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Solução amigável

Acordos põem fim a execuções de conselhos de classe

A Vara Federal de Execução Fiscal e Previdenciária de Canoas (RS) realizou, na última quarta-feira (18/4), mais uma rodada de conciliações envolvendo devedores de anuidades de conselhos profissionais, dando seguimento ao projeto que vem sendo desenvolvido desde o ano passado.

Devedores de anuidades ou multas do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) foram chamados para negociar seus processos de execução fiscal. Do total de executados que compareceram para conciliar com o Coren, 88% fecharam acordo ou tiveram seu processo extinto. Em relação aos demais participantes, foi concedido prazo para apresentação de documentos visando a uma possível extinção.

Os mutirões de conciliação com os conselhos terão prosseguimento na Justiça Federal de Canoas. No dia 12 de junho, será a vez do Conselho Regional de Farmácia, no dia 19 de junho, o Conselho Regional de Contabilidade, e no dia 15 de agosto, novamente com o Conselho Regional de Enfermagem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012, 19h58

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