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Cofres federais

CJF libera R$ 530 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 530 milhões, relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.

Do total, pouco mais de R$ 360 milhões correspondem a processos previdenciários — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios —, que somam um total de 47,8 mil ações, beneficiando, em todo o país, quase 53 mil pessoas.

O tribunal com o maior montante de RPVs a serem pagas é o da 1ª Região (que abrange os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP e o DF). São R$ 152,8 milhões a serem pagos — R$ 107,2 milhões correspondem a processos previdenciários.

Confira abaixo quanto pagarão as outras Regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 152,8 milhões (R$ 107,2 milhões em processos previdenciários)

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES): R$ 46,9 milhões (R$ 107,2 milhões em processos previdenciários)

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS): R$ 108,2 milhões (R$ 86,6 milhões em processos previdenciários)

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC): R$ 146,1 (R$ 104,2 milhões em processos previdenciários)

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB): R$ 76,7 milhões (R$ 44,4 milhões em processos previdenciários)

Com informações do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012, 17h58

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