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Operação Sanguessuga

Ex-prefeito é condenado por dano aos cofres públicos

O ex-prefeito sergipano de Monte Alegre, João Viera de Aragão, e Ailton Silva Aragão, presidente da Comissão de Licitação do município, foram condenados solidariamente. Eles são acusados de favorecer, em licitação, empresas denunciadas pela operação Sanguessuga, que em 2006 apurou esquema de fraudes na aquisição de ambulâncias.

A 6ª Vara Federal da Secção Judiciária de Itabaiana (SE) acatou parcialmente os argumentos da Procuradoria. Afirmou que a condenação se aplicaria apenas ao ex-gestor do município e ao servidor presidente da Comissão de Licitação. Na decisão, ele entendeu que os outros dois envolvidos apenas "asseguravam a composição numérica da Comissão" e assim estariam livres da pena.

A União apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região pedindo que a sentença fosse reformulada. E que todos envolvidos nos atos de improbidade fossem condenados. A Procuradoria da União afirmou que a responsabilidade é de todos os membros da Comissão, pois sem a participação destes as irregularidades não existiriam.

A Procuradoria da União (PU), em Sergipe, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa para que o ex-prefeito e outros três membros da comissão reparassem o dano causado aos cofres públicos. Além disso, o órgão pediu o pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo.

Na ação, os advogados solicitaram ainda a proibição dos envolvidos de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e da perda de cargo ou função pública assumida pelos acusados.

Deflagrada pela Polícia Federal, em maio de 2006, a Operação Sanguessuga foi responsável por desarticular fraudes em licitações para aquisição de ambulâncias. O esquema, que consistia no desvio de verbas destinadas a compra de Unidades Móveis de Saúde, teve o envolvimento de dezenas de parlamentares. Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o país, totalizando uma movimentação financeira de cerca de R$ 110 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

ACP 0000274-15.2008.4.05.8501

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2012, 7h42

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