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Dados compartilhados

CPI terá acesso aos autos do inquérito contra Demóstenes

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso da chamada CPI do Cachoeira ao conteúdo integral do Inquérito 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27/4) e atendeu ao pedido do senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da CPI.

O Congresso Nacional instalou oficialmente, na quarta-feira (25/4), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas. A primeira decisão foi aprovar os requerimentos pedindo ao Supremo os dados dos inquéritos que tramitam no tribunal.

Em seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski frisou que a Comissão Parlamentar deve “observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”. Ou seja, fez um alerta para que deputados e senadores mantenham sigilo sobre os dados que tramitam sob segredo de Justiça.

A Lei 9.269/96, em seu artigo 10, estabelece que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena para quem comete o crime é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

O ministro autorizou, ainda, o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética do Senado e com a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO). Na última terça-feira (24/4), Lewandowski determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais investigados por ligações com Carlinhos Cachoeira. Além de Leréia e Sandes Júnior, Stepan Nercessian (PPS-RJ) será investigado.

Há diversos precedentes de decisões do Supremo que autorizam o compartilhamento de dados de inquéritos que tramitam no tribunal com o Congresso. Em junho de 2008, por exemplo, o plenário da corte, por maioria, autorizou o Conselho de Ética da Câmara a ter acesso ao Inquérito 2.725, que também tramita em segredo de Justiça e investiga o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT/SP), por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2012, 16h26

Comentários de leitores

5 comentários

Entretenimento às massas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado JPLima (Outro), o "Jornal Nacional" tem é "requentado" a mesma notícia, todos os dias. Repare bem, e verá que os supostos dialógos que supostamente indicam um esquema criminoso são sempre os mesmos, repetidos e inseridos de acordo com o contexto que o jornalista quer. Não seria difícil, usando o mesmo método, "demonstrar" que Hitler ganhou a Segunda Guerra, e que Jesus Cristo matou Judas. Tudo isso é feito com um único fim: desviar a atenção do povo em relaçao a ação do "Mensalão".

Justiça x segredo x imprensa???

JPLima (Outro)

Será que alguém pode me informar qual é o motivo do segredo de justiça nesse processo? O Jornal Nacional todo dia vem com uma notícia nova nesse caso. Qual é o segredo heim? O Brasil é muito engraçado: em um dia o branco briga com o preto, no outro dia por unanimidade, ou seja tanto o branco como o preto, são favoráveis a uma discriminação por "quota racial". Neste caso nós temos uma autoridade do Judiciário pregando segredo de justiça, mas o Jornal Nacional todo dia tem uma gravação nova no ar. Qual é o segredo heim? Que p.... País é esse?

Vários tentáculos cachoeirais

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Essa CPMI tem tudo para conter, limitar e suprimir os fatos que deveriam ser apurados a fundo.
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Segundo consta, Carlos Cachoeira participa do quadro societário de 59 empresas. Essas empresas atuam em 27 segmentos, sendo que as principais áreas de atuação são: a) loterias, máquinas de caça-níqueis e bingos; b) construção civil e empreendimentos imobiliários; c) limpeza urbana e segurança; d) imprensa, mídia e eventos; e) medicamentos.
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Enfim, são áreas que envolvem contratos de bilhões de reais em aplicação de recursos públicos e que são as campeãs de ocorrências de irregularidades.
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Agora, se sabe que partiu ordem do governo para limitar as investigações a apenas UMA empresa, a Delta. Só pode ser piada. Conforme se verifica, as "organizações cachoeira" têm diversos tentáculos e que deveriam ser investigados nos mesmos moldes da empresa Delta.
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Se isso for feito, aí a CPMI vai chegar a vários parlamentares de diversos partidos. Aliás, já foi noticiado que um quarto dos integrantes da CPMI está com problemas na justiça.
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Agora, o mais importante não seria investigar todas as 59 empresas de Cachoeira e seus braços direitos e testas de ferro. O mais importante é mapear o sistema CNPJ da Receita Federal e descobrir quantos e quais são os demais "cachoeiras" que atuam no Brasil.
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Essa informação seria importantíssima para futura atuação policial, ministérios públicos e órgãos de controle. Com a atual tecnologia existente, é muito fácil fazer esse mapeamento. Aí sim, algo de útil poderia ser gerado por essa CPMI. Lamentavelmente, dada a força de nossa podre classe corruptolis, isso jamais será objeto de persecução.
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Por essas e outras é que digo e repito: "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica".

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