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Vazamento de informações

Para a defesa de Demóstenes, provas são ineptas

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Na defesa prévia encaminhada ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, os advogados do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) dão uma amostra de que sua estratégia irá se basear em questionamentos sobre a credibilidade das denúncias que pesam contra o político. No texto da defesa prévia dirigida ao senador Antonio Carlos Valadares, que preside o Conselho de Ética, a defesa observa que, das cinco hipóteses apontadas pela “representação para verificação da quebra de decoro parlamentar” subscrita pelo presidente do PSOL, deputado federal Ivan Valente (SP), pelo menos quatro delas “estão inequivocamente pautadas em matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa posteriormente à deflagração da Operação Monte Carlo”.

No texto a que a revista Consultor Jurídico teve acesso, os advogados também observam que as denúncias que pesam contra seu cliente decorrem de um esquema “coordenado, sistemático e estratégico” de divulgação de conteúdos obtidos por meio da coleta e registro de escutas e gravações. O objetivo, segundo a defesa, é exercer uma “pressão violenta e criminosa” a fim de se interferir na política do país e influenciar o Judiciário a partir do ataque à reputação de pessoas públicas.

O texto, assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz, Pedro Ivo Velloso Cordeiro, Marcelo Turbay Freiria e Liliane de Carvalho Gabriel, argumenta ainda que os vazamentos de conteúdos sigilosos não correspondem ao mero exercício da liberdade de imprensa e tampouco se deram de forma aleatória. “São vazamentos ordenados, dirigidos a múltiplos objetivos”, dizem.

“A enxurrada de escutas telefônicas — ilegalmente empreendidas por anos a fio — veio a produzir um material valiosíssimo, não em benefício de uma apuração penal e/ou administrativa isenta e justa daqueles que se afigurem como eventuais responsáveis, mas sim em benefício de obscurantismos, de interesses e manobras pessoais, que se revelam a cada dia quando mais uma ou outra reportagem escandalosa ocupa os olhos, a atenção e mexe com os sentimentos de milhões de brasileiros”, diz o texto.

Os advogados também apelam para que o direito à ampla defesa do senador não seja reduzido a uma mera formalidade, para pedir que seja lhe concedida a chance de tomar conhecimento do alcance das denúncias apresentadas, dispondo assim de um “arcabouço comprobatório mínimo que demonstre que os fatos narrados têm algum respaldo probatório”.

A defesa argumenta, ainda, que o frenesi midiático em torno do caso conduz a uma atordoante cadeia de desinformação, privando o senador do “direito de ser bem acusado”.

“É indispensável que os fatos imputados sejam claros, precisos, devidamente narrados e individualizados de modo a permitir que o cidadão exerça o direito de defesa que a Constituição lhe garante”, diz o texto da defesa prévia.

Produção de provas
De acordo com a defesa, “o direito à informação consagrado pelo Supremo Tribunal Federal” de que deveria dispor seu cliente foi violado por conta dos termos da representação subscrita pelo PSOL estarem fundados “exclusivamente em recortes jornalísticos”.

Outro ponto abordado se refere ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal de que provas obtidas de forma ilegal não podem amparar acusações de tal natureza. “Qualquer atividade persecutória do Estado — seja penal, seja administrativa, seja política — para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do ‘due process of Law’’, explica o texto.

Explicações pontuais
No mérito das acusações, a defesa procura desarticular a ideia de que Demóstenes era recompensado por usar de seu mandato no benefício de terceiros. No caso da denúncia de recebimento de uma cozinha importada no valor de US$ 27 mil, os advogados sustentam que se tratava de um presente de casamento dado ao casal Torres pela mulher de Carlinhos Cachoeira, antes de ela se tornar companheira do empresário. “A imprensa convenientemente tentou revestir de escândalo uma situação normal do dia a dia”, afirma a defesa.

Ainda argumentando que a representação contra o senador está toda embasada em especulações da imprensa, a defesa questionou a informação de que um relatório policial de 2006 aponta que Demóstenes Torres recebia 30% do valor obtido por Carlinhos Cachoeira na exploração de jogo ilegal, e de que a quantia foi utilizada na campanha do senador para o governo do estado de Goiás.

Para os advogados de Demóstenes, o teor das informações desta última denúncia é tão frágil que o veículo que a divulgou — a revista Carta Capital — limitou a publicação ao site da revista. Para a defesa, o fato de aquela reportagem não ter sido repercutida em outros meios de comunicação também desabona seu conteúdo. “Se a citada matéria foi rejeitada por uma sedenta imprensa, resta evidente que o grau de seriedade de suas afirmações é nulo”, diz o texto.

A defesa também encaminhou uma série de pedidos à presidência do Conselho de Ética do Senado, como a suspensão do processo disciplinar até o STF se pronunciar sobre as provas que pesam contra o senador e até que a Comissão Parlamentar de Inquérito conclua seus trabalhos. Os advogados solicitaram, ainda, o reconhecimento prévio da inépcia da representação movida pelo PSOL por esta ser baseada essencialmente em matérias jornalísticas. No texto da defesa prévia, os advogados de Demóstenes Torres também encaminharam ao Conselho requerimentos para a produção de provas técnicas que constem contra o senador. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, 18h01

Comentários de leitores

3 comentários

Culpados e inocentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nessa linha, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), quantos de nós declarou organizar uma PEC caso o STF retirasse os poderes do CNJ? Quantos de nós são incisivos na defesa da ética, colocando o dedo no nariz de bandidos institucionalizados (como fez Demóstenes tantas vezes)? Quantos de nós estão aí dando a cara para bater todos os dias, adotando uma postura ativa na defesa da cidadania? A propósito, o tal do Cachoeira foi condenado por qual crime mesmo? Foi o mesmo "crime" cometido pelo banqueiro Daniel Dantas, ou seja, um "crime" construído pela mídia?

jus esperniandi

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É simples: Quantos de nós têm amizades com delinquentes? (não confundir com a prática do exercício profissional - coisa distinta de amizade-) ? Quantos de nós leva para casa um bandido e se reúne com ele e outros para tratar de assuntos ilícitos ? Quantos de nós usa o celular, infinitas vezes para falar com o mesmo tipo de gente, com o linguajar e a intimidade que só amigos dispensam um ao outro ? Pois é , se a resposta foi NEGATIVA para todas as perguntas, algo está errado com o Sen. Demóstenes e certamente não é culpa da imprensa não, nem da P. Federal. Quem deve explicações é somente ele e ninguém mais.

Argumentação razoável da Defesa do Demóstenes.

Ubiratã Sena Nunes (Estudante de Direito - Civil)

Eu recepciono a argumentação da defesa, foi bem quando cita a manipulação da mídia ligada a interesses diversos, mas acho que deveria ser mais incisiva na preservação dos direitos constitucionais quanto à intimidade das pessoas, Se fizerem um "serviço" de arapongagem em qualquer órgão do governo não sobra ninguém, inclusive quem está julgando o valoroso Senador, vocês têm alguma dúvida disso? A função de um político é escutar as pessoas, todas as pessoas, boas , mas, honestas, com chulé, sem chulé. Isso não quer dizer que ele vá se comprometer com eles, é apenas o "jogo" político, necessário, conviver com as pessoas numa sociedade plural como a nossa exige esse tipo de comportamento! Entretanto se você está acima desta condição humana, acima de toda a moral, convicto de sua integridade no céu incorruptível da sua consciência, Atire a primeira pedra.

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