Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crise ficctícia

Ambiente no Supremo não está conflagrado

O jornalista Merval Pereira, do Jornal O Globo, em coluna publicada no último sábado (21/4), comentou as declarações dos ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso, que trocaram farpas em entrevistas à Consultor Jurídico e ao jornal O Globo. Afastando a ideia de crise no Supremo Tribunal Federal, o colunista destaca que atritos na corte sempre ocorreram e que esse não será o último.

Segundo ele, as declarações do ministro Cezar Peluso, afirmando que Joaquim Barbosa era inseguro, teria pretensões políticas e não sofre de problemas nas costas, foram um desabafo fora de hora. Já a réplica do ministro Joaquim Barbosa, atribuindo a Peluso adjetivos como brega, caipira e tirano, foram dadas em um "tom acima" por "um ministro propenso a confrontos, especialmente atingido pela referência a supostos problemas com sua cor de pele".

Por isso, segundo o jornalista, o debate ficou no campo pessoal, sem ter fundo em diferenças políticas ou doutrinárias. Merval Pereira comenta que o ataque do ministro Barbosa, que ainda acusou Peluso de manipular o resultado de julgamentos na presidência do STF é “destituída de qualquer base na realidade”.

Leia a coluna:

Uma questão pessoal

Não é a primeira vez nem será a última que ministros do Supremo Tribunal Federal baterão boca em público, embora nunca seja dignificante para a mais alta instância do Poder Judiciário que seus membros se digladiem em público. Mas o importante, sempre que há um desentendimento desse tipo, é saber se ele foi deflagrado por uma questão de fundo ou se tem origem em questões puramente pessoais. Nada indica que o ambiente do Supremo esteja conflagrado, e muito menos por razões de cunho político.

O que ocorreu foi um desabafo fora de hora do ministro Cezar Peluso, que se antecipou à aposentadoria, que só ocorrerá em setembro, e passou a falar como um não-membro do STF, e uma resposta um tom acima do ministro Joaquim Barbosa, um ministro propenso a confrontos, especialmente atingido pela referência a supostos problemas com sua cor de pele.

Diferentemente de um bate-boca anterior, este apresentado ao vivo e a cores pela TV Senado, entre o mesmo Barbosa e o então presidente Gilmar Mendes, desta vez não havia nenhum debate doutrinário, apenas maneiras diversas de encarar a vida. Tanto que a única crítica aos procedimentos do STF feita por Peluso em sua entrevista ao Consultor Jurídico, a de que os ministros tendiam a votar de acordo com a opinião pública, não foi rebatida por Barbosa.

Quando Gilmar Mendes o acusou de fazer “populismo judicial”, argumentando que “esse negócio de classe não cola”, na discussão televisada, Barbosa retrucou que levava em conta “as consequências” de suas decisões.

Ali estava revelado que também no Supremo há um debate entre os “consequencialistas”, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, contra os “formalistas”, que se atêm à letra da lei, um debate doutrinário sério, que ocorre em vários lugares do mundo.

Mas, no caso presente, nem mesmo esse debate aconteceu, ficando os ataques recíprocos mais no campo pessoal, o que demonstra que desta vez não há nenhuma questão de fundo subjacente.

Há quem atribua os constantes atritos entre os juízes do Supremo ao fato de que nos últimos anos houve uma renovação dos seus membros, fazendo com que hoje haja mais ministros sintonizados com o espírito da Constituição de 1988. Há também a midiatização dos debates, deflagrada pelo televisionamento diretos das reuniões, uma tendência irreversível que dá transparências às decisões, mas transformou os ministros do Supremo em celebridades. Mas a partidarização do Supremo, no entanto, não parece ser atônica de sua composição, fenômeno que seria mais tipicamente dos Estados Unidos, onde há o bipartidarismo, do que no Brasil, onde Lula tanto é capaz de nomear o ministro Carlos Alberto Direito, um conservador católico, como Eros Grau, que se diz marxista.

Nomeado por Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes mantém um retrato do ex-presidente em sua mesa de trabalho. Já Joaquim Barbosa, escolhido por indicação de Frei Beto, ex-assessor especial de Lula, não pode ser identificado explicitamente com Lula, no máximo com uma ala do PT, tanto que aceitou a denúncia contra os 40 do mensalão.

E o ministro Cezar Peluso também foi nomeado por Lula e também é dado como um voto contra os mensaleiros, tanto que sua aposentadoria, em setembro, entra na conta dos réus como um fator de retardo do julgamento e sua substituição como um voto contrário a menos.

Nesse raciocínio que beneficia os réus, se até lá a questão não estiver julgada, o processo seria sustado até que a presidente Dilma indicasse o substituto, o que poderia demorar, ajudando a contagem de tempo para aprescrição.

Há quem aposte, por sinal, que se os dois ministros que se aposentarão este ano – Peluso em setembro e Ayres Britto em novembro – tendessem a votar a favor dos mensaleiros, o PT e a base aliada trabalharia no Congresso para aprovar a chamada “PEC da Bengala”, passando a idade de aposentadoria para 75 anos.

No entanto, há uma forte tendência entre os estudiosos em identificar um grande teor de personalismo nos julgamentos do Supremo, fazendo com que o tribunal funcione mais como o resultado de posições individuais do que como um colegiado, o que retiraria da série de nomeações de governos ideologicamente alinhados – os governos petistas de Lula e Dilma nomearam 8 dos11 ministros atuais - a formação de um tribunal à sua imagem e semelhança. Além do mais, o fato de o mandato ser intocável até a aposentadoria, aos 70 anos, dá ao ministro nomeado independência em relação a quem o nomeou.

O que preocupou mais o novo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto foi a declaração de Joaquim Barbosa de que, quando presidente, o ministro Cezar Peluso manipulou sentenças do Supremo. A acusação é grave, mais ainda por que destituída de qualquer base na realidade.

Quando termina um julgamento, o presidente da Corte resume o voto vencedor em voz alta, diante de seus pares e das câmeras de televisão. Qualquer desvio do resultado, por incompreensão ou erro de interpretação, é imediatamente rebatido pela maioria. Além disso, quando é feita pelo relator a ementa com a decisão oficial, todos os ministros a recebem antes de ser divulgada, ainda a tempo de corrigir algum eventual erro.

O ministro Joaquim Barbosa referiu-se diretamente ao episódio do voto de Minerva proferido por Peluso a favor de Jader Barbalho na decisão sobre se a Lei da Ficha Limpa o impedia de assumir uma vaga no Senado, quando ele se recusara a votar duas vezes em outra ocasião. Na ocasião, porém, ele explicou que na primeira sessão de julgamento sobre a chamada “Ficha Limpa”, quando se recusou a desempatar o julgamento, o fez simplesmente porque a maioria dos ministros presentes não concordou com a aplicação da regra regimental.

No caso de Jader Barbalho, porém, todos os ministros presentes, inclusive os que tinham votado em sentido contrário, decidiram aplicar a regra regimental.

Outro caso polêmico refere-se ao julgamento de Cesar e Battisti, quando, logo depois da votação, Peluso, que era o relator e foi voto vencido, disse que não tinha condições intelectuais para redigir a ementa com a decisão do Supremo, ressaltando, com ironia, o que considerava incongruência da decisão de extraditar o italiano, mas permitir que o presidente da República não cumprisse os acordos internacionais firmados pelo país. O ministro Cezar Peluso certamente estava reagindo ao voto da maioria, mas não tentando manipulá-lo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012, 17h11

Comentários de leitores

3 comentários

Questão maior

p9lli (Advogado Autônomo - Civil)

Me desculpe o articulista, mas a questão envolvendo o Min. Barbosa e Peluso ultrapassa questão de fundo meramente de competência do STF, orientação doutrinária ou filosófica: houve é certo atribuição de conduta gravíssima de um ao outro, passível até de verificação em sede administrativa ou criminal. "Consequencialismo", "formalismo" e "questões pessoais" ficaram em segundo plano ante a gravidade do quanto alegado.

Diogo Valverde

Observador.. (Economista)

Estude, se forme com meritos e ajude, com seus bem observados e inteligentes comentarios, a mudar o Brasil para melhor.
Rezo para que existam muitos como vc estudando Direito; so' com o o frescor da juventude ainda teremos chance de vermos um Brasil mais seguro, justo e mais equilibrado ideologicamente.

Ideologias no STF.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

No STF, eu apenas estranho a ausência de ministros conservadores. Nos EUA, há Roberts, Scalia, Thomas, Alito e Kennedy; no Brasil, não consigo pensar em nenhum que seja indiscutivelmente conservador. Pode-se dizer que Gilmar Mendes e Cezar Peluso são formalistas, sim, mas muitos de seus votos possuem viés progressista (logo penso na defesa veemente que faz Gilmar Mendes do uso restrito das algemas, por exemplo). Pelo outro lado, também não se pode afirmar que Gilmar Mendes e Peluso são progressistas. Por isto, os considero situados no centro ideológico.
.
Creio que deveria haver um equilíbrio ideológico no STF. Na atual composição, não há equilíbrio, pois há apenas esquerda e centro. Talvez seria interessante haver uns 4 progressistas, 4 conservadores e 3 centristas, para que todas as idéias fossem devidamente representadas democraticamente.

Comentários encerrados em 01/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.