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Área de precatórios do TJ-RO será reestruturada

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça deverá voltar a Rondônia na semana do dia 21 a 25 de maio para auxiliar o Tribunal de Justiça do estado na reestruturação de sua área de precatórios.

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o objetivo inicial foi colher informações que pudessem ajudar a equipe da corregedoria no trabalho de inspeção do TJ-RO, feito ao longo desta semana. O atraso no pagamento dos precatórios foi um dos principais problemas relatados pela população durante audiência pública na última terça-feira (24/4).

Pouco antes da audiência, a ministra disse que o atraso no pagamento de precatórios é um problema que se repete em diversos estados brasileiros. “Não é uma questão peculiar de Rondônia. Os tribunais estão com grande dificuldade em administrar a lista de precatórios”, relatou.

Nessa primeira fase do trabalho, a equipe da corregedoria deverá fazer um diagnóstico do funcionamento do setor, mapeando a quantidade de processos e verificando o cumprimento da ordem cronológica de pagamento. Também será feita a capacitação dos servidores que atuam no setor.

A reestruturação da área de precatórios dos tribunais é uma das prioridades da corregedoria. O trabalho tem como objetivo assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. O trabalho já foi feito nos estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Atualmente está sendo feito nos estados do Amazonas e de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2012, 7h04

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