim Informativo Diário (BID) como apto a jogar pelo Internacional, alegando falta de clareza na liminar concedida pelo ministro Guilherme Caputo Bastos. As informações estão nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo.


Eventos esportivos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou as empresas de construção para que adotem medidas de segurança destinadas a evitar acidentes de trabalho. Segundo o Correio Braziliense, o temos do ministro está no número de obras em andamento no país devido a eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Texto alterado às 19h20 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2012, 12h58

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