Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Palavras desonrosas

OAB-SP entra com HC para advogada de Lindemberg

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo impetrou pedido de Habeas Corpus em favor de Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves Fernandes, no Colégio Recursal da Comarca de Santo André do Tribunal de Justiça Paulista. O HC refere-se ao inquérito que foi aberto contra a advogada por suposto crime contra a honra da juíza Milena Dias durante o julgamento de Lindemberg. O recurso da OAB-SP é assinado pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, Antonio Ruiz Filho.

O HC, que pede a suspensão da liminar da investigação, cita decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a ação penal contra advogado por crime contra a honra do magistrado deve ser trancada se também houve “palavras desonrosas do Juízo”. O advogado Ruiz Filho afirma também que a Constituição, em seu artigo 133, prevê a inviolabilidade do advogado em seus atos e manifestações no exercício da profissão, o que é reafirmado no artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/1994). O Código Penal, no artigo 142, inciso I, ainda, afirma que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa feita em juízo, na discussão de uma causa.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso resume a defesa afirmando que o advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública nem pela autoridade judiciária ou "sofrer linchamento moral por parcela da mídia".

Segundo o texto, no segundo dia de julgamento de Lindemberg Alves, condenado em fevereiro pela morte da estudante Eloá Pimentel, a advogada tentou fazer nova pergunta após sua participação no depoimento de uma testemunha, e, ao ser impedida pela juíza, questionou: “E o princípio da descoberta da verdade real dele?”. A magistrada respondeu: “Pelo que eu saiba, esse termo não existe ou não tem esse nome”. Assad, então, replicou, dizendo que a magistrada precisava "voltar a estudar". De acordo com o recurso, o princípio citado por Assad de fato existe, mas foi esta discussão que levou à instauração da investigação sobre suposto crime contra a honra da juíza. 

O advogado ressalta que os crimes contra a honra, para serem imputados a alguém, precisam do elemento subjetivo da intenção deliberada de atentar contra a honra alheia, o que não teria ocorrido no caso, pois a advogada não agiu com dolo, mas “no calor da inquirição de testemunha, sob alta tensão”. Ainda de acordo com o HC, a extensa cobertura do caso pela mídia causou enorme comoção social, provocando grande desgaste mental e físico em quem nele atuou. O recurso argumenta ainda que foi Assad quem se sentiu ofendida e com a credibilidade posta em xeque, e agiu em benefício exclusivamente da defesa.

Na sentença que condenou Lindemberg Alves, a magistrada pediu o envio de cópia da decisão para o Ministério Público para a tomada de providências contra Ana Lúcia Assad. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 21h53

Comentários de leitores

16 comentários

Sem palavras ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ué, O preclaro colega DR.PINTAR, trouxe um caso real, grave e seu, para que o (Bento XVI)- último papa- pudesse nos aclarar. Não vi resposta... Será que não há mesmo ? Mas a C. de Prerrogativas agora não funciona como um relógio ? O quê ? Ah ! um relógio 'made in China".
Tá explicado.

Desafio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se no prazo de noventa dias o Procurador da República não estiver respondendo a ação penal e afastado da sua função, pela inércia da Ordem, quero que o tal do Último Papa (Outros) tenha a humildade de vir aqui neste espaço reconhecer que errou.

Prova real

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pois bem. Vamos tirar a "prova real" para ver se essas supostas comissões de prerrogativas de fato existem, e estão mesmo a zelar pelas prerrogativas da advocacia. Estou sento vítima de um crime de denunciação caluniosa cometida por um membro do Ministério Público Federal que ingressou com uma ação por suposta coação no curso do processo pelo fato de, como advogado, eu estar patrocinando algumas ações contra médicos peritos daqui da cidade de São José do Rio Preto, que atrasaram a entrega de laudos periciais e causaram prejuízos graves a inúmeras pessoas. Veja-se que eu tão somente patrocino as ações a pedido de meus clientes, sendo que todos os médicos foram ouvidos e negaram peremptoriamente que foram coagidos ou intimidados de alguma forma. A acusação caluniosa de coação no curso do processo baseia-se exclusivamente no fato de eu como advogado estar patrocinando as ações de indenização, tão somente, na qual foi conferido o mais amplo contraditório a todos. Trata-se do processo 0008721-48.2011.4.03.6106, da 2.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, cuja inicial vem assinada pelo Procurador da República ANDRE LIBONATI, e constitui-se de criminalização da advocacia no sentido mais puro da palavra. O crime foi cometido pelo Procurador da República porque sabe da inércia da Ordem, que jamais fez nada em favor dos advogados da área previdenciária, no momento os mais perseguidos devido à defesa que contraria os interesses do Governo do PT. Assim, na semana que vem vou mais uma vez acionar a OAB, tal como já fiz dezenas de vezes sem jamais receber uma única resposta, a fim de que a Ordem adote todas as medidas cabíveis. Vamos ver qual vai ser a atitude da OAB dessa vez, em plena campanha eleitoral.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.