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Interesse público

CNMP confirma remoção de promotor de MS

O promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilha Garcia vai mesmo ser removido compulsoriamente pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada em dezembro de 2011 e confirmada no último dia 17 de abril, quando o Conselho Nacional do Ministério Público, ao analisar o caso, rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pelo promotor.

Ao negar provimento ao pedido, o relator do processo, conselheiro Jarbas Soares, lembrou que “o Plenário deste Conselho nacional, no momento oportuno, e conforme entendimento majoritário, enfrentou, do seu modo, todas as questões suscitadas pelo agora embargante”.

O processo administrativo sobre a remoção compulsória do promotor José Arturo Iunes Babadilha Garcia foi avocado pelo Conselho Nacional em 2009. O grupo entendeu que a maior parte dos membros do Conselho Superior do MP-MS estava impedida de atuar no caso ou eram suspeitos por amizade ou inimizade com o promotor.

Quem pediu a remoção foi o procurador-geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira. Ele levou em conta "ações penais oferecidas contra requerido, relacionamento pessoal com pessoas de índole duvidosa, ingerência no trabalho da polícia federal e comprometimento da atuação funcional em virtude da efetiva participação na vida social da comarca, inclusive na esfera política".

O CNMP decidiu pela remoção do promotor do município de Corumbá para o de Coxim, a cerca de 240 quilômetros de Campo Grande. Para os conselheiros, o interesse público não recomenda a permanência do promotor na comarca de Corumbá, independente da comprovação do cometimento de irregularidades. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 12h35

Comentários de leitores

1 comentário

Conivência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É impressionante a conivência com a irregularidade. Se for mesmo verdade que o Promotor incorreu nesses equívocos, é o caso de exoneração e condenação criminal por improbidade administrativa e abuso de autoridade.

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