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Desvio milionário

Justiça dos EUA nega fim de processo contra Maluf

Um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para arquivar um processo aberto em 2007 sobre um desvio de US$ 11,6 milhões na época em que foi prefeito de São Paulo foi rejeitado por um tribunal de Nova York. Autoridades americanas dizem que a verba desviada está entre os US$ 140 milhões, quantia que teria passado por uma conta bancária de Manhattan ligada ao deputado. Na decisão, a juíza Marcy Friedman, da Suprema Corte de Justiça de Nova York, recusou o arquivamento da ação porque os réus não foram capazes de provar o que alegavam. A informação é do portal Terra.

As acusações envolvem o superfaturamento de obras viárias no período de 1993 a 1996, quando Maluf foi prefeito de São Paulo. De acordo com os documentos judiciais, o dinheiro era enviado por intermédio do Safra National Bank, em Nova York, para contas controladas por Maluf em Bailiwick, na ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

Parte desse dinheiro teria sido repatriada ao Brasil para gastos pessoais e financiamentos de campanhas eleitorais, enquanto outra quantia teria sido empregada na compra de relógios em Nova York, de acordo com a promotoria. O advogado Bryan Skarlatos, que representa o ex-prefeito e seu filho, disse que há um processo tramitando no Brasil sobre as mesmas acusações. "Tenho certeza de que ele pretende recorrer (da decisão de Nova York)", disse Skarlatos.

Maluf, seu filho Flávio Maluf e três outros réus são acusados de mais de uma dúzia de crimes no processo de Nova York. As acusações mais graves acarretam pena de até 25 anos de prisão. O político foi preso durante um curto período em 2005, em São Paulo, pela acusação de lavagem de dinheiro. Maluf e seu filho, empresário e também réu no processo, solicitavam o cancelamento da denúncia de participação em um esquema de propinas no qual o dinheiro era enviado para uma conta bancária em Nova York e, então, transferido para paraísos fiscais.

Os dois acusados também solicitavam que a Justiça suspendesse os "alertas vermelhos" da Interpol, que podem levá-los à prisão caso deixem o Brasil. O promotor do caso lembrou que o Brasil jamais extradita seus cidadãos e que os réus nunca foram a Nova York responder às acusações.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 22h42

Comentários de leitores

2 comentários

Fraqueza

waldr (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Até é de fácil compreensão do porquê a justiça americana mantém o sr. Paulo Maluf em mira.É que, enquanto a nossa justiça vive num surreal faz de conta, lá ela existe e funciona.Enquanto aqui, ..., deixa prá lá.Os exemplos se repetem aos milhares. E não é só com o sr. Maluf.Com a palavra a comissão encarregada de elaborar o projeto do novo Código Penal. Que deve elaborar penas duras e multas pesadas para os corruptos públicos. E não como aquela já apresenta no caso de enriquecimento ilícito. Comparada esta ao ladrão de galinha.É trocar seis por meia dúzia, de corruptos.

Coisa curiosa

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Por que será que aqui a mesma argumentação 'colou' e lá não ? Por conta dela (a negativa de ter enviado sequer um tostão a paraísos fiscais) os nossos ministros acreditaram piamente no pai ; no filho e no espírito santo, concedendo a liberdade provisória (que já se tornou definitiva) aos acusados.

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