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Segredo de Justiça

Vazamento de dados gera embate no CNMP

O promotor Tito Amaral, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sugeriu nesta quinta-feira (19/4), durante um julgamento, que os procuradores envolvidos no inquérito da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mereceriam ser condenados à “pena de morte” por causa dos vazamentos de informações sobre a investigação, como informou o portal Última Instância.

A declaração do promotor ocorreu durante o julgamento de um processo disciplinar em que o procurador da República de São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, foi acusado de quebrar o sigilo de outro caso durante uma entrevista coletiva. “Se Magnani for punido por essa entrevista que deu, os procuradores da República que estão à frente dessa operação Monte Carlo tem que ser condenados à pena de morte”, disse Amaral.

Magnani violou o segredo de justiça em Ação Cautelar que tramitava perante a 6ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos (SP). No dia 29 de maio de 2009, foram realizadas três diligências de busca e apreensão: uma na sede da Prefeitura Municipal de Guarulhos, outra na Secretaria Municipal de Obras do mesmo município e uma terceira na sede da Construtora OAS Ltda., em São Paulo.

No mesmo dia em que foram realizadas as diligências de busca e apreensão o procurador promoveu entrevista coletiva  No momento da entrevista, a diligência na sede da Construtora OAS ainda estava em andamento. A diligência só foi concluída por volta das 6h da manhã do dia seguinte.

O CNMP ponderou que a conduta de Magnani revelou-se ainda mais grave porque, passados quase três anos da entrevista coletiva, nenhuma ação judicial foi ajuizada contra os investigados aos quais se imputou a prática de corrupção naquela entrevista coletiva. A Lei Orgânica do Ministério Público da União prevê expressamente a pena de demissão para o caso em que o membro do Ministério Público revele assunto de caráter sigiloso a que teve conhecimento em razão do cargo. O Conselho, no entanto, por uma questão de proporcionalidade, decidiu converter a pena de demissão em suspensão, em benefício do Procurador da República.

O conselheiro do CNMP, Almino Afonso, relator do caso, esclareceu que é contrário a qualquer proposta de lei que venha a amordaçar os membros do Ministério Público "na sua relevante missão constitucional e no dever de prestar contas à sociedade de sua atuação". Contudo, diz, para que não ganhem força iniciativas dessa natureza, o Conselho não pode renunciar à sua competência disciplinar de coibir os eventuais abusos.

O promotor Tito Amaral, ao votar pela punição de Magnani, criticou o vazamento de quase quatro anos de interceptações telefônicas da operação Monte Carlo. “O Ministério Público Federal ou está vazando ou está sendo conivente com o vazamento, porque não tomou nenhuma providência até agora”, disse Amaral. Na sequência, foi interrompido pelo conselheiro Mário Bonsaglia, que disse “repudiar” a acusação feita contra os procuradores. “O senhor não pode dizer que o Ministério Público Federal está vazando provas na operação Monte Carlo, não há qualquer prova disso”, argumentou.

As declarações do conselheiro causaram a reação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). “Sob a exaurida cantilena de que estaria ocorrendo uma espetacularização da atuação do Ministério Público Federal, decidiu-se de forma a se tentar amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas”, disse a organização de classe, por meio de nota.

A Associação ainda ironizou o fato de o conselheiro Tito do Amaral ter criticado o trabalho do MPF sendo do Estado de Goiás. “É insólito que justamente um membro do Ministério Público (do Estado de Goiás) com assento no Conselho tenha escolhido desacreditar o trabalho de procuradores da República, que conseguiram desmantelar um grupo extremamente profissionalizado e infiltrado nas entranhas do Estado de Goiás”, diz a nota da ANPR.

Amaral foi assessor do senador Demóstenes Torres, ex-Democratas, quando este era procurador-geral de Justiça de Goiás. O promotor indicou ver responsabilidade do Ministério Público Federal no vazamento para a imprensa de dados a respeito do inquérito, que corre sob segredo de Justiça e apura crimes supostamente cometidos pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e por pessoas próximas a ele.

O promotor Tito do Amaral pode vir a julgar o próprio Demóstenes, caso este perca o mandato e, por consequência o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, ele poderia ter seu cargo de promotor contestado no CNMP. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2012, 14h27

Comentários de leitores

4 comentários

Só eu, e os outros!

Ricardo (Outros)

O Demostenes esta afastado do MP há vários anos. Bem ou mal, o MP presta contas aos TCs, ao CNMP e a população que o fiscaliza. Agora e a nossa entidade de classes (que e serviço publico mas nao e, e entidade clássica mas nao e, e arrecada milhões anualmente) presta contas a quem?

a mais impenetrável caixa preta...

acs (Advogado Assalariado)

O ultimo dos rincões onde não chega a luz do sol é o... MP.Até os magistrados já tiveram restrições a sua prerrogativas de onipresença onisciência e onipotência,entretanto o MP continua fechado ás luzes pairando acima do bem e do mal....Será que Demóstenes e os dois pilhados em flagrante no DF são os únicos casos ou será que um ambiente de poder ilimitado sem contrapartida de qualquer responsabilização cria a atmosfera ideal pra toda sorte de abusos em serie?...Se um dia a caixa preta do MP for aberta vai fazer até o próprio Carlinhos Cachoeira corar...

A impunidade bate em nossa porta

HERMAN (Outros)

Melhor seria, em prol da sociedade, um promotor inocente punido (que não 'e o caso), do que um culpado impune! Palavras do MPF! Sim, do MPF, pois todos procuradores sempre dirigem-se `a mídia como se fossem o MPF em si. Recordam da frase: “melhor um inocente preso do que um culpado solto”. O crime cometido pelo procurador tem de ser severamente apenado, cometido por quem tem o dever legal de zelar pela justiça, a demissão teria apenas o caráter pedagógico.

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