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Convenção 87

Presidente do STF discutirá liberdade sindical

Dos dias 25 a 27 de abril acontecerá o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, que terá palestra de abertura do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto. O evento será organizado Tribunal Superior do Trabalho e já conta mais de 1,8 mil credenciados.

Além de Britto, estará presente o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. Haverá uma conferência de Mario Ackerman, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que falará sobre liberdade sindical e trabalho decente.

O objetivo do encontro é discutir os principais aspectos do sistema sindical brasileiro à luz das diretrizes e experiências internacionais sobre liberdade sindical. A programação tratará de temas como a Convenção 87 da OIT e a Constituição Brasileira; a proteção contra as condutas antissindicais; a organização sindical e suas fontes de custeio; experiências inovadoras e reflexões sobre as novas perspectivas do sindicalismo no Brasil; direito de greve e negociação coletiva no serviço público.

O seminário reunirá magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores, estudantes e especialistas internacionais.  As palestras, painéis e conferências serão realizados na Sala de Sessões Plenárias do TST, no térreo do Edifício-Sede. Os participantes serão acomodados no Plenário e em outros auditórios do Tribunal, com transmissão em tempo real exibidas em telões. Além disso, haverá a transmissão ao vivo de todo o Seminário pelo site do TST na Internet.

O evento conta, ainda, com o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a participação de entidades como a Força Sindical, CUT, CNI e CNA.

Veja no site do TST a programação e mais informações sobre o evento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2012, 16h11

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