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Pena em jogo

Defesa de Toninho da Barcelona entra com HC no STF

A defesa de Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de Habeas Corpus para tentar evitar que ele comece a cumprir condenação. Eles alegam prescrição no caso.

Os advogados também pedem uma liminar para suspender os efeitos do acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cumprimento da pena até o pronunciamento final do mesmo tribunal sobre o caso. Além disso, pedem que o Supremo determine ao STJ o imediato julgamento do HC que tramita, segundo a defesa, há mais de um ano neste Tribunal.

De acordo com os advogados, o Habeas Corpus, quando julgado em definitivo, poderá reconhecer a prescrição da pena fixada em dois anos e dez meses por evasão de divisas. A defesa sustenta que, diante da redução de 1/3 da pena sugerida pelo Ministério Público Federal em razão da delação premiada, a pena final ficaria em no máximo dois anos, “circunstância que conduziria, inexoravelmente, à prescrição da pena imposta".

No processo, a defesa alega que a liminar foi negada pela relatora do STJ sob o argumento de que a execução da pena ainda não havia sido iniciada e, portanto, não haveria motivos para decidir o caso em caráter liminar. Eles rebatem que, atualmente, passados mais de um ano de tal decisão, já houve a determinação para a execução do cumprimento da pena e o mérito do HC ainda não foi julgado no STJ.

Investigados pela Polícia Federal em 2008, na chamada Operação Farol da Colina, Toninho da Barcelona e outros quatro réus são acusados de evasão e lavagem de dinheiro. Com informações da secretaria de Comunicação Social do STF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2012, 15h35

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