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Preto e branco

STF decide sobre cotas raciais na quarta-feira

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O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quarta-feira (25/4) duas ações que contestam a constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas. As ações serão julgadas quase um ano depois de o relator, ministro Ricardo Lewandowski, tê-las liberado para entrarem na pauta de julgamentos do tribunal.

Uma das ações é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Ajuizada pelo DEM contra a Universidade de Brasília, a ação questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.

O outro processo é o Recurso Extraordinário 597.285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

Na ADPF 186, o DEM sustenta que a UnB “ressuscitou os ideais nazistas” e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. “Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade.” 

De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também “não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira”. O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é “se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil”. Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido.

Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se pode responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.

Audiência pública
Em março de 2010, o STF fez audiência pública para discutir o tema. A iniciativa de convocar as discussões foi do relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski. Durante três dias, 38 representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema defenderam e atacaram as cotas raciais.

Além das entidades, políticos, agentes do Estado e figuras do mundo jurídico como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participaram dos debates. Depois da audiência pública, o ministro Lewandowski aprovou sete pedidos de entidades para participarem como amici curiae na ação do DEM contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília.

“A admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou Lewandowski na ocasião.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2012, 6h23

Comentários de leitores

3 comentários

Administrador

Edson Guimarães (Administrador)

O sistema de cotas não pode ir de encontro a necessidade mínima de conhecimentos necessários ao ingresso em uma universidade. No último ENEM, como exemplo no Rio de Janeiro, conheço uma pessoa que entrou acertando apenas 1 questão de matemática, 2 de física e apenas 9 pontos em redação. Entrou para Engenharia Elétrica na UERJ. Alguém tem dúvidas que essa pessoa não tem como acompanhar os demais, já que a nota de corte foi de 770 pontos. Com a nota que esta pessoa tirou não passaria nem para corte e costura. É dinheiro do povo jogado fora, pior, tirando a vaga de quem poderia realmente estudar. Se vai existir cota tem que ter atrelado uma nota mínima. Não basta pertencer a uma classificação, qualquer que seja ela, tem que ter pelo menos uma nota que lhe garanta alguma possibilidade de acompanhar os demais ou queremos também começar a nivelar as universidades públicas por baixo, e coloca baixo nisso.

discordo

Leneu (Professor)

prevejo divisão no tribunal
e contra imagino Peluso, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello, Lewandowski e Gilmar Mendes.

Um prazo

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Sempre fui contra, e estou convicto que o STF vai julgar constitucional. Mas espero que modulem os efeitos e determinem um prazo para a aplicação destas políticas. Depois, que seja necessária lei ao menos.
Tem muita vitimização e injustiças na justificativa e aplicação destas cotas. Precisamos nos transformar numa sociedade da meritocracia se quisermos acabar com a pobreza, porque a cultura do "tadinho" não se provou eficiente.

Comentários encerrados em 29/04/2012.
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