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Situação vexatória

Suspensa audiência em que advogado chegou algemado

Um caso curioso chamou a atenção no Fórum Criminal de Taubaté nesta semana. Um advogado foi convocado para uma audiência para defender seu cliente. O problema é que o advogado também está preso, acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. E chegou ao Fórum de camburão e algemado. Constrangida, a juíza suspendeu a audiência. As informações são do site Vnews.

O advogado trabalhava normalmente no Fórum até a semana passada, quando foi preso. Com um mandado de busca, a polícia apreendeu uma arma na casa do estagiário dele. E no escritório do advogado, teriam sido encontrados, segundo a polícia, outro revólver e dois tijolos de maconha. Ele foi preso acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. E levado para a Penitenciária II de Tremembé.

Ele recebeu um comunicado, assinado pelo juiz Flávio de Oliveira César, que solicita a presença do advogado para defender um cliente dele, outro homem acusado de tráfico de drogas. O documento, encaminhado ao diretor da penitenciária, foi enviado por fax e em caráter de urgência. E a penitenciária cumpriu a determinação do juiz.

De acordo com a OAB, o advogado chegou ao Fórum de camburão. E foi da porta do Fórum até a sala de audiência nos mesmos trajes que o cliente dele: algemado e com uniforme de preso. Só quando viu essa cena, a juíza responsável pela audiência cancelou os trabalhos.

A OAB pretende ouvir todos os envolvidos no caso — inclusive a direção do Fórum — para tentar descobrir por que tudo isso aconteceu. Será feito "um levantamento, chamando testemunhas, colhendo provas, para sabermos o que aconteceu de fato e então tomarmos decisões", explicou Aluísio de Jesus, presidente da OAB de Taubaté.

A defesa do advogado também quer explicações. "A gente vai pedir assistência jurídica da OAB de São Paulo devido ao estado vexatório", declarou o advogado Marcelo Galvão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que um advogado preso não deve ser liberado para defender nenhum cliente. E que vai apurar os fatos junto ao Fórum de Taubaté.

Sobre a acusação de tráfico de drogas e porte de arma, o defensor do advogado preso disse que ele é inocente e já pediu Habeas Corpus para que ele aguarde o julgamento em liberdade. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 21h20

Comentários de leitores

29 comentários

Em tempo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Considerando a preocupação de alguns candidatos e seus aliados nas próximas eleições da Ordem, principalmente os da ocasião, esclareço que não sou candidato a nada, e não farei parte de nenhuma chapa, comissão, delegação, reunião, ou qualquer outro "ão" que envolva eleições na OAB.

Decisão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto à decisão prolatada em mandado de segurança, já me referia ela muitas vezes. Trata-se de um tema de enorme importância, mas que não recebe atenção da mídia especializada, obviamente, já que contraria os interesses dos grupinho que domina a OAB em um momento na qual é necessário certa aproximação para publicar notícias sobre as eleições, que rendem muitos leitores e muito lucro com propaganda. A decisão está disponível na internet, e pode ser acessada no site do TRF3:
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"(...) A norma em questão visa proteger a pessoa do advogado representado, evitando que sua situação venha a ser exposta perante a sociedade, antes do encerramento do processo. Porém, não há qualquer empecilho a que o próprio representado faça uso de cópias do procedimento para esclarecer as situações de seu interesse.Deste modo, vislumbro a violação a direito líquido e certo do impetrante.3. Dispositivo.Diante do exposto, concedo a segurança, para o fim de ratificar a decisão liminar e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil." (processo 0005811-48.2011.4.03.6106, da 1.ª Vara Federal de São José do Rio Preto).

Uns e outros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto ao tempo dispendido, creio que também não assiste razão ao Último Papa (Outros). A um porque o tempo que gasto tecendo comentários sobre assuntos que interessam à coletividade não é tão demasiado assim. Embora os raciocínios possam parecer complexo para alguns, é assim que trabalho em tudo o que faço, sendo que tecer raciocínios mais aperfeiçoados é algo automático, o que deixa alguns juízes irados (inclusive com várias reclamações a respeito da extensão e complexidade do raciocínio das peças). A dois porque lançar comentários visando defender as instituições republicanas, e o que interessa à coletividade, não é perda de tempo, mas sim um dever cívico de todo cidadão, e uma obrigação dos advogados, a meu ver. A propósito, quem me conhece sabe dos reclames que sempre faço a respeito do elevado consumo de tempo do brasileiro com futilidades e sondagem da vida privada alheia, em detrimento dos temas de interesse coletivo. O brasileiro perde horas e horas de seu precioso tempo discutindo cores de roupas, penteados de artistas, cor do botão da princesa da Inglaterra, e a fofoca do momento, e pouco atenta para os temas de interesse coletivo, como o funcionamento das instituições e a relação cidadão comum versus Estado e seus agentes. Vá no fórum e pergunte a qualquer servidor qual a cor do carro do juiz fulano, ou do promotor cicrano, e terá um verdadeiro banco de dados a respeito de tudo da vida privada. Pergunte sobre suas decisões, e escutará um enorme silêncio. O Dr. Pintar apenas não comunga deste vício de se dedicar a assuntos da vida privada alheia, em detrimento dos temas de interesse coletivo, e coloca o dever de manifestar e participar acima do interesse mesquinho de não arrumar inimigos ou desafetos, simplesmente se calando.

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