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Gestão das agências

INSS cumpre todas a decisões judiciais pendentes

O grupo dos juizados especiais criado pela Corregedoria Nacional de Justiça para melhorar o desempenho dos juizados especiais federais eliminou todas as decisões judiciais pendentes do INSS na Agência da Previdência Social de Canoas (RS). O resultado foi apresentado em videoconferência nesta sexta-feira (20/4) pela Procuradoria Federal Especializada do INSS, órgão da Advocacia-Geral da União. Conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, a videoconferência também teve a participação de representantes de cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que também integram o grupo.

“Reduzimos o número de decisões não cumpridas de 18 mil para seis mil”, afirmou a procuradora do INSS, a coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios (Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS) Gabriela Koetz da Fonseca. Segundo a procuradoria, os procedimentos adotados farão parte de normatização destinada a orientar todos os responsáveis por agências de previdência social no país.

A existência decisões judiciais não cumpridas foi apontada na reunião anterior, em fevereiro, em que foram identificadas pendências nas agências de Canoas (RS) e São Paulo. Desde então, a Procuradoria Federal Especializada do INSS realizou melhorias de gestão das agências que culminaram na  redução do passivo.

Discutir meios de aprimorar a atuação dos juizados especiais federais, principalmente no que diz respeito às ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma das atribuições do grupo de trabalho instituído pela Portaria 91 da Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2012, 7h14

Comentários de leitores

2 comentários

É mas, o INSS continua o mesmo.

JPLima (Outro)

Aqui em Brasília minha mulher teve Decisão favorável ao auxílio-acidentátio 50% do salário (Ação acidentaria), Juíz Amorim TJDF, e a Médica perita do INSS simplesmente disse que não iria autorizar autorizar o pagamento no Sistema da previdência por não concordava com a Decisão do Juiz. Detalhe esse processo já conta 7 anos. Resultado vamos novamente bater as portas do Judiciário para dizer que o INSS não cumpre a Decisão do Juiz.

Jef - brasilia seguir o exemplo.

jpo (Outros)

Esse grupo deveria passar pelo JEF- Brasilia tembem , aqui o INSS nao tem cumprido as decisões judiciais nos juizado. È lamentavel.

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