Gestão das agências

INSS cumpre todas a decisões judiciais pendentes

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22 de abril de 2012, 7h14

O grupo dos juizados especiais criado pela Corregedoria Nacional de Justiça para melhorar o desempenho dos juizados especiais federais eliminou todas as decisões judiciais pendentes do INSS na Agência da Previdência Social de Canoas (RS). O resultado foi apresentado em videoconferência nesta sexta-feira (20/4) pela Procuradoria Federal Especializada do INSS, órgão da Advocacia-Geral da União. Conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, a videoconferência também teve a participação de representantes de cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que também integram o grupo.

“Reduzimos o número de decisões não cumpridas de 18 mil para seis mil”, afirmou a procuradora do INSS, a coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios (Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS) Gabriela Koetz da Fonseca. Segundo a procuradoria, os procedimentos adotados farão parte de normatização destinada a orientar todos os responsáveis por agências de previdência social no país.

A existência decisões judiciais não cumpridas foi apontada na reunião anterior, em fevereiro, em que foram identificadas pendências nas agências de Canoas (RS) e São Paulo. Desde então, a Procuradoria Federal Especializada do INSS realizou melhorias de gestão das agências que culminaram na  redução do passivo.

Discutir meios de aprimorar a atuação dos juizados especiais federais, principalmente no que diz respeito às ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma das atribuições do grupo de trabalho instituído pela Portaria 91 da Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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