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Direito na Europa

Estados aprovam reforma da Corte de Direitos Humanos

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A reforma da Corte Europeia de Direitos Humanos, aprovada na semana passada, parece ter agradado a gregos e troianos. De um lado, o Reino Unido, que vem se trombando com a corte há mais de um ano, comemorou a redução de poder dos juízes europeus. De outro, defensores dos direitos humanos e juízes da corte bradaram que pouca coisa vai mudar. A conferência dos 47 países europeus que fazem parte do Conselho da Europa terminou na sexta-feira (20/4) com a aprovação da Declaração de Brighton (clique aqui para ler em inglês).

Menos e mais
Entre os pontos aprovados pelos europeus, está o de incluir na convenção que rege a Corte Europeia dos Direitos Humanos os termos "subsidiária" e "margem de apreciação". A ideia, defendida arduamente pelos britânicos, é impedir a corte de interferir na Justiça nacional de cada país e garantir que o tribunal só vai se posicionar nos casos em que há graves violações dos direitos humanos. Os britânicos querem evitar outro imbróglio como o gerado com o processo de extradição do suposto terrorista Abu Qatada, suspenso por ordem da corte. Já os juízes da corte afirmam que hoje o tribunal só julga graves violações e, mesmo com as alterações, tudo vai continuar igual.

Menos e mais 2
A reforma aprovada também foi vista como uma forma de reduzir o estoque da corte, que já ultrapassou os 150 mil casos pendentes de julgamento. A vontade coletiva é que as decisões possam ser dadas mais rapidamente, e não como vem acontecendo hoje. Curiosamente, o motivo que mais leva reclamações de cidadãos europeus para a corte é a lentidão judicial das Justiças nacionais. A Itália é a campeã de reclamações.

Grampos da imprensa
A imprensa britânica nesta semana vira seus holofotes para os esperados depoimentos de Rupert e James Murdoch, pai e filho executivos da News International. Os dois vão responder, sob o juramento de falar a verdade, aos questionamentos sobre o escândalo dos grampos que resultaram no fechamento do jornal mais lido do Reino Unido, News of the World, em julho do ano passado. James começou a depor nesta terça-feira (24/4). Eles são interrogados por uma comissão criada pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, para analisar as relações da imprensa com a Polícia e com políticos e para propor mudanças na conduta ética dos jornalistas.

Crise financeira
O ex-primeiro-ministro da Islândia Geir H. Haarde foi absolvido da acusação de negligência e má-gestão durante o colapso do sistema financeiro do país em 2008. Ele acabou condenado por acusações menores, como de não manter seu gabinete devidamente informado sobre os acontecimentos durante a crise, mas escapou de qualquer pena de prisão.

Erro judicial
A magistratura italiana quer aumentar os debates em torno da proposta que manda os juízes pagarem do próprio bolso indenizações para vítimas de erro judicial. A Associação Nacional dos Magistrados da Itália convocou cada braço seu para organizar debates públicos com advogados, professores, estudantes e políticos para mostrar que, se a proposta virar lei, a autonomia dos juízes será seriamente atingida e a sociedade, diretamente prejudicada. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em votação no Senado, sem apoio do governo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2012, 12h04

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