Jogador Oscar tem direito de atuar em qualquer clube

Uma liminar em Habeas Corpus concedida nesta quinta-feira (26/4) garantiu que o jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior tem o direito de jogar no clube que quiser, retirando o vínculo empregatício do jogador com o São Paulo Futebol Clube. Segundo a decisão, assinada pelo ministro do Tribunal Superior Trabalho Caputo Bastos, a Justiça “jamais poderá impor ao trabalhador o dever de empregar sua mão de obra a empregador ou em local que não deseje”.

A decisão judicial anterior a esta, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, havia obrigado o jogador a manter seu vínculo empregatício com o São Paulo. Mas foi vista com maus olhos pelo ministro, para quem Oscar está “no melhor momento técnico de toda a sua fulgurante e iniciante carreira”. O documento diz que a obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador "nos remete aos tempos de escravidão e servidão”.

Como a obrigatoriedade se deu por causa do não reconhecimento de uma rescisão indireta de contrato de trabalho, a decisão de que o jogador mantivesse tal vínculo se mostra descabida, na visão de Caputo. Para o ministro, o pedido da rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador e a eventual improcedência do seu pleito não acarreta o seu retorno ao antigo trabalho, mas, sim, as consequências previstas em lei, que são a absolvição do empregador da falta a ele imputada e a conversão da rescisão indireta em pedido de demissão.

Como não foi reconhecida a rescisão indireta, o que houve foi uma rescisão unilateral, pela qual, segundo o contrato entre jogador e clube, deve ser paga uma multa. O não pagamento da multa é que deve ser discutido na Justiça, e não a manutenção do contrato de trabalho.

“A cláusula penal é uma compensação pecuniária pela rescisão unilateral do contrato e não uma condição essencial para tanto, sob pena de inviabilizar o distrato nos casos em que fixada em valores elevados, tolhendo do empregado de suas liberdades fundamentais enquanto vigente o contrato de trabalho”, explica o ministro Caputo.

Com isso, o jogador poderá voltar aos campos de futebol vestindo a camisa colorada do Sport Club Internacional.