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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento que analisava a validade dos títulos de terra concedidos para comunidades quilombolas desde 2003. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, votou contra o Decreto 4.887, editado naquele ano pelo então presidente Lula e que permitiu a titulação das terras a partir da autodefinição de quilombolas pelas próprias comunidades de descendentes de escravos, contam os jornais Valor Econômico e Jornal do Brasil. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Troca de críticas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa rebateu as críticas do presidente do tribunal, Cezar Peluso, em entrevista concedida à Consultor Jurídico. As declarações de Peluso provocaram clima ruim no Supremo, em especial pelos ataques que fez ao colega Joaquim Barbosa. Ele disse que Joaquim tem um temperamento difícil, que é uma pessoa insegura, e que tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não pelos méritos que tem, mas pela cor. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.


Pagamentos suspensos
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu pagamentos de verbas trabalhistas atrasadas a cinco desembargadores que supostamente furaram a fila de quitações do TJ autorizando desembolsos a si próprios e assessores, informam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. O Órgão Especial da corte, formado por 25 desembargadores, também decidiu rejeitar as defesas apresentadas pelos cinco magistrados, que receberam valores entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão no período de 2006 a 2010. Leia mais aqui na ConJur.


Candidatos limpos
De acordo com os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia apresentou um vídeo, produzido por ela, em que pediu aos brasileiros: "acredite em você, vote no Brasil, vote limpo". Em seu discurso, ela reconheceu a morosidade da Justiça, fez referência à Lei da Ficha Limpa e afirmou que "não há eleições seguras e honestas sem a ação livre e vigilante da imprensa".


Saída de Lewandowski
Em ofício encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, o ministro Ricardo Lewandowski renunciou ao mandato como membro do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro continuaria no TSE até maio de 2013. O mandato se estenderia até 5 de maio de 2013, diz o ofício. Antonio Dias Toffoli vai para o seu lugar. A informação está nos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Assuntos importantes
Como contam os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense e DCI, a gestão de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal foi marcada pelo julgamento de casos que repercutiram em todo o país, como a análise e aprovação da Lei da Ficha Limpa e a validação da união estável homossexual. No entanto, o ministro deixa o cargo com poucos avanços políticos nas propostas que mais defendeu e sem perspectiva de continuidade por seu sucessor. Uma das principais demandas de Peluso era a aprovação da PEC dos Recursos.


Ambiente inóspito
A falta de intervalo para recuperação térmica dos empregados de câmaras resfriadas levou a Justiça do Trabalho em Rio Verde (Goiás) a condenar a BRF Brasil Foods a indenizar em R$ 5 milhões por danos morais coletivos, conta o jornal DCI. A juíza do Trabalho Ana Deusdedith Pereira determinou que a empresa conceda intervalo de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho, a todos os empregados lotados em ambientes com temperatura inferior a 12°C. Ela fixou multa de R$ 500 mil a cada vez em que a empresa descumprir a sentença.


Fim do papel
Segundo o jornal Valor Econômico, com a determinação de que todas as novas varas trabalhistas devem nascer eletrônicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) decidiu adiar a inauguração de 30 unidades na cidade de São Paulo, prevista para julho. A orientação está na Resolução nº 94, de 23 de março, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todo o país.


Contra narcotráfico
O ex-juiz da Corte Suprema de Justiça da Venezuela Eladio Aponte, destituído por supostas ligações com o narcotráfico, coopera em Washington com a Agência Antidroga e acusou membros do governo de seu país, conta o noticia o jornal Correio Braziliense. Aponte envolveu, em suas declarações, altos oficiais das Forças Armadas Bolivarianas e líderes do governo do presidente Hugo Chávez em operações do narcotráfico, afirmou uma fonte próxima, não identificada no artigo.


COLUNAS
Chegam agora
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o Tribunal de Justiça de SP vai contratar mil novos funcionários, a maioria deles escreventes e oficiais de Justiça. Para isso, conta com verba extra de R$ 29,5 milhões liberada pelo governo de SP. As contratações, segundo o presidente da corte, Ivan Sartori, servirão para preencher vagas de escreventes que passarão a ser assistentes judiciários. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de 2.199 vagas desta função”.


Filhos de Lula
Ainda de acordo com a jornalista, “o ministro José Antônio Dias Toffoli sinaliza que votará no caso do mensalão, embora já tenha advogado para o PT. Em jantar na Fiesp, na segunda, disse numa roda: "Todos os ministros do STF que receberam a denúncia do mensalão foram indicados pelo Lula". Depois de nomeado, argumenta, o magistrado não tem compromisso com quem apoiou a sua indicação”.


Ano de vida
A colunista também noticia que “o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, comemora aniversário amanhã, no Jockey Club. Pede doações às Obras Sociais Dom Bosco”.


Lista divulgada
Já o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias, ao procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal em São Paulo, por divulgar a jornalistas informações protegidas por sigilo. Segundo o relator do processo, conselheiro Almino Afonso, o procurador cometeu infração funcional ao conceder uma coletiva de imprensa sobre a investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na Grande São Paulo”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2012, 10h54

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