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Comentários de leitores

35 comentários

Não se pode falar qualquer coisa sobre qualquer coisa...

Luis Henrique Braga Madalena (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

De todos os comentários tecidos, fica uma certeza: não se pode falar qualquer coisa sobre qualquer coisa!
Impossível, sob qualquer aspecto de uma produção científica séria, chamar um utilizador da Hermenêutica Filosófica de sofista.
Tal apenas pode ocorrer se verdadeiramente se se desconhecer o que seja este marco teórico, o que parecer ser o caso.
Importante que antes de tecermos críticas infundadas e "rasas", estudemos mais!
Aliás, este é o ponto que cande em nossa "ciência" jurídica pátria, ou seja, que paremos de repetir mantras dogmáticos e realmente ESTUDEMOS direito e suas indissociáveis ramificações propedêuticas!
Fica a dica...

Olhar o novo com os olhos do novo!

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Confesso que não deveria faltar ao respeito numa discussão com um homem do século XIX. Há entre nós uma grande diferença de idade. No entanto, para rebater suas últimas críticas a filosofia hermenêutica e a hermenêutica filosófica, não poderia deixar de usar as palavras que o escritor Antero de Quental usou para responder as críticas de um velho escritor de sua época: “Levanto-me quando os cabelos brancos de V. Exa. passam diante de mim. Mas o travesso cérebro que está debaixo e as garridas e pequeninas coisas que saem dele confesso, não me merecem nem admiração nem respeito, nem ainda estima. A futilidade num velho desgosta-me tanto como a gravidade numa criança. V.Exa. precisa menos cinquenta anos de idade, ou então mais cinquenta de reflexão”. Assim, dou por encerrado minha discussão com o velho exegeta.

A desonestidade intelectual causa para o fim do debate (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Um debate sério não pode ser tão permeado de sofismas o tempo todo como os que se veem os comentários dos meus antagonistas. O último insinua um argumento «ad hominem» ao final quando qualifica meus argumentos como «divagações».
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Apenas para não ficar sem resposta, se divagar é preferir um discurso claro, preciso, sem hermetismo, então essas divagações atendem melhormente os objetivos e a função social que o direito deve alcançar e exercer, respectivamente.
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O direito, assim como a língua e linguagem, não poder ser algo cujo conhecimento seja exclusivo do intérprete aplicador da norma jurídica, porque se assim fosse, não se poderia exigir a ninguém que cumprisse a lei.
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O argumento deste antagonista sugere ainda que os meus são ultrapassados, e se situam no século XIX. Pois bem, o povo que detém a hegemonia do planeta nos últimos 150 anos, possui uma Constituição que foi elaborada e promulgada há mais de 200 anos, foi promulgada em 1789. Sofreu 27 emendas, é verdade, as quais foram ratificadas em: as 10 primeiras – em 1791; 11ª – 1795, 12ª –1804; 13ª – 1865; 14ª – 1866; 15ª – 1869; 16ª – 1909; 17ª – 1913; 18ª – 1919 (revogada em 1933 pela 21ª); 19ª – 1919; 20ª – 1933; 21ª – 1933; 22ª – 1951; 23ª – 1961; 24ª – 1964; 25ª – 1967; 26ª – 1971; 27ª – originariamente proposta em 1789, foi ratificada em 1992, ou seja, mais de 200 anos depois.
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(CONTINUA)...

A desonestidade intelectual causa para o fim do debate (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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E tem gente que acha que certas doutrinas caducam... Esses esquecem, porque lhes convém esquecer, que a forma mais antiga e mais segura de aprendizado e aquisição de conhecimento do ser humano ainda é a tentativa e erro. Nada é obsoleto ou ultrapassado se se prova que é melhor do que aquilo que foi considerado moderno e não resolveu a contento ou como era resolvido o problema pelo modo anterior.
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Essas teorizações ocultistas, que tentam trazer para o direito o obscurantismo da filosofia, como era atacado por William James, só prestam para obnubilar a boa e clara compreensão do direito, de seus objetivos e de sua função social. São, portanto, um lixo, sem clareza alguma, e visam oportunizar a utilização do direito com desvio de finalidade, para impor uma dominação, um jugo, que explora a ignorância daqueles que não conseguem entender o discurso adotado pela teoria esotérica adotada. Isso sim é divagação.
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Dou o debate por encerrado. Aqueles que o acompanharam e leram minhas razões e a dos meus antagonistas já têm muitos elementos para formar um juízo de valor e decidir que tipo de direito preferem: um claro, cujas normas são conhecidas de todos em sua intensão e extensão, derivando exatamente disso seu poder vinculante e que faz exigível o direito quando transgredido, cumprindo, assim, seus objetivos e função social;
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(CONTINUA)...

A desonestidade intelectual causa para o fim do debate (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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ou outro hermético, conhecido só de uns poucos sedizentes autorizados a tal conhecimento porque iniciados no esoterismo que o envolve, e que servirá para impor uma dominação do homem pelo homem a pretexto de interpretação da norma, cujo sentido atribuído por esses deva prevalecer sobre o sentido compreendido por todos. A língua em que se expressa o direito não serve para nada quando utilizada por todos para entendê-lo, mas constitui-se no elemento central cujo domínio é exclusivo desses poucos que se autointitulam os únicos autorizados a compreender o direito e dizer o que ele é. Isso é subestimar a inteligência individual de todo mundo. Desonestidade intelectual pura, na qual não me dou o direito de incorrer.
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«The Very End»
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Esclarecimentos filosóficos II

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Por outro lado, é possível encontrar, ainda no medievo, uma posição crítica a esse essencialismo presente na metafísica aristotélica, principalmente a partir de Guilherme de Ockham, que ao defender a inexistência dos universais nas coisas, passou a trabalhar apenas com os nomes, sustentando a impossibilidade deles possuírem alguma relação direta com os objetos. Desse modo, a partir desse misto de conceitualismo e nominalismo presente na obra de Ockham, a linguagem recebeu um novo tratamento, abandonando a obscuridade para a qual foi relegada durante a metafísica clássica. Mas foi a partir da modernidade, com o surgimento do sujeito solipsista e com a superação do objetivismo, presente na metafísica clássica, que o homem deixou de se sujeitar as estruturas e passou a assujeitar às coisas, fazendo com que o mundo passe a ser explicado por meio da razão. Assim, é nesse ambiente da filosofia da consciência que o positivismo normativista deve ser analisado, onde todas as teorias discricionárias encontram-se devidamente inseridas no sujeito solipsista, uma construção da modernidade que ainda continua muito presente no direito, mesmo após todas as transformações ocorridas na filosofia, por meio do giro ontológico-lingüístico. Nesse sentido,até entendo que as divagações do senhor Sérgio Niemeyer foram bem construídas num referencial teórico pré-Kelseniano; no entanto, tenho que reconhecer elas somente seriam atuais se ainda estivéssimos no século XIX.

Esclarecimentos filosóficos I

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Para compreender a discricionariedade, presente no positivismo pós-exegético, é necessário levar em consideração às transformações que ocorreram no pensamento metafísico, passando pelo período clássico, onde predominou uma postura mais objetivista, até a chegada da modernidade, com o surgimento da filosofia da consciência (tradição filosófica na qual está inserido o positivismo normativista). Nesse sentido, no período clássico, a metafísica afirmava que o sentido se encontrava nas próprias coisas, já que em todas elas havia uma essência. Em Crátilo, a primeira obra filosófica a tratar do problema da linguagem, Platão buscou, a partir da dialética, construir uma posição intermediária entre a tese defendida pelo naturalismo (onde cada coisa teria um nome por natureza) e o convencionalismo (onde a relação do nome com as coisas deveria se estabelecer de maneira arbitrária), sustentando um papel secundário para a linguagem, já que o conhecimento da realidade poderia ser realizado independentemente dela. Foi a partir desse momento que Platão começou a esconder o ser, descoberto anteriormente pelos pré-socráticos, mormente em Heráclito. Mais tarde, em Aristóteles, a metafísica apareceu como ciência primeira, fornecendo o fundamento comum a todas as demais ciências, já que antes da filosofia kantiana e do cogito de Descartes, o sentido era dependente inteiramente dos objetos. Assim, mesmo não aceitando que a linguagem pudesse ter autonomia com relação aos objetos, Aristóteles acabou por colocar a linguagem em um plano secundário, fazendo com que o sentido das palavras fosse encontrado apenas na essência das coisas.

Como insistem na prodigalização dos sofismas... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro, não concordo com nada disso. Que não enxerguem palavras que não proclamei.
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Segundo, conquanto H. Hart e R. Dworkin, assim como John Rawls sejam leituras obrigatórias para aprofundar o conhecimento filosófico-jurídico, isso não significa que suas teorias ou filosofias tenham aplicabilidade num sistema de direito positivo. Ambos nasceram e viveram sob o paradigma da «common law». Vale a pena averiguar o que defendia Jeremy Bentham, ardoroso defensor do direito positivo no Reino Unido do século XIX.
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Terceiro, se interpretar é atribuir valor, como querem os epígonos de Ludwig Wittgenstein e Noam Chomsky, então, não pode haver dúvida de que caminhamos a passos largos para construir uma nova Babel, pois somente por mero acidente haverá coincidência semântica do discurso para o emissor e o recebedor de um dado ato de comunicação. Nesse caso, não há como assegurar qualquer objetividade às palavras e ao modo como se concatenam para formar um ato de comunicação do pensamento. Cada um atribuirá o valor semântico que quiser ou lhe aprouver às palavras, e estas perdem o caráter de serem signos portadores de significados ou conceitos do domínio público. Cada um terá sua própria língua privada, o que impede toda comunicação.
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Se interpretar fosse atribuir valor semântico, de nada valeria o inventário lexical de uma língua, onde são compendiadas todas as possibilidades de significados das palavras. Se interpretar fosse atribuir valor, as regras da gramática, cujo objetivo é viabilizar a conexão e a relação das palavras entre si para que possam exprimir ideais precisas e situá-las ideias no tempo obsequiando, assim, a intelecção (= compreensão) do discurso, simplesmente não teriam razão alguma de ser.
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Como insistem na prodigalização dos sofismas... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Se consinto que todo texto seja suscetível de interpretação, isso não significa que tal interpretação possa significar algo disparatado, sem nenhuma correlação com o significado que emerge do discurso a partir do modo como as palavras estão interligadas e dos conceitos veiculados pelas palavras utilizadas. Interpretar um texto é explicar seu significado, já que uma mesma ideia um mesmo pensamento pode ser expresso de várias formas diferentes. Exemplo disso, aliás, banal, é a possibilidade de voz ativa e voz passiva onde ocorra verbos transitivos diretos.
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Contudo, essa tarefa interpretativa não pode servir de pretexto para atribuir significados onde as palavras e o modo como se relacionam não admite. A gramática confere objetividade ao texto, quando usada com esmero.
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A não ser assim, o comando legal, que deve exprimir-se necessariamente em vernáculo para exercer seu poder vinculante e ser exotérico, passa a ser algo esotérico.
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Há limite para a interpretação de texto. As bordas desse limite são traçadas pela gramática e pelo significado lexical das palavras. Toda interpretação de texto parte, em primeiro lugar, de uma verificação sintática. Se erros forem encontrados, todas as soluções possíveis devem ser cogitadas. Num segundo momento, conforme o contexto, identifica-se o valor semântico das palavras utilizadas, valor esse cuja seleção não é algo arbitrário ao alvedrio do intérprete, mas deve ser obtido a partir do inventário lexical de domínio público. Haverá alguma margem de discricionariedade quando ocorrerem ambiguidades que comportem soluções igualmente válidas tanto no plano sintagmático quanto paradigmático, porque aí a escolha será do intérprete conforme lhe convier.
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Como insistem na prodigalização dos sofismas... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Os princípios, embora muito importantes, até mais do que entre nós, nos sistemas de «common law» são categorias densas com significados difusos, e não ocas ou vagas. Servem para explicar as razões de determinada norma, a causa que motivou sua instituição. Não para dar à norma um significado diferente daquele que nela esteja expresso em vernáculo.
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Aliás, quem quer que se ocupe de perscrutar os Restatements da ALI (American Law Institute) terá a grata satisfação de verificar que os princípios, tal como são empregados lá, conferem uma estabilidade à norma jurídica muito maior do que aqui, de tal modo que uma norma construída por exegese principiológica há mais de um século continua a ser aplicada e ninguém se atreve a dizer que tal norma seja obsoleta, antiquada, ultrapassada. Bem diferente do que ocorre entre nós, em que uma lei de 1990, como é o CDC, apenas para citar um exemplo, já é considerada velha e necessitada de reformas.
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Penso que deveria ser exatamente ao contrário, que deveria haver maior estabilidade da lei escrita. De qualquer modo, tanto lá como aqui, os princípios entram na nomogênese, não na interpretação ou aplicação da norma, porque essas devem ser claras e precisas para exercerem o papel que delas se espera, e que os princípios, por sua própria natureza, são imprestáveis.
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Nesse passo, devo dizer que concordo com a censura que rechaça o uso indiscriminado dos princípios e vê um princípio em cada coisa, em cada situação.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Da importância da metalinguagem

L.M.CUSATO (Professor)

Um pouco mais sobre o que é sim metalinguagem.
Tome-se as seguinte frases:
I - José é feliz e preguiçoso. II – José é feliz, mas preguiçoso.
Ambas as frases, se formalizadas, deteriam a seguinte forma:
Fj ^ Pj, onde F e P representam as constantes de predicados, e j constante individual, aqui a significar José.
As frases certamente possuem conotações distintas, cuja significação não se extrai da representação de sua linguagem proposicional.
Deste exemplo tem-se então, posto que existe ao menos um caso, que a semântica não se extrai da simples existência em si das palavras, mas demanda uma contextualização. O sentido não estará jamais nas palavras em si, pois se assim estivesse, a proposição lógica falaria por si.
Aliás, isso não é novo, e para tanto, basta um estudo sobre a teoria das cores de Wittgenstein, o que significa ultrapassar o quanto o mesmo lecionava em seu Tratactus.
Renove-se aqui:conhecer o real importa, em grande medida, em interpretá-lo.
As precondições para tanto é que se revela análise longamente tratada nas cercanias da filosofia.

Seriedade intelectual II

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Assim, a partir de uma necessária aproximação com a filosofia hermenêutica, de Martin Heidegger, da hermenêutica filosófica, de Hans-Georg Gadamer, e da resposta correta, de Ronald Dworkin, o professor Lenio propõe uma teoria da decisão capaz de enfrentar os resquícios da tradição metafísica (clássica e moderna) no direito e, ao mesmo tempo, aumentar o controle da atuação do Poder Judiciário, para que este não decida com argumentos de política. Por último, quero apenas dizer que o espaço destinado aos comentários não deve ser visto como o local mais adequado para aprofundarmos este debate. Se o professor Lenio Streck teve a coragem de elaborar um artigo e se posicionar publicamente em torno de todas estas questões; seria importante que os críticos de plantão também tivessem disposição intelectual para publicar um artigo a respeito desse tema.

Seriedade intelectual I

Cirilo Rivera (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre admirei a atuação corajosa do professor Lenio Streck de enfrentar questões extremamente relevantes para a conservação do regime democrático, especialmente com relação às arbitrariedades praticadas no âmbito do Poder Judiciário. Ao contrário de muitos acadêmicos que preferem se ausentar desse debate – e muitos tomam esta atitude por mera conveniência profissional, preocupados com o sucesso de suas doutrinas no mercado editorial –, o professor Lenio não tem deixado de debater as consequências negativas de uma postura decisionista para o novo paradigma constitucional. E isso é fundamental para quem compreende o constitucionalismo moderno como uma técnica de limitação do poder político, trabalhando numa perspectiva de defesa da autonomia do direito frente às constantes investidas da política. Desse modo, quando o professor Lenio aponta as deficiências e limitações do pensamento metafísico, para se pensar uma teoria da decisão compatível com o atual estágio do constitucionalismo, ele demonstra que, tanto o voluntarismo do sujeito solipsista, como as posturas objetivistas que se apoiam na filosofia aristotélico-tomista, não têm condições reais para enfrentar o problema do decisionismo. E é aí que aparece o problema em torno dos diversos positivismos que o professor Lenio critica. Todos nós sabemos que no século XIX o positivismo de Auguste Comte se propunha a superar a tradição metafísica. No entanto, é possível perceber que o positivismo não alcançou este objetivo, pois não foi capaz de enfrentar os problemas em torno da questão do método e da relação sujeito-objeto presentes no pensamento metafísico.

Nicoboco

Saulo SS (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Ora, mas voce está concordando com o artigo! Distanciar-se do positivismo exegético não significa dar às costas para o texto da lei (angelo II). Existem mais circunstancias em que o juiz não decidirá "conforme a letra da lei", (v.g. inconstitucionalidade da norma, nulidade parcial sem redução de texto...) mas isso certamente não o autoriza a decidir conforme seu senso de justiça ou quaisquer valores pessoais. Certamente não são eles que orientam a interpretação num estado democratico de Direito. Daí a importancia de dizer o que deveria ser óbvio: não se interpreta o Direito sem Teoria. E mais: sem uma teoria adequada ao paradigma! Quando se tem uma concepção de principios com caráter deontológico se sabe que não se pode "cria-los no atacado" como tem sido a praxe (muitas vezes sem qualquer normatividade), em busca de reforço estético para argumentos não jurídicos. Obviamente esse artigo não pode ser compreendido em seu todo se lido em apartado à toda construção teórica que o autor tem e que fala por si só. Discricionariedade e subjetivismos são das piores chagas da democracia e combate-los não significa, obviamente, congelar-se no positivismo exegético e ignorar que o proprio positivismo evoluiu (Kelsen não era um exegeta). Também nao se pode ignorar o debate Hart X Dworkin e a imprescindibilidade dos princípios. Para além, nosso outro colega Niemeyer não se deu conta de que TODO texto se interpreta, eis que interpretar é atribuir (e não extrair) sentido. Isso não significa que se possa dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa.

As falácias manipuladas como instrumento de escapismo...(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não há melhor exercício para a razão do que aquele que nos impele à reflexão para aduzir argumentos em favor daquilo com que concordamos bem como para deduzir argumentos contra aquilo com que discordamos. Isso dá a tônica de nossa humanidade, insígnia proeminente que nos distingue das bestas e nos torna o animal mais poderoso e imperfeito que existe na face da Terra.
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Aqueles que se opões ao que afirmei alhures acabam confirmando-me.
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A afirmação: «a simples menção a um exemplo que demandava interpretação, por si, revela-se admissão da correção do texto elaborado», é uma falácia. O exemplo mostra exatamente que o texto da norma não demanda(va) interpretação, pelo menos não no sentido por muitos sugerido, já que se afigura claro em si mesmo a partir da só verificação de sua conformação com as normas da língua e o valor semântico ou o sentido das palavras utilizadas. Ou será que estas normas não têm função alguma nem as palavras um significado que refere a um objeto de cognição (real ou abstrato, concreto ou meramente conceitual)?
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«Conhecer o real importa sim em interpretá-lo». Se por meio desta frase seu autor pretende dizer que «para conhecer o real ou a realidade é preciso interpretá-la», então, estamos contestes e aquela frase representa um puro truísmo. Afinal, eu mesmo disse que ao aplicar uma norma jurídica o juiz deve decidir sobre o fato e isso significa conhecê-lo enquanto realidade empírica, tarefa que exige interpretação porque só podemos abordar os fatos e sobre elas executar uma tarefa cognitiva por meio de uma linguagem.
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As falácias manipuladas como instrumento de escapismo...(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Outra falácia, aliás, um equívoco mesmo, é afirmar que quem diz que a língua é por todos conhecida ignora a diferença entre uma metalinguagem e uma linguagem-objeto. O erro está em confundir língua com linguagem. Mesmo uma metalinguagem só pode existir se houver uma língua que a viabilize. Aliás, as línguas naturais têm essa característica autopoiética, para usar o termo cunhado por Maturama e Varela, à medida que quanto mais se desenvolve, mais favorece a razão e a ampliação do conhecimento, e, por outro lado, quanto mais se amplia o conhecimento, mais a razão necessita de novos conceitos, novas definições e cria novos signos, novas palavras, novas formas de articulação da língua, novas linguagens para se exprimir, num sistema de retroalimentação interminável. Prova disso os epígonos de Chomsky têm encontrado a cada vez que a teoria chomskyana é contrariada pela descoberta de uma nova língua natural qualquer e exige novas adaptações na tentativa de se manter de pé.
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Assim como a língua obsequia o pensamento, especialmente o raciocínio enquanto pensamento estruturado, este favorece a evolução da língua a partir da necessidade de se cunhar novas definições para novos conceitos. As palavras são signos que transportam conceitos, ou que exercem funções na articulação de outras palavras para facilitar a assimilação e o juízo (relação entre conceitos). Os conceitos são o modo como conseguimos apreender e assimilar os objetos de cognição.
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As falácias manipuladas como instrumento de escapismo...(3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Intermediam nossa mente com as coisas exteriores e até interiores (no caso dos objetos metafísicos) permitindo que possamos concebê-los, inclusive aqueles objetos concebíveis, porém inimagináveis, como, por exemplo, o nada ou o infinito, que são perfeitamente concebíveis, porém inimagináveis. Também a perfeição e a imparcialidade, entre outros — cujos conceitos são criações do homem — são concebíveis, mas tão inimagináveis (no sentido de não admitirem uma representação objetiva) quanto inatingíveis.
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Qualquer metalinguagem necessita de uma língua para exprimir-se. A estruturação de uma língua, o modo como ela se articula é que forma a linguagem. Numa palavra, toda linguagem é a capacidade de comunicação que se serve de uma determinada língua (um computador usa uma linguagem em que cada byte é uma palavra).
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Usar a frase: «A expressão, outrora usada, filho ilegítimo não detém qualquer significado para um biólogo» como demonstração do acerto do texto a justificar uma teorização do direito não passa de mais uma falácia. Isso porque para um biólogo a palavra «legítimo» terá um sentido ligado à biologia e não ao direito. Portanto, a comparação feita recorre à falácia linguística do equívoco para justificar-se. Lamentável.
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Sempre consenti em que as palavras, por obra da corrupção que sofrem em seu sentido pioneiro, possam ter várias acepções e até mudar de sentido com o tempo (exemplo disso, dou agora: ética e moral correspondiam à mesma coisa no passado, diferenciando-se uma da outra apenas quanto ao étimo; ética provém do grego «ethikós» — por transliteração — = conforme aos costumes), e moral advém do latim «mos» («mos, moris» = costume; conforme o costume).
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(CONTINUA)...

As falácias manipuladas como instrumento de escapismo...(4

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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A pluralidade de significados ou a polissemia de algumas palavras pode ser fonte, no eixo paradigmático, de ambiguidades e confusão cognitiva exatamente porque passam a ter mais de um referente. Não, porém, no eixo sintagmático, quando as regras são usadas com esmero para construir um discurso coeso, sólido, bem ordenado, claro e preciso.
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Em tais hipóteses, quando ocorrem ambiguidades, o contexto será de grande valia para encontrar a acepção correta com que uma palavra foi empregada. Essa tarefa fica mais fácil quando há estabilidade no eixo sintagmático, operando-se no plano pragmático para obter o valor semântico de todo o texto. Mas isso, nem de longe, exige uma teorização nos moldes preconizados pelo autor do artigo que encima estes comentários.
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Também não quer dizer que sou refratário às teorias jurídicas. Com o que não concordo é essa vontade de aniquilar a força, a função e o papel das palavras que veiculam o comando jurídico que se constitui em fonte de obrigação ou dever a vincular todos, já que ninguém se escusa de cumprir a lei alegando desconhecê-la. Sem as palavras ninguém conheceria a lei, nem mesmo esse debate poderia ocorrer, já que não faria nenhum sentido esse conjunto de palavras que se articulam para exprimir uma opinião, um entendimento. Tudo seria absurda e absolutamente estéril.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Lei X Arbítrio

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Não deixo de notar certa mesmice acadêmica no texto, quando o autor afirma que "O direito necessita de um medium interpretandi", "Sem a teoria, não há direito". Disso ninguém discorda. O ponto, a meu ver, é outro.
Embora todas as citações literárias e toda a argumentação no texto (às vezes truncada), o fato é que não há melhor base de apoio na interpretação do que (óh!), sim, a própria lei. O juiz pode se distanciar da lei? Claro que pode, quando for omissa, por exemplo. Mas não se distanciar a tal ponto que caia no arbítrio. Essa é a questão.
Almejar uma segurança jurídica, por exemplo, focada nos precedentes, traria maior estabilidade e ganho nas relações. Hoje na moda, o direito achado na rua, por exemplo, contamina cabeças que têm ótimas intenções, mas idéias equivocadas sobre problemas jurídico-sociais.
A crise que temos é de cultura jurídica, de déficit de vivência democrática e respeito às liberdades.
No Brasil ninguém até hoje melhor compreendeu a experiência jurídica, na minha opinião, do que o grande jurista e filósofo Miguel Reale. Raramente se valeu do discurso acadêmico massante tão em voga nos dias atuais, em que professores preferem o fácil (criticar o "sistema") ao difícil (diagnosticar, propor, ponderar, criar, valorar).
Dias desses, ouvi de um juiz e mestre (era doutor, na verdade, em hermenêutica) que Miguel Reale fora um formalista. Não estudou a obra, não compreendeu, nem se deu ao trabalho de provar o que dizia. Tristes tempos. Voltando ao texto, parece servir bem à literatura jurídica, mas de concreto, pouco se extrai. Direito se interpreta, sim, mas é preciso cuidado na hora de escolher os valores político-ideológicos que nortearão a escolha do intérpetre.

continua...

L.M.CUSATO (Professor)

Dito de outra forma, a lógica transcendental Kantiana, neste sentido, sede espaço para a teoria da linguagem de Wittgenstein, ou ainda mais, na dimensão da fenomenologia como forma de autodescoberta da razão diante de objetos inteligíveis.
Parabéns novamente pelo Texto.

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