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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Há cerca um ano, a juíza Fabíola de Moura, de 35 anos, tenta convencer o Tribunal de Justiça de Pernambuco que está sendo ameaçada e que policiais que deveriam fazer sua escolta tentaram matá-la, conta o jornal Folha de S.Paulo. Também há um ano, o TJ-PE tenta convencer a juíza de que ela não precisa de proteção e deveria se aposentar por problemas psiquiátricos. Tudo começou em março de 2011, quando a juíza negou o argumento de 19 PMs acusados de tortura em Itabira, no sertão pernambucano, de prescrição da pena.


Desempate adiado
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento de um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de bloqueio da distribuição de dividendos da Vale para apresentar garantias em um processo. Segundo reportagem do Valor Econômico, a União pede que a empresa apresente garantias financeiras em um processo que discute o pagamento de cerca de R$ 24 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Sobre Lucro Líquido de suas controladas no exterior. A questão está empatada no STJ e parada por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell.


Vídeo no processo
O Ministério Público Federal decidiu incrementar uma Ação Civil Pública ajuizada contra a queima controlada de palha de cana de açúcar em São Paulo. O órgão decidiu editar um vídeo, com fotos, pequenos filmes e depoimentos, sobre os males causados pela prática. Segundo informações do Valor Econômico, o MPF quer o cancelamento de todas as autorizações de queimada dadas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).


Licença-prêmio
Em novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o salário foi de R$ 373.598,17, enquanto os atrasados foram R$ 349.876,74. De acordo com o jornal, os pagamentos foram feitos à época em que o desembargador presidia o tribunal.


Sem multa
O Tribunal Superior Eleitoral cassou decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão de impor multa ao Estadão pela divulgação, em 2010, de pesquisa interna do PCdoB sobre as eleições para governador. O TRE maranhense entendeu que o jornal deveria ser punido, pois a pesquisa não havia sido registrada. Mas o TSE entendeu que o jornal não estava impedido de publicar a pesquisa. As informações são do Estadão.


Adotado e devolvido
Um casal de Uberlândia (MG) terá de pagar indenização de R$ 15 mil e pensão alimentícia de 15% de um salário mínimo por dano moral a um adolescente. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o jovem foi adotado pelo casal e, dois anos depois, devolvido à Instituição Missão Criança. A decisão é do TJ-MG.


OPINIÃO
Por isso mesmo
”Ficará por isso mesmo a recente troca de ofensas entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Cezar Peluso chamou Joaquim Barbosa de inseguro. Barbosa revidou com vários adjetivos derrogatórios e foi além — acusou o colega de manipular ou tentar manipular julgamentos e de agir de maneira inconstitucional e ilegal”, escreve Fernando Rodrigues no jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2012, 11h30

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