Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Volta aos campos

Jogador Oscar tem direito de atuar em qualquer clube

Por 

Uma liminar em Habeas Corpus concedida nesta quinta-feira (26/4) garantiu que o jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior tem o direito de jogar no clube que quiser, retirando o vínculo empregatício do jogador com o São Paulo Futebol Clube. Segundo a decisão, assinada pelo ministro do Tribunal Superior Trabalho Caputo Bastos, a Justiça “jamais poderá impor ao trabalhador o dever de empregar sua mão de obra a empregador ou em local que não deseje”.

A decisão judicial anterior a esta, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, havia obrigado o jogador a manter seu vínculo empregatício com o São Paulo. Mas foi vista com maus olhos pelo ministro, para quem Oscar está “no melhor momento técnico de toda a sua fulgurante e iniciante carreira”. O documento diz que a obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador "nos remete aos tempos de escravidão e servidão”.

Como a obrigatoriedade se deu por causa do não reconhecimento de uma rescisão indireta de contrato de trabalho, a decisão de que o jogador mantivesse tal vínculo se mostra descabida, na visão de Caputo. Para o ministro, o pedido da rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador e a eventual improcedência do seu pleito não acarreta o seu retorno ao antigo trabalho, mas, sim, as consequências previstas em lei, que são a absolvição do empregador da falta a ele imputada e a conversão da rescisão indireta em pedido de demissão.

Como não foi reconhecida a rescisão indireta, o que houve foi uma rescisão unilateral, pela qual, segundo o contrato entre jogador e clube, deve ser paga uma multa. O não pagamento da multa é que deve ser discutido na Justiça, e não a manutenção do contrato de trabalho.

“A cláusula penal é uma compensação pecuniária pela rescisão unilateral do contrato e não uma condição essencial para tanto, sob pena de inviabilizar o distrato nos casos em que fixada em valores elevados, tolhendo do empregado de suas liberdades fundamentais enquanto vigente o contrato de trabalho”, explica o ministro Caputo.

Com isso, o jogador poderá voltar aos campos de futebol vestindo a camisa colorada do Sport Club Internacional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 23h00

Comentários de leitores

6 comentários

Sandália pra quem?

Ricardo (Outros)

Opinião cada qual tem a sua. O autor da critica age da mesma forma daquele a quem criticou.

Genial

Felipe PD (Assessor Técnico)

Eu achei genial o HC interposto. Não concordo com a opinião do Igor Martins, que falou que o HC poderia ser utilizado como um plus em qualquer demanda trabalhista. A situação do jogador, excepcional, abriu via para o acolhimento do HC. Excepcional em razão da decisão colegiada do TRT, um verdadeiro absurdo. O Min. Caputo Bastos tem de ser elogiado pelo voto, pois foi absolutamente coerente e racional. Como pode um magistrado determinar que uma pessoa seja obrigada a trabalhar em um lugar onde não sente vontade?
Como bem frisado no voto, o que deve ser discutida é a rescisão e sua implicação pecuniária. Não cabe a discussão de onde deve o jogador exercer sua profissão. Como o acórdão do TRT determinou este absurdo, penso que o HC foi plenamente coeso com o ocorrido. Em tese, o jogador estava sofrendo violação no seu direito de liberdade, pois havia uma ORDEM para que voltasse ao trabalho.
O brilhantismo do voto do Min. Caputo Bastos só pode ser conferido com a sua leitura na íntegra. Me espanta a arrogância (e quiçá ignorância) do Sr. MPJ, procurador de justiça de 2ª instância. Por não concordar com uma interpretação jurídica, respaldada por diversos profissionais brilhantes do direito com a qual conversei, pretende a todos desqualificar, como se fosse o suprasumo da inteligência jurídica, a ponto de recomendar a volta de todos aos bancos da faculdade.
Ora, Sr. Procurador, primeiro trate de calçar as sandálias da humildade. Após, tenha a decência de se identificar para dar uma opinião furada dessas. Humildade é uma virtude. Arrogância é um defeito.

Data vênia I e II

Igor Zwicker (Serventuário)

Data vênia, também acho que não é o caso de "habeas corpus", porque, embora o jogador possa, com a decisão do Regional, ver tolhida alguma oportunidade relativa à profissão, não se trata de restrição ao seu ir e vir.
.
A pensar pelo raciocínio do colega Citoyen, o HC seria um recurso anexo a toda e qualquer situação trabalhista, isto é: caberia o recurso propriamente dito e o "plus", qual seja, o próprio HC, o que não se admite, dada a via estreita do remédio.
.
Lembro-me dos dizeres do juiz Fernando Gajardoni, em outra ocasião, não-relacionada à Justiça do Trabalho, em que falara: "Preocupa-me profundamente o uso indiscriminado da reclamação constitucional para qualquer tema. Há risco de ocorrer o que já acontece com o habeas corpus."
.
Só faço uma ressalva, que, embora discorde da decisão (minha opinião pessoal, enquanto ser pensante), também discordo da forma deselegante com a qual o colega MPJ comentou e, principalmente, sobre as palavras dirigidas à nossa Justiça Especializada do Trabalho, que nada tem de membros "despreparados", com mais essa vênia. :)

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.