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Debate político

Proposta de eleição direta na OAB é rejeitada

O Projeto de Lei que determina a eleição direta da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi retirado de pauta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

O relator da proposta, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a rejeição da proposta porque, além dos custos de uma eleição nacional, o projeto transformaria o pleito da OAB em um debate político e não traria benefícios para a categoria. Atualmente, os integrantes da diretoria da entidade são escolhidos por um colégio eleitoral formado pelos conselheiros das seccionais da OAB.

A medida foi tomada após pedido do líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que argumentou que há uma pressão da OAB para que a proposta seja rejeitada, mas o partido quer poder discutir melhor o texto.

“É estranho que a OAB, que tem um excelente trabalho na defesa da democracia, não queira instaurar o voto direto para sua direção”, afirmou Portela. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2012, 1h06

Comentários de leitores

2 comentários

ESTÁ de PARABÉNS a CÂMARA dos DEPUTADOS.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A proposta de eleição direta para a administração de entidade profissional não só e de extrema pobreza intelectual, como também DESPRESTIGIA o próprio conceito de DEMOCRACIA.
Para os que NÃO PERTENCEM a uma CATEGORIA PROFISSIONAL, é preciso que se ESCLAREÇA, pela má-fé daqueles que querem criar o CÁOS, que os PROFISSIONAIS de CADA CATEGORIA PARTICIPAM da ELEIÇÃO de sua ADMINISTRAÇÃO, através do sistema de votação de chapas. As chapas se engalfinham e NENHUM PROFISSIONAL é proibido de se juntar e liderar uma CHAPA. O que ocorre é que, na CHAPA, é preciso que os LÍDERES assumam esta qualificação por seu MÉRITOS, efetivos, e que NÃO INCLUEM DEMAGOGIAS ou PROMESSAS MIRÍFICAS, isto é, PROMESSAS INVIÁVEIS de se CONCRETIZAREM.
Já há Candidatos, para este processo eleitoral, que dizem ser "aberto". Mas não se quer ver, como ocorreu no Rio de Janeiro, nas últimas eleições para a ORDEM!, as RUAS, AVENIDAS e ESQUINAS como PALCO para o LANÇAMENTO de um NOME, como se houvesse uma ELEIÇÃO a TODOS os CIDADÃOS ABERTA. E, como Advogado, tive ocasião de responder a PERGUNTAS desagráveis, na época, sobre "QUEM É ESTE ADVOGADO QUE TEM O SEU NOME EM CADA ESQUINA, EM BANDEIROLAS, EM SANTINHOS?". Ou, "AS ELEIÇÕES PRÓXIMAS SÃO PARA A OAB ou para a CÂMARA ESTADUAL?".
E o que se viu foi algo que NADA TEVE de PROFISSIONAL.
É preciso que os ELEITOS, em uma eleição para ENTIDADE PROFISSIONAL, corporativa por natureza, SEJAM ELEITOS por AQUELES QUE TÊM INTERESSE NAQUELA PROFISSÃO, que será REGULADA pela ADMINISTRAÇÃO que, então, obtiver a maioria. Em alguns Estados tenho visto futuros "candidatos", numa eleição "aberta", a defenderem e sustentarem um rosário político-partidário que NADA TEM de PROFISSIONAL, a usarem de uma linguagem FELINA, porque ela "conquista" elitores!

Voz aos advogados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dever-se-ia, na discussão dessa proposta, ouvir os advogados de todo o Brasil. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não representa a advocacia brasileira. Trata-se de um grupinho que se reveza no poder, elegendo-se indefinidamente de forma recíproca, com total e absoluta exclusão dos advogados. Tomam as decisões que querem, sem consultar os advogados, mais das vezes visando manter a própria estrutura de dominação e subjugação.

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