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Acidente de trabalho

AGU resolve cobrar R$ 60 milhões de empresas

A Advocacia-Geral da União vai ajuizar, nesta sexta-feira (27/4), 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A ideia é tentar recuperar aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social mais de R$ 60 milhões, pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança.

As ações pedem, ainda, indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária. Até o final de 2012 a expectativa é de que a Procuradoria-Geral Federal consiga a restituição de R$ 84 milhões. Uma das finalidades da iniciativa é desencorajar o descumprimento das normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores.

A AGU também vem apostando na conciliação para a devolução dos valores. Em apenas dez acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. Só em 2011 foi solicitada a restituição em 433 casos nos Tribunais do Trabalho e os casos apreciados alcançaram êxito em mais de 90% das ações.

Quarto colocado em número de acidentes fatais de trabalho, segundo a Previdência Social, o Brasil apresenta cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

Desde 2008, foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Do total que tiveram o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%. A atuação da AGU tem sido positiva, avalia o procurador federal Fábio Munhoz. "As ações ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento INSS, estimulam as empresas a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho apta a acompanhar a evolução das normas pertinentes ao tema", destacou.

A mobilização acontece pelo quarto ano consecutivo, sempre na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril. Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 14h34

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