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Deveres do cargo

Conselheiro propõe Código de Ética para promotores

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Usar das prerrogativas do cargo para ingressar gratuitamente em bares, boates, teatros e estádios. Não indicar os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Trajar-se, no exercício do cargo, de forma escandalosa. Requerer licença médica que saiba desnecessária. Se aprovado, o Código de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público vai vedar essas e outras práticas. Todas elas estão contidas na proposta, apresentada na terça-feira (17/4), no Conselho Nacional do Ministério Público.

Pensada pelo conselheiro Adilson Gurgel, a resolução ainda é um esboço, conta, e mais uma tentativa de emplacar um possível Código de Ética. Só no artigo das práticas que atentam contra o decoro do cargo, o rascunho arrola 46 pontos, que deverão ser aplicados aos membros do Ministério Público dos estados e da União. Além das vedações, também estão no texto deveres fundamentais, funcionais, administrativos e legais.

Na redação atual, os deveres previstos são 21. Estão lá obrigações como “velar por sua reputação pessoal e profissional”, “atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença, ou assistir a outros, quando conveniente ao interesse do serviço”, “guardar decoro pessoal”, “recusar presentes, doações, benefícios e cortesias de pessoas, grupos ou autoridades que estejam ou pareçam estar relacionados ao cargo” e “informar ao corregedor-geral caso tenha participação superior a 5% do capital de sociedade de economia mista, instituição ou empresa que negocie com o poder público”.

Um dos objetivos do manual é “preservar a imagem e a reputação dos membros do Ministério Público”. Um dos princípios gerais é o de que “os membros do Ministério Público organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado, respeitados os direitos da pessoa humana”.

“O que me impulsionou a discutir, novamente, este tema no CNMP é a intensa preocupação com a questão ética na atuação do Ministério Público por parte da sociedade civil organizada, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, e dos congressistas, no Senado”, conta. A proposta de escrever um código já foi barrada por duas vezes pela entidade dos procuradores.

Clique aqui para ler a proposta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2012, 7h22

Comentários de leitores

6 comentários

http://www.conjur.com.br/2012-abr-21/conselheiro-cnmp-propoe

Carlos Jordão-Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Ao Consellheiro do CNPJ bastaria recomendar a leitura do Decálogo do Promotoria de Justiça de autoria de J.A. César Salgado, Promotor do Estado de S.Paulo e Promotor das Américas:
I- Ama a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador.
II- Sê digno de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade.
III- Sê probo. Faze de tua consciência profissional em escudo invulnerável às paixões e aos interesses.
IV- Sê sincero. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância.
V- Sê justo.Que teu parecer dê a cada um o que é seu.
VI- Sê nobre. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade.
VII- Sê bravo. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier.
VIII- Sê cortês. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura, que o decoro de tuas ações exige.
IX- Sê leal. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra.
X- Sê independente. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a Lei.
J. A. CÉSAR SALGADO
Presidente da Associação Interamericana do Ministério Público
II Congresso Interamericano do Ministério Público
Havana - Cuba
De 20 a 26 de novembro de 1957

Chover no molhado

ubirajara araujo (Advogado Autônomo - Civil)

A etica não se impõe por leis, regimentos eou códigos, ate por tudo isto já existe, e se eficiente fosse não veríamos os absurdos que vemos.
A etica esta na consciência e na formação de cada ser humano, no meu entendiemento tal proposição e uma redundancia, ou uma forma de iludir a sociedade... Ah agora sim...
O CNMP alterou ou pelo menos houve proposição de alterar seu regimento interno para favorecer a indicação de agentes do MP para cargos políticos o que é vedado pela Constituição Federal.Veja-se estes procedimentos 0116 2011 18, 0149 2011 50 e 0043 2011 56, este, há quase ano meio, devidamente instruido, paralisado sem quqlquer decisão. A ética começa aqui.

Quem tem chefe é índio e promotor de justiça, dizia-se

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Ora, se já há legislação basta utilizá-la, com seriedade e todo rigor, de modo que em breve tempo, não nos deparemos com condutas de alguns que insistem em denegrir a classe, achando que podem tudo, sem qualquer limite. Por outro lado, na vida privada/particular a norma emerge da honradez do cidadão, de seu berço, e de quem servirá de exemplo dentro da instituição, pois que a influência positiva ou negativa é adquirida no meio em que se vive. A sociendade precisa de um Ministério Público firme, duro, promotores independentes que não acolhem ordens superiores ilegais (geralmente com asco político e contra inimigos) e que respeitem a carta política. Torço para que o MP venha a ser a mais digna e operosa instituição de nosso país.

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