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MERCADO ACIONÁRIO

É preciso uma nova legislação que proteja minoritários

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Redesenhadas as sociedades anônimas na plasticidade do atual capitalismo financeiro que permeia a economia globalizada como um todo, a questão de fundo coloca em evidência a necessidade de uma nova legislação protetiva da tutela dos investidores e acionistas minoritários.

Na realidade, os grandes fundos de investimentos são aqueles que fazem seus aportes, inclusive para efeito de delinear fusões societárias e mudanças substanciais do acionista controlador.

Enquanto se prognosticava a tendência da bolsa brasileira alcançar 80 mil pontos em 2012, fato é que o aumento colhido nos primeiros meses foi logo derretido e sem medidas específicas, principalmente na esfera fiscal e tributária, maior será o desassossego, para que alcance a casa dos 60 mil pontos.

Ao lado disso, grandes empresas estatais, controladas pela União, utilizando-se de ação de controle adotam medidas que repercutem direta e decisivamente no minoritário.

Basta a lembrança daquilo que aconteceu no seio da Petrobrás, e, mais recentemente, no Banco do Brasil, para que tenhamos uma ideia e uma perfeita noção sobre o minoritário desprotegido.

Felizmente houve um progresso considerável em relação aos direitos do minoritário, mas se mostram insuficientes para a realidade contemporânea.

Foi possível, em algumas empresas, a indicação de membro de Diretoria, e noutras inclusive no Conselho de Administração, mas os principais direitos dos minoritários ainda não se encontram corretamente tutelados.

A distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio, participação em assembleias, direito de voto, de retirada, bonificação e todos os demais sempre são mitigados com a posição do controlador e a tendência do mercado que fazem do minoritário mero figurante do processo de expansão das grandes companhias.

Não havendo incentivo ou incremento para o investidor, no caso o minoritário, dificilmente alcançaremos poupança interna ou a previsão no sentido de alcançarmos mais de 500 mil acionistas pessoas físicas na Bovespa.

O mercado funciona em sinergia, tanto que na modernidade várias bolsas realizaram fusões, ou buscam mecanismos de agregar valores, principalmente com a China e outras nações desenvolvidas.

A reforma da legislação de companhias é inadiável, no sentido de atribuir ao minoritário posição mais resguardada e minimizar seus prejuízos, impactados pelo controlador, ou no papel do estado – empresa.

Na atual conjuntura, a criação de instrumentos salutares aos investimentos pedem transparência e menor pressão do controlador, nos processos de fusão, ou quando o Estado intervier na política empresarial.

As conquistas dos direitos dos minoritários estão em jogo diante da nova estrutura das empresas globalizadas e do poder intervencionista do estado, daí porque redesenhar a política protetiva ao minoritário representaria salvaguarda que se estenderia aos enormes benefícios do próprio mercado acionário.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2012, 7h23

Comentários de leitores

2 comentários

Otimo Artigo

Joao luiz coelho da Rocha (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Excelente o pequeno estudo do prof. Carlos Henrique Abrão, magistrado conhecedor do direito empresarial. Os minoritários nas sociedades anônimas no Brasil continuam tendo um trato legal insuficiente na proteção de seus direitos, estes sempre quantificados e qualificados ao fim pela vontade majoritária na gestão da empresa.Nem escapam as sociedades mistas(petrobras, BB) onde usando de uma vagueza na expressão legal específica, o poder publico controlador faz política às custas de seus minoritários.

Ausência de propostas

Rodrigo Monnerat (Estudante de Direito - Comercial)

Interessante o artigo mas senti falta de propostas concretas que dariam maior proteção aos minoritários.

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