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Comentários de leitores

7 comentários

A Ordem e suas fraquezas II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desde há muitos anos tenho me debatido com os Procuradores da República Álvaro Stipp e Anna Claudia Lazzarini. A OAB tem dado a eles irrestrito apoio, mesmo estando ciente de que praticaram crimes contra inscritos nos quadros da Ordem, e mesmo sabendo que é obrigação institucional agir. Nesse tempo, aprendi os mecanismos de ação desses Procuradores da República, e reuni extenso material suficiente para a exoneração e condenação criminal de ambos (fazendo com que caissem nas armadilhas que eles mesmos plantaram), ou ao menos da Procuradora da República Anna Claudia Lazzarini. A Ordem também sabe disso, mas acredita que se der cumprimento a sua missão institucional o Advogado Marcos Alves Pintar vai "aparecer demais" (como eles dizem), e assim mantém o caso isolado. Caso a Ordem cumprisse de fato a sua missão, sem privilégios ou perseguições, não seria difícil fazer valer a lei. Mais de uma vez eu já deixei o TRF3 em "saias justas" por ter acobertado os crimes. Os Desembargadores não sabem mais qual pretexto arrumar para encobrir os delitos, sendo que uma ação concentrada da OAB, reunindo todas as cundutas reputadas como criminososas, com ampla divulgação institucional, seria o golpe derradeiro em relação às violações de prerrogativas de advogado cometidas pelos referidos Procuradores da República. Mas a Ordem não quer nada disso, e continua com seu discusso barato de "banco de dados de violações" e outras medidas ilusórias que nenhum resultado produz. Nós advogados devemos ter a consciência de que há corporativismo sim, que a legislação precisa ser modernizada sim, mas que a maior causa da continuidade das violações às prerrogativas da advocacia se dá por atos ou omissões da própria Ordem. A mudança de lei, sozinha, não vai alterar o quadro.

A Ordem e suas fraquezas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porém, não podemos ser ingênuos em acreditar que uma mundana na lei deixando clara a legitimação ativa da vítima de abuso de autoridade vai resolver todos os problemas da advocacia, no que tange à violação de prerrogativas. É verdade que o comporativismo influi, em muito, na responsabilização desses crimes, mas também não é menos verdadeiro que a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil tem sido literalmente pífia nos últimos anos. Veja-se que o próprio colega Toron, agora candidato à Presidência da OAB/SP, ingressou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público em nome do Conselho Federal da OAB contra os Procuradores da República Álvaro Stipp e Anna Claudia Lazzarini, quando um estagiário dele foi preso nas dependências da Procuradoria da República em São José do Rio Preto. Logo após, Ophir foi alçado à Presidência do Conselho Federal e Toron se afastou de lá. Sobreveio decisão de arquivamento na representação e a OAB, intimada, PERDEU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. Isso mesmo. Além de não ter ingressado com representação criminal contra todos os membros do CNMP por manipulação de decisão, com a força do Conselho Federal, a OAB ainda perdeu o prazo para ingressar com o recurso. Posteriormente, ingressaram com uma representação na Procuradoria Regional da República da 3.º, pelos mesmos fatos, sobrevindo promoção de arquivamento, ainda não decidida pelo TRF3. Uma sucessão de atos desconexos, sem continuidade, sem divulgação institucional, que acaba levando à total impunidade aqueles que violam as prerrogativas da advogacia, POR CULPA EXCLUSIVA DE ORDEM.

Sem legitimação ativa, nada feito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão, prezado Guilherme Batochio (Advogado Sócio de Escritório), é que a conivência não é só do Ministério Público. Há uma relutância enorme na magistratura para receber ações por abuso de autoridade praticadas por magistrados ou membros do Ministério Público. Assim, tem razão Toron ao dizer que sem uma clara legitimação ativa do ofendido, progresso algum haverá.

Ação Penal Privada Subsidiária

Guilherme Batochio (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado amigo Toron.
Valhamo-nos da ação penal privada subsidiária da pública, que igualmente vem prevista na Lei 4.898, desde 79. Foi o que propus à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Abraço,
Guilherme Batochio

Novo Código Penal.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

É bom saber que o movimento abolicionista não conseguiu influenciar a comissão de juristas, pelo menos desta vez. Também considero positivo o intento de reprimir o crime violento. O ideal mesmo seria construir mais cadeias, mas já que os políticos se recusam fazer isso, que se reserve a cadeia para bandidões. Sou contra a "descarcerização" ampla, irrestrita e automática, que não leva em consideração as peculiaridades do caso concreto (afinal, existem profissionais do furto também, não apenas ladrões de galinha), mas creio que ficará ressalvada a hipótese de cadeia para os contumazes, ficando de fora apenas os que realmente cometeram um erro. Tudo bem.
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Sou otimista, ainda que secretamente. Talvez esse código consiga produzir algum efeito positivo que tenha como consequência a renovação da crença popular no direito penal. Afinal, a democracia é mais saudável quando o povo acredita nas leis.

É fundamental a legitimação ativa do ofendido

toron (Advogado Sócio de Escritório)

A ofensa às prerrogativas profissionais do advogado é punida desde 1979. É só ler o disposto no art. 3º, letra "j". A grande questão é: se bem ou mal há mais de 30 anos temos regra incriminadora, por que não são punidas as violações? Simples. O MP não denúncia os abusos ou que pratica ou com os quais é, muitas vezes, conivente. Assim, a vingar a novel proposta legislativa, sem a legitimação ativa do ofendido para o processo, teremos, pesa dizê-lo, mais uma lei morta.
Alberto Zacharias Toron, advogado

Sem tribunal isento de nada adianta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De nada vai adiantar tipificar a violação de prerrogativas de advogados e presos se não houver tribunal isento para julgamento. Todos esses crimes já são abrangidos pela lei do abuso de autoridade, mas os juízes negam vigência à lei visando satisfazer seus interesses e vontades pessoais.

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