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Ação conjunta

Seminário debate condições de trabalho e melhorias

Entidades sindicais e governo mostraram que a ação conjunta de empregados, patrões e poder público podem render bons frutos e apontar saídas para impasses que historicamente caracterizam a relação entre capital e trabalho. Essas experiências bem sucedidas nas melhorias das condições e das relações de trabalho foram abordadas no penúltimo painel do Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo Nacional, em Brasília.

José Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, ex-dirigente da CUT, foi pioneiro de uma experiência inovadora ainda nos anos 70, quando trabalhava na Ford: a criação dos comitês de fábrica. Na condição de sindicalista, passando pelo governo, Feijóo é encarregado da interlocução com os movimentos sindicais e suas demandas — o que, a seu ver, já é por si só uma inovação: "caminharmos gradativamente de uma democracia meramente representativa para um processo efetivo de democracia participativa".

Feijóo destacou dois acordos feitos de 2008 que tratam da contratação coletiva nacional por ramo de atividade — um no ramo sucroalcooleiro, envolvendo usinas e cortadores de cana, e outro no ramo da construção civil. Os dois acordos envolveram sindicatos profissionais e patronais, centrais sindicais, representantes do governo. No caso da construção civil, "foram mais de nove meses de negociação, em que muitas vezes chegamos próximo ao esgotamento sem nenhum resultado", afirmou. "Mas o esforço nos permitiu construir um acordo que implica um avanço num setor da economia brasileira que hoje está em franco desenvolvimento".

Entre outras inovações, o acordo elimina a figura do gato (atravessador de mão de obra) e prevê programas de qualificação e medidas de saúde e segurança no trabalho e, especialmente, o direito de organização sindical no local do trabalho. "Ao estabelecer que, numa obra, os trabalhadores terão direito à representação sindical no local, produzimos um avanço que tende a transformar a maneira pela qual o modelo sindical negocia nesse país", destacou.

Sindicato mundial
"Os trabalhadores precisam procurar respostas à globalização e alternativas para aquilo que não dominam mais — e as respostas têm de ser globalizadas, para criar um contrapoder", afirmou o coordenador de projetos da Federação Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (FITIM). Uma das respostas foi a criação da FITIM, fundada em 1904, que hoje representa mais de 25 milhões de trabalhadores em mais de cem países.

Em 2009, a FITIM criou uma política de redes sindicais internacionais, e, em junho, se fundirá com a entidade semelhante que reúne os trabalhadores da indústria química. "Vai ser o novo sindicato mundial da manufatura, mineração e energia", adianta. "É um bom exemplo para os sindicatos brasileiros: façam internamente o que se faz mundialmente, porque não vão ter outra saída se não a união", alertou.

Comitês sindicais de empresa
"Apesar de não previsto na legislação, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é organizado desde a base, a partir de representações sindicais no local de trabalho", explicou Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Com 110 mil trabalhadores associados, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC possui comitês em 89 empresas, que reúnem mais de 90% dos empregados sindicalizados.

"Um dos problemas do movimento sindical é a falta de representatividade", afirma Nobre. "É comum o presidente de um sindicato, de trabalhadores ou patronal, ser oriundo de uma empresa que já faliu há muito tempo". O modelo dos CSEs exige a renovação, no máximo, a cada dois mandatos, o que garante uma representatividade forte. A origem dos CSEs são as comissões de fábrica criadas nos anos 70. "Naquela época, os trabalhadores não iam ao sindicato por conta da repressão, e os sindicalistas eram reprimidos pela polícia ou pelo Exército na porta da fábrica. A saída foi entrar na empresa". A diferença, porém, é que as comissões não integravam a estrutura organizacional do sindicato.

O próximo passo do Sindicato dos Metalúrgicos é lutar pela aprovação de um anteprojeto de lei que prevê a possibilidade de acordos coletivos especiais com propósitos específicos, nos quais empresas e trabalhadores poderão negociar condições não previstas na atual legislação trabalhista, mas preservar a segurança jurídica. "A modernização das relações de trabalho no Brasil passa pela representação e pelo fortalecimento do diálogo e da negociação coletiva. Cabe ao legislador deixar que a negociação ocorra", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2012, 18h39

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