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Risco de vida

D'Urso é contra PM cumprir pena em presídio comum

A proposta de que policiais militares cumpram pena em presídios comuns, apresentada durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França, na última terça-feira (24/4), contrariou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso

O presidente da OAB-SP explica que um policial condenado, mesmo que expulso da corporação, se fosse cumprir sua pena em uma unidade prisional comum estaria correndo altíssimo risco de vida. “Seria um gravame acrescentado à sua punição, o que é totalmente ilegal. A proposta, portanto, não tem embasamento na legislação brasileira e nem se justificaria a mudança da lei”, garante D’Urso.

“As condenações no âmbito criminal para todos os presos, policiais militares ou não, consistem na supressão da liberdade, sendo que o Estado deve assegurar a saúde, alimentação e integridade física desses condenados. Para algumas categorias profissionais fica assegurado acesso à prisão diferenciada, seja para cumprir pena provisória ou definitiva. Isso não significa privilégio ou favorecimento. Pelo contrário, é uma garantia de que todos os presos só devem ter a supressão da liberdade, limite da punição prevista em lei” afirma D’Urso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2012, 6h20

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns Dr. D'Urso!

Valente Filho (Oficial da Polícia Militar)

PARABÉNS Dr. D'Urso! As imbecilidades devem ser combatidas! Doa em quem doer!

Infeliz idéia

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Antes de apoiar movimentos de barbárie, deve-se conhecer o que são o processo e julgamento no TJM. Só depois, se pode falar em presídio comum para policiais militares infratores da lei. Quantos advogados sabem que, em pleno serviço, uma resposta mais áspera ao superior hierárquico, pode ser motivo de encaminhamento direto ao Romão Gomes? E até crimes de menor potencial ofensivo, podem levar uma condenação e consequente supressão da liberdade? Há casos em que, por ter denunciado crimes graves, o policial acabou assassinado, mesmo tendo pedido providências em vários segmentos que defendem direitos humanos. E os policiais? não tem direitos? quem lançou essa infeliz idéia, foi o ex-comandante da milícia paulista, aliás, de triste memória. É fato que, por determinação da Presidência da República, o Ministério da Justiça encaminhou expediente à Secretaria Nacional de Segurança Pública, cobrando explicação do governo paulista, sobre a inexistência de grupos de extermínio envolvendo policiais militares. O ex-comandante negou tudo e menos de dois meses depois, foi desmentido por robusta reportagem da Tv Bandeirantes: http://www.mndhpol.blogspot.com.br/
Se hoje a PM sofre descrédito, é por conta da má atuação de razoável parcela da tropa que se desviou, para as malditas máfia de caça-níqueis, roubo de carga, estouro de caixas eletrônicos e os grupos de extermínio, onde não está sozinha, por óbvio! será que só PMs se desviam? vamos acabar também com o presídio da Polícia Civil? E os demais, que nunca se desviaram, se um dia passarem a desgraça de um crime passional, por exemplo? vão para presídio comum? A PM precisa de COMANDO, pq tropa sem este é BANDO!!! e a maioria (ainda e felizmente) não é de bandidos, mas de trabalhadores que suportam essa "fama".

Belo posicionamento da OAB - SP

Dr Cleiton Querobino (Advogado Autônomo - Criminal)

O posicionamento do Presidente da OAB - SP D'Urso, é concordante, de modo que é por legalidade e cumprimento de Princípios Constitucionais, pois ao cometer crimes, policial ou cidadão comum, a pena imputada ao mesmo seria a privação de sua liberdade e certos direitos, algo aplicado que não venha a ser o descrito, fere principalmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Obviamente leigos e anti moralistas, concordaria com o coronel Roberval Ferreira França, mas frisa a OAB que: "Seria um gravame acrescentado à sua punição, o que é totalmente ilegal."
E realmente seria um gravame, pois com a prisão de policiais condenados ou não em presídios comuns, não haveria seguridade nenhuma a eles. Até mesmo para que tal autoridade tome tal decisão ou tenha tal entendimento, primeiramente deve rever ao se colocar no lugar de cada policial preso, ou melhor: "E as pessoas que são a favor de tal determinação, será que nunca cometeram crime?" Revejam seus conceitos.
E aos Senhores, que ainda não conhecem o sistema interno dos presídios, ou melhor, as leis dos presos,procurem saber antes de tomarem qualquer decisão.

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