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Precatórios acumulados

Sartori nega que TJ-SP julgue em favor dos credores

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, negou as acusações de que o TJ atua em favor do credor quando julga casos relacionados aos precatórios do governo estadual. Ele se refere a afirmações feitas pelo procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Na entrevista, Ramos disse que “a PGE sempre sustentou que no período de um ano e meio em que o precatório pode ser pago, que é o prazo constitucional, não correm juros moratórios”. O problema, continuou, é que o Departamento de Precatórios do TJ (Depre) conta juros mesmo dentro desse prazo de 18 meses, estabelecido em lei.

“O TJ precisa parar de tutelar o interesse do credor”, atacou. Para Elival, o que deveria ser feito é liberar o pagamento dos precatórios o mais rápido possível e deixar que o credor vá ao Judiciário cobrar as diferenças que acredite existir. “Ele tem liberado pagamentos com acréscimo, porque acha que pode fazer o que quiser com os recursos, mas a PGE impugna estes pagamentos junto à vara.”

Sartori negou veementemente todas as alegações. “Reputo na totalidade as afirmações de que o TJ protege o credor. A Justiça paulista é isenta e cumpre o seu papel de exigir o cumprimento das obrigações cada um”, rebateu. Quanto às afirmações sobre o cálculo dos juros, não foi tão enfático. Disse que é “uma questão de interpretação, e o estado prefere os cálculos que o favorecem”.

Mutirão
O presidente do TJ-SP também decidiu mostrar que o tribunal vem trabalhando para tentar acabar com o acúmulo de precatórios. Mostrou números do mutirão dos precatórios que organizou no TJ: em menos de duas semanas, liberou o pagamento de R$ 107,6 milhões em casos relacionados a dívidas do poder público, beneficiando 8.013 credores.

Segundo Sartori, hoje há um “choque de gestão” no TJ, que passa pela contratação de servidores e pela melhoria da infraestrutura de trabalho no tribunal. O objetivo, contou, é que as ações relacionadas a precatórios sejam julgadas conforme as regras descritas na Emenda Constitucional 62/2009.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 16h38

Comentários de leitores

3 comentários

então ta!

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

Vou fingir que esse assunto de precatorio ou "moedas podres" é tão simples assim.

é simples!

Ricardo (Outros)

o STF já sumulou a questão dos juros moratórios (SV 17), que não deveriam incidir durante o prazo normal de tramitação dos precatórios. ou seja, de 1.º de julho do exercício requisitorial até o final do exercício subsequente são indevidos juros moratórios. o setor de cálculo do TJ/SP calcula os juros normalmente, em continuação, desconsiderando o entendimento do STF.
no caso de precatórios submetidos à moratória (ADCT/CF, arts. 33 e 78), o STF firmou jurisprudência no sentido de que os moratórios só seriam devidos após o decurso do prazo de pagamento de cada parcela, se não houvesse o respectivo depósito no tempo e modo devidos, e que os compensatórios não mais incidiriam com a entrada em vigor da moratória.
nada obstante, o TJ/SP manteve normalmente nos cálculos os juros moratórios e compensatórios em continuação.
ESSE O MOTIVO DA RECLAMAÇÃO DO PGE. SE O STF, GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO, INTERPRETANDO MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DECIDIU ASSIM, PORQUE O TJ/SP SIMPLESMENTE NÃO CUMPRE.

Então que pague!!!

Flávio (Funcionário público)

Não entendi direito o que o Procurador Geral quiz dizer, quer dizer que o TJ advoga pelo credor. Se com advogado constituido e a ajuda do TJ não se consegue receber, não sei mais a quem apelar.

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