Consultor Jurídico

Textos de 26 de abril de 2012

Decisão dá a Oscar o direito de jogar futebol em qualquer clube

Justiça dos EUA nega pedido de arquivamento de processo contra Paulo Maluf

OAB-SP pede trancamento de inquérito contra advogada de Lindemberg

Advogado e cliente chegam algemados e juíza manda suspender audiência

Dispensa de ponto biométrico não afetará advogados, garante TJ-SP

Presidente do TST defende, no Senado, PL que acelera execução trabalhista

Assembleia europeia vota resolução contra sigilo bancário na Suíça

Supremo Tribunal Federal decide que cotas raciais são constitucionais

Absolvição de parte dos acusados derruba denúncia por formação de quadrilha

Cooperação Internacional: Codificação fechada de leis não é o melhor método

Acusações contra Demóstenes Torres são ineptas, diz defesa do senador

TJ-MG não pode descontar salários de servidores que fizeram greve

Jogo do bicho é prática aceita, mas ilegalizada por moral anacrônica

Saul Tourinho Leal: Ministro Ayres Britto inclui versos em seus votos

Sartori nega que TJ-SP julgue em favor do credor em casos de precatórios

TJ do Ceará veta cobrança de ICMS em produtos vendidos pela internet

Anulação de restruturação de cargos no TRT-16 é suspensa

Convênio firmado entre MPT e Caixa deve regularizar repasses ao FGTS

AGU move 226 ações contra empresas para tentar recuperar R$ 60 milhões

Condenada por extorsão mediante sequestro não consegue regime semiaberto

Exposição a cimento pode configurar atividade especial, diz decisão

CNMP confirma remoção de promotor de Mato Grosso do Sul

Regina Beatriz: Poliamor é negado pelo Supremo e pelo STJ

Procurador critica súmula das algemas e diz que vibrava com espetáculo da PF

Consultor Tributário: Os limites da desconsideração de personalidade jurídica

Advogado não precisa de autorização para usar escuta telefônica como prova

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Fernando de Oliveira: Ratificação da Convenção 87 da OIT é uma urgência

Maria Ednalva de Lima: Proibir emissão de NF-e é inconstitucional

Comitê elabora proposta para curso de formação inicial para juízes federais

TJ-RS condena réus por roubo com base em indícios e palavra de policiais

Corte dos EUA vai analisar se advogado pode testemunhar contra ex-cliente

Max Bornholdt: Projeto que tenta combater guerra fiscal é inconstitucional

Benedicto Abicair: OAB exige de outros órgãos o que ela mesma não faz

Prêmio Anamatra de Direitos Humanos vai distribuir R$ 48 mil

Resolução estabelece novos valores para custas processuais no STJ

Em 5 anos, número de processos pela lei Maria da Penha beira os 700 mil

TST mantém decisão que anulou sentença por fraude processual

No RS, instituições assinam protocolo para prevenir acidentes de trabalho

Reintrodução de conflitos no ambiente de trabalho pode reduzir assédio

Transporte de valores proporciona risco e gera dano moral a ser indenizado

Coluna do LFG: Sistema prisional reativo não permite ressocialização

Importador é responsável por tributos sobre bem isento locado antes da hora

Senso Incomum: Como se prova qualquer tese em Direito

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