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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O site da revista Veja repercutiu neste domingo (22/4) o bate boca dos ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa através das declarações em entrevista para a Consultor Jurídico e para o O Globo.  A fala de Barbosa foi em resposta à entrevista concedida por Peluso, na qual ele tachou o colega de inseguro e dono de temperamento difícil. Barbosa já tinha dado uma mostra de que aumentaria o tom e responderia sem dó às declarações de Peluso na noite de quarta-feira. "O Peluso se acha. Ele não sabe perder", disse, na ocasião, a um pequeno grupo de jornalistas, nitidamente abatido e irritado.


Mensalão nas ruas
Pelo menos 81 cidades nos 26 estados do país prometem realizar mobilizações contra a corrupção nesse fim de semana. É a terceira manifestação deste ano organizada por movimentos anticorrupção, que, em 2012, vão pedir a realização do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília e Rio de Janeiro saíram na frente em suas manifestações. Segundo cálculos da Polícia Militar, cerca de 1,5 mil pessoas participaram da concentração no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No Rio, aglomerados em frente ao Posto 9, na praia da Ipanema, o grupo de manifestantes conta com um carro de som para amplificar palavras de ordem e angariar assinaturas para um abaixo-assinado pelo julgamento do mensalão. A informação está no site da revista Veja, Correio Braziliense e Estado de S. Paulo.


Sangue homossexual
Em junho de 2011, o ministério baixou uma portaria que proíbe os hemocentros de usar a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) como critério para seleção de doadores de sangue. “Não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia”. Mas, na prática, os homossexuais masculinos ativos sexualmente seguem impedidos de doar sangue. Para as lésbicas, não há restrições. A noticia está no jornal Correio Braziliense. Leia mais sobre o assunto aqui, na ConJur.


Morte de assessor
Charles Colson, o assessor especial do presidente Richard Nixon que foi condenado por participar do escândalo de Watergate, morreu neste sábado (20/4). Ele era apontado como um sabotador político para o presidente Richard Nixon e, após sair da prisão, tornou-se um importante líder evangélico, dizendo que havia “nascido de novo”. Ele tinha 80 anos. O ex-assessor, que foi preso após se declarar culpado de obstrução da Justiça e cumpriu sete meses de prisão, era conhecido como o "gênio maligno" da presidência de Nixon. A notícia está no jornal O Globo.


Ata duvidosa
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira uma versão parcial da ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou o aborto de fetos anencéfalos. No mesmo dia, o site do STF publicou a versão completa do documento, o que gerou dúvidas sobre o início da validade da decisão. O texto completo deverá ser publicado no Diário Oficial, semana que vem. no entendimento do STF, a decisão passa a valer a partir da publicação da ata no Diário Oficial. Na prática, significa que, com a ata em mãos, uma mulher grávida de um anencéfalo poderá ir a um centro de referência e pedir para tirar o bebê. A informação está no jornal Estado de S. Paulo.


Recusa de prova
O Estado de S. Paulo noticiou que o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta o pedido de exame de uma "prova nova" apresentada pelo advogado Rogério Tolentino, um dos 38 réus da ação. Desde o mês passado, o pedido estava nas mãos de Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que o enviou a Joaquim Barbosa na última quarta-feira (18/4).


Casamento Gay
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável de um casal homossexual que vive junto há oito anos. A decisão é inédita no Judiciário fluminense. Eles entraram com o pedido de conversão em outubro do ano passado, mas foi indeferido pelo juízo da Vara de Registros Públicos da Capital. A notícia está no jornal Estado de S. Paulo. Leia mais sobre o assunto aqui, na ConJur.


Legislação brasileira
O artigo 20 do Código Civil Brasileiro permeou a discussão sobre biografia e legislação, na última sexta (20/4), durante a 1ª Bienal Brasil do Livro e da Leitura. Intermediados pelo jornalista Carlos Marcelo, autor de Renato Russo — O filho da revolução, Paulo César de Araújo, Fernando Morais e Edmundo Oliveira Leite contaram experiências em que seus trabalhos de pesquisa e composição de obras biográficas foram interrompidos ou atrapalhados pela Justiça. A notícia está no jornal Correio Braziliense.


OPINIÃO

Barbosa x Peluso
A coluna de Janio Freitas no jornal Folha de S. Paulo comenta o atrito dos ministros Barbosa e Peluso no Supremo. Segundo Janio, o ambiente na corte é péssimo, e Ayres Britto, novo presidente do STF é a válvula de escape dessa situação. “O problema criado pelo desfecho de uma presidência polêmica não se encerra com a extinção do mandato. No plano do tribunal, a forte manifestação de desafeto entre dois magistrados passa a ser uma expectativa de desdobramentos imprevisíveis”.


Poderes agitados
A coluna de Eliane Cantanhêde da Folha de S. Paulo fala das movimentações nos três Poderes: “O Legislativo, o mais tradicional saco de pancadas, está criando uma CPI para investigar tudo e todos, inclusive membros dos próprios três Poderes que andaram perigosamente próximos de cachoeiras, macacos, cachorros e outros bichos. O Judiciário está de dar dó. Nunca antes na história deste país, — sem exagero — os ministros do Supremo se xingam tanto publicamente. Cezar Peluso saiu da presidência do tribunal acusando a presidente da República de desrespeitar a Constituição e o colega Joaquim Barbosa de ser populista, inseguro e temperamental”.


EDITORIAIS

Protagonismo do STF
O editorial da Folha de S.Paulo deste domingo (22/4) fala sobre as questões polêmicas discutidas no Supremo nos últimos dias: anencéfaos, Ficha Limpa, Lei da Anistia e Mensalão, além das movimentações de troca de presidente e farpas trocadas por ministros. “O acúmulo de tantas decisões importantes nas mãos da mais alta corte da República não deixa de refletir o relativo declínio do debate e do poder de iniciativa no Parlamento brasileiro”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2012, 12h31

Comentários de leitores

1 comentário

Em 81 Estados o mensalão esteve nas ruas. . .

Sergio Coelho (Advogado Autônomo - Civil)

O julgamento do mensalão está na pauta do stf. Será julgado sem dúvida. O risco de pizza está na cpmi do cachoeira. O total das escutas da pf ainda não divulgadas,uma bomba relógio, afasta um pouco este risco. As pesquisas favoráveis a presidenta dão respaldo a ela para agir com energia a medida que os responsáveis por irregularidades criminosas forem sendo apontados. E tudo indica que ela o fará.

Comentários encerrados em 30/04/2012.
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