Ministros do STF palestram em Congresso do IDP

O II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública começou na noite desta segunda-feira (23/4), em Brasília, com a conferência de abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e uma homenagem feita à trajetória do ministro Nelson Jobim.

Nas palavras que marcaram o início das atividades do  Congresso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, coordenador científico do evento, saudou os participantes e reiterou a importância de se debater temas referentes à Administração Pública, especialmente em um país como o Brasil, cujo exercício da vida civil sofre de uma “excessiva judicialização”. Na cerimônia de abertura, foi também lançada oficialmente a Escola de Administração do Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição, até então, voltada para cursos universitários e de pós-graduação na área de Direito.

Em sua conferência de abertura, intitulada “A estrutura constitucional da Administração Pública”, o ministro Ayres Britto lembrou que, já na declaração de  intenções, em seu Preâmbulo, a Constituição brasileira assemelha-se à maioria das constituições ocidentais de regimes democráticos ao postular um corpo de princípios. “O preâmbulo de nossa Constituição é axiológico, comum em Constituições ocidentais, ao se deter na declaração de valores”, observou Britto. “Nossa Constituição ocupa-se da estruturação estatal, mas também impõe um projeto de vida social”, disse.

De acordo com o presidente do STF, a Constituição brasileira é incomparável com qualquer outra no que toca a situar o papel da Administração Pública. “Em termos de conformação normativa da Administração Pública, nenhuma Constituição se equipara a brasileira, nem mesmo nossa principal referência na sua elaboração, a Constituição portuguesa de 1976”.

O ministro ponderou também, lançando mão de trocadilho bem ao seu gosto, que os valores da democracia "são mais republicanos do que federativos", razão pela qual "formamos uma República Federativa e não uma federação republicana". “E a democracia, para usar uma referência bíblica, é o Cântico dos Cânticos da Constituição”, comparou.

Grande elenco
Realização do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o evento, promoverá, até a próxima quarta-feira (25/4), mesas redondas com autoridades, juristas, acadêmicos e políticos do Brasil e do exterior. Entre os nomes presentes estão Peter Häberle, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Bayreuth, Alemanha, e um dos mais renomados estudiosos do constitucionalismo no mundo; os professores Francisco Balaguer e Rafael Barranco, da Faculdade de Direito da Universidade de Granada, Espanha, e a acadêmica alemã Katrin Moeltgen.

Entre as personalidades brasileiras estarão presentes, entre outros, os governadores Antônio Anastasia (Minas Gerais) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda. Os três, junto de Nelson Jobim, integram uma mesa redonda, nesta terça-feira (24/4), sobre a Administração Pública e a questão federativa. 

Há ainda na programação, apresentações e mesas redondas com nomes como Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro-presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência da República; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça; a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e o senador Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. No último dia do evento, o ex-governador José Serra participa de uma conferência em companhia do ministro Gilmar Mendes sobre pluralismo constitucional e Administração Pública.