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Correção de desigualdades

Supremo decide que cotas raciais são constitucionais

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34 comentários

discriminação

Cellurale (Professor)

Assim como na África do Sul, a questão racial e social no Brasil é nojenta. Naquele país, lugares suntuosos e ricos são moradias de brancos, enquanto que os negros moram em favelas, vivem de subemprego e ganham bem menos do que a media nacional dos brancos.
No Brasil, a polícia expulsou (de helicóptero, sob a mira de fuzis) os traficantes da favela do alemão, levando-as a se embrenhar no mato, por meio de uma estrada. Nota: só havia afro-descendente e nenhum branco. Os brancos estavam ocupados com suas carreiras de nível superior, devidamente ocupados nos principais órgão públicos federais e estaduais, onde não há nenhum branco. Nota: mais de 50% dos brasileiros são afro-descendentes.

Retrocesso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão do STF vai na verdade atrasar a implementação do princípio da igualdade entre nós. É certo que um maior número de cidadãod da população negra e indígena, no Brasil, precisa de mais amparo do que os da população "branca" (se é que existe mesmo essa diferenciação), mas não se pode levar em consideração pura e simplesmente a cor da pele para se conferir determinadas vantagens a certo indivíduo. O critério racial não serve para identificar precisamente quem de fato merece maior apoio, e esse o erro do STF. Temo que se o regime de cotas em universidades for ampliado, ou continuar a prevalecer, teremos uma grande quantidade de alunos de pouco ou nenhum esforço (não porque são negros, mas porque são preguiçosos por natureza independentemente da raça), que desistirão do curso no meio do caminho ou não terão condições reais de se formar. Mesmo nas melhores universidades públicas (que não adotam cotas raciais) já é possível identificamos muitos que estão ali tão somente para "passar o tempo", carreando elevados custos ao Estado sem que no futuro exista retribuição em favor da sociedade com a atuação de um profissional competente. Um critério menos rigoroso de ingresso, baseado em cotas, pode trazer aos bancos universitários estudantes pouco esforados, que ali estão por causa de uma "cota" que lhe favoreceu. O plano segue a tendência do Partido dos Trabalhadores de transformar as universidades públicas brasileiras em "máquina de enxer linguiça", que apenas entrega canudos ao final do curso sem se preocupar muito com a real qualificação dos profissionais.

Editorial do Estadão

Nicoboco (Advogado Autônomo)

O Estadão publicou um excelente editorial sobre o assunto, abortando os pontos certos, ao meu ver. Já os Ministros do STF resvalaram no proselitismo pedante, repetindo a ladainha ideológica de grupos militantes e subintelectuais progressistas. Tristes tempos. O Editorial pode ser lido em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/um-editorial-contra-a-decisao-do-stf-que-oficializaou-a-discriminacao-racial-no-brasil/

É o fim da picada!

gil.pereira (Consultor)

Até NEGRO, fazendo apologia ao racismo, no STF? O que que isso, ministro Barbosa? Não imaginava que o "senhor", tivesse usado cotas de racismo para chegar onde está!
Será que estamos ressuscitando os senhores das Senzalas? Do jeito que anda o nosso Brasil, prefiro não duvidar.

Cotas para o STF já!

Roberto Azevedo Andrade Junior (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Que notável saber jurídico uma ova, agora o requsito de aprovação é origem minoritária.
Cadê os representantes cotistas de grupos minoritários do STF? Ou a igualdamente material somente pra universitários?
Por enquanto o único que entrou pelo sistema de cotas no STF é o J. Barbosa, Carmen Lucia e Rosa Weber, estão faltando representantes dos pardos, gays e por ai vai. Qual ministro será o primeiro a abdicar do trono para fazer "justiça" social?

Legal; constitucional, mas injusto.

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Faço a seguinte leitura da decisão: Os negros - POR SEREM NEGROS - não têm capacidade intelectiva para conquistar por meios próprios vagas nas universidades brasileiras. PONTO FINAL. E aqui vão perguntas que se impõem: Filhos ou netos do Ministro Joaquim Barbosa - se os tiver - poderão fazer uso do referido privilégio?;
Filhos e netos do meu empregado lavrador, aparentemente brancos; provadamente pobres, poderão sonhar com um curso
universitário?
O STF, que ultimamente tem invadido a competência legislativa, não poderia ter praticado mais uma vez esse transbordo, expurgando da lei brasileira essa humilhante cota racial, para instituir algum dispositivo com o significado de COTA DE INCLUSÃO SOCIAL?

STF de parabéns. Enquanto isso, os rábulas...

Radar (Bacharel)

Pelo conceito de igualdade de uns e outros por aqui (pretensos advogados) seria razoável o Mike Tyson lutar contra um Jockey da gávea. Igualdade só existe se, antes, respeitar as desigualdade inata ou adquirida, pelo menos até que essa desigualdade estrutural seja superada.
*
O que acontece é que nós, da casa grande, tendemos a fazer ouvidos moucos, quanto aos gemidos que vêm da senzala. Lamentável mentalidade provinciana. Já o STF mandou bem, pelo menos dessa vez.

STF divide Brasil em cidadãos de primeira e segunda classe

Franco (Jornalista)

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de lançar o Brasil num abismo de racismo e segregacionismo, com a lei de Cotas, que cria privilégios somente para negros no Brasil. Tínhamos uma nação composta de várias raças (negros, brancos, amarelos...), que formam a própria raça humana e aqui encontraram um terra onde se convive de forma (mais ou menos) harmoniosa.
E o papel do Estado brasileiro é justamente garantir que - independentemente de raça, cor, ideologia ou religião -, os menos favorecidos tenham oportunidades de inserção econômica e social, justamente para manter esta coesão nacional.
Mas o STF, com seus ministros "apadrinhados" pelo Governo (Poder Executivo), resolveu dividir a raça negra em seres de primeira categoria - a maioria dos negros e pardos, que trabalham, estudam e lutam como qq outro ser humano - e os de segunda categoria, uma minoria movida pelo ódio e o desejo de vingança, promovidos por alguns grupos racistas autodenominados "afrodescendentes".
Macaquearam o modelo norte-americano, onde as cotas só prejudicaram os próprios negros, incentivando o preconceito e o segregacionismo. Ou o Judiciário se liberta do Poder Executivo e se consolida como Poder Independente - princípio e razão da própria República e da Democracia - ou a farsa vai continuar, pior agora com os esquizofrênicos ministros de "esquerda" apadrinhados por Lula.

eu só quero saber

Leneu (Professor)

ao certo qual será o critério utilizado para saber quem é negro/afrodescendente.
conforme Barroso já salientou a mim me parece que o menos confuso seria o autodeclarativo pois trazer comissões para análise de quem é ou não é me cheira apartheid.

Isonomia aristotélica

Juliano Seddig Brandao (Estudante de Direito)

Prof. Cid Moura em outro comentário acerca do assunto levantou a bola; por que estão todos esquecendo a igualdade material somente no que tange essa questão?
Já disse e repito: Igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Negar tal situação é olhar sem querer ver.

STF na vanguarda e autonomia universitária.

Willson (Bacharel)

O STF acertou dessa vez. Não bastassem os argumentos de ordem técnico-constitucional esgrimidos no histórico julgamento, venceu o primado da realidade, bem como a autonomia universitária. Da mesma forma que decidido em famoso precedente norteamericano, no Texas, decidiu-se, também, que a Universidade tem todo o direito de eleger o próprio critério de avaliação de candidatos, não necessariamente o da nota na loteria elitista do vestibular (lembremos que na Argentina e nos EUA não existe essa figura esdrúxula). Se a Universidade entende que é melhor um corpo discente de variados matizes, que melhor represente o conjunto da sociedade, é direito dela buscá-lo. Os benefícios, espera-se, reverterão em prol de toda a sociedade e, como se disse no julgamento, nada tem de inconstitucional. Ademais, essa balela de que o mundo vai acabar por causa do suposto favorecimento a minorias, remonta os quatro séculos da escravidão brasileira (nossa maior chaga e vergonha). É o conservador, querendo se autoconservar. Os seres humanos negros e escravos foram libertos, e o mundo não acabou. Os argumentos do STF não foram desconstruídos com eficiência nesse espaço. Ao contrário, o que se percebe aqui é muita e suspeita raiva, que não condiz com a figura do advogado. Relaxa, turma.

Inconstitucionalidade na própria decisão do Supremo

Ferdinando (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Não que há que se falar em minimizar desigualdades pregando a segregação de raças na atribuição de cotas para negros e pardos.
Ao aceitarmos o absurdo das cotas raciais nas universidades públicas estamos compactuando com os abusos da escravidão no Brasil, que não devem ser compensados dessa forma, subestimando a capacidade do negro ou pardo e facilitando-lhe o acesso ao ensino superior em detrimento de outras raças.
Se existe uma forma de compensar as atrocidades da escravidão ela deve ser feita para beneficiar todos os negros e pardos, como o cumprimento de todas as garantias e preceitos constitucionais, e não tão somente aqueles que objetivam ingressar em uma universidade pública.
É inadmissível que em pleno Século XXI possamos praticar atos reprováveis e semelhantes aos dos colonizadores portugueses cometidos há cinco séculos e que persistiram até 13 de maio 1888.
Estamos "curando" uma segregação com outra segregação racial.
O critério da renda familiar é o mais adequado para ser levado em conta, privilegiando o acesso sim, a todos os brasileiros carentes de recursos financeiros, independentemente do absurdo critério da cor.
Data Vênia o entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, mas a decisão afronta o próprio Princípio da Igualdade de nossa Carta Magna.
Um verdadeiro retrocesso!!!

Um tiro pela culatra...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Louvável o interesse em afastar do cenário político, sociológico, cultural, etc, toda e qualquer situação ou circunstância que implique em "aparteid" social. Mas, no caso da COTAS para NEGROS, isso é um tiro no pé. Que é CONSTITUCIONAL creio que sim; sobretudo porque não é EM DETRIMENTO de ninguém (ou de outras minorias) que são estabelecidas essas cotas. O caso é mesmo de desvio ideológico: todas as sociedades se caracterizam pela existência de minorias, sejam de que natureza forem, inclusive RELIGIOSAS! O que se deve buscar é a convivência pacífica. No caso de fixação dessas COTAS para as UNIVERSIDADE (e por que não, nos assentos dos transportes coletivos, dos banheiros públicos, dos bairros, etc.? creio que tudo isso tem a mesma conotação) o erro é que, um NEGRO que estude numa UNIVERSIDADE PÚBLICA (seguramente as de melhor perfil no país) ficará sempre sobre a suspeita de que ele está ali "por causa" da cotas (aliás, em recente episódio envolvendo uma discussão entre membros do STF foi levntada essa circunstância -- é claro, sob hipótese e sem afirmação efetiva, relativamente ao Ministro JOAQUIM). Com tais COTAS o BRASIL, que não tinha ua legislação RACISTA, passa a tê-la, para o deslustro de nossa imagem. O combate às DESIGUALDADES não pode ser PONTUAL, mas GERAL -- e quanto a isso basta o INVESTIMENTO indiscriminado no ensino BÁSICO (afastando os ideólogos da pedagogia atual) e botando todos (brancos e negros e afins) em ESCOLAS que cuidem de ENSINAR e não seja apenas um centro de LAZER (ou meras creches assistenciais onde persiste a vagabundagem) e desperdício de dinheiro público. Finalmente, a ESMOLA é o pior alento que se pode dar a uma pessoa que tem seu próprio valor!!!

Cotas raciais

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O proprio julgamento do STF é absolutamente inconstitucional, porque ignora e viola o principio maior da legalidade. Permitir cotas ( raciais) rascistas em universidades é reconhecer que o país está diminuindo em termos de importancia, no mundo moderno. A Constituição, ignorada pelos Ministros-filosofos e poetas, não admite cor e sim respeito aos principios que abriga, em favor dos cidadãos. Quando se quer obter vantagens, declara-se que é negro; quando não se concorre a nada, o prorio negro não aceita a cor negra ! As proximas cotas, certamente, serão utilizadas para se beneficiar ( ao arrepio da Lei) quem se declarar homossexual ; indio; quilombola; sigano , ou corinthiano. Quem viver verá !

parbens Stf

Cid Moura (Professor)

Zumbi dos palmares. Unico heroi brasileiro, ficaria feliz. Parabens CF que legitima no art 3 IV, as cotas. Uma vaia ao DEM e a hipocrisia.

Cotas raciais

hrb (Advogado Autônomo)

O STF, como no caso das MPs, entre elas a do Instituto Chico Mendes, novamente "tratorou" a constituição. Foram socializantes e românticos os votos dos senhores ministros, porém contrários à Carta da República. E o raciocínio é "prá" lá de óbvio. A regra diz que todos são iguais perante a lei. Ora, se a lei atribui vagas universitárias à uma raça, cor ou religião, em detrimento de alguém de outra raça, cor ou religião, a Constituição, que a proíbe nesse sentido, está sendo desrespeitada. Pior, essa distinção racial é crime, inafiançável.

parabéns ao STF!

Ricardo T. (Outros)

O STF está certo, julgou de acordo com a massa e opinião dos jornalistas. o juiz de DIREITO está em extinção, porque muito técnico. Agora é a vez do juiz da JUSTIÇA, igual ao Promotor de Justiça e Defensor Público.

Ainda a questão do vencer por esforço próprio...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Exemplo ilustrativo do qual participei ativamente, envolvendo um indivíduo multo, brasileiro, pernambucano do agreste. Família paupérrima, nos idos de 1960 veio ao Rio de Janeiro à procura da tão ansiada "oportunidade" de vencer. Mãe com cinco filhos, pai desempregado, ela foi tratar das lides caseiras como faxineira e com isso criou seus rebentos.
Um deles, ingressou a uma fábrica de equipamentos eletrônicos como auxiliar, se interessou pelos processos industriais e cresceu nessa fábrica, desenvolvendo seus estudos em nível de técnico (SENAI).
Reconhecido pela chefia, galgou cargos até que, em conjunto com um engenheiro (também mulato), fundou sua própria fábrica (de fundo de quintal) na mesma linha de mercado. Nunca estudou em universidade e mal terminou o segundo grau.
Trinta anos depois, era presidente da quinta maior empresa do mundo nesse segmento, recentemente vendida à primeira empresa mundial do mesmo, uma sociedade anglo-suíça. Nota: tecnologia própria e sem curso universitário.
Não preciso dizer mais nada...

Decepção

Observador.. (Economista)

Acho que a cota deveria ser para pessoas de baixa renda.Sejam negras, brancas, amarelas, pardas, ou de qualquer cor.Preservaríamos nossa tendência à miscigenação ( diferente de europeus e americanos )e nos tornaríamos uma sociedade economicamente inclusiva.Como exemplo, uso o da minha secretária do lar.
Ela é branca, pele clarinha, com cabelos avermelhados.Sua filha tem o mesmo biotipo.
Eu pago a universidade ( privada ) para ela estudar.Enquanto eu, filho de pais com bom nível econômico, estudei em universidade pública.
Achei lamentável e lamentei pela unanimidade.Nunca achei que unanimidade denote sabedoria.Para mim, tem mais a ver com o espírito do tempo.Que nem sempre é sábio.

Reprise, Dr. Pintar... Parabéns!

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Sem qualquer duvida, acompanho o argumento do Dr. Pintar e ratifico-o em sua íntegra, visto ser idêntico ao que venho utilizando em meus arrazoados a respeito dessa temática, já de há longos anos.
O princípio da isonomia é peremptório: TODOS são iguais perante a lei e ponto final. Não há falar-se em excluídos em razão de raça, cor, situação social, econômica, financeira, intelectual etc. Em assim sendo, não serão as cotas raciais que irão minorar o pretenso problema da discriminação.
Sublinhou-se incontáveis vezes a figura de Barack Obama como exemplo norte-americano, como se efetivamente o fosse. Ledo engano. Onde ficam as figuras dos mais que famosos (muito mais, inclusive, que Obama): Pelé, Sidney Poitier, Mike Tyson, Michael Jordan, Oprah Winfrey, Tiger Woods, Stevie Wonder, Nelson Mandela, Martin Luther King, Denzel Washington etc.?? A maioria deles veio da base da pirâmide social e galgou seu lugar na fama por méritos próprios, lutou para isso e conseguiu vencer. E isto é insofismável.
Totalmente insustentável a tese do STF e daqueles que a aplaudem. O que deve haver, sim, é igualdade para todos lutarem por esse "lugar ao sol", com seus virtudes e defeitos, cores e raças, preferências sexuais etc. Há caminhos e caminhos para galgar o tão ansiado "espaço" social e, a priori, todos podem alcançá-lo. Basta o esforço pessoal em buscar e conquistar sua chance. Exemplos sobram a este respeito.
Não se tampa o sol com uma peneira nem se esconde a cabeça na terra, para não enxergar a realidade, que é apenas uma na natureza: vence aquele que aproveita suas potencialidades e forças para sobressair; perde aquele mais fraco e acomodado em berço esplêndido, que espera por um milagre divino ou pela ajuda de outrem. Simples assim.

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