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Atitude perversa

O turismo sexual infantil agradece decisão do STJ

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Carina, Patrícia e Manuela estão sentadas no meio-fio ao lado de um semáforo da avenida principal da cidade, às 2h30 de uma madrugada fria. Estão descalças, sem agasalhos, o que provoca um abraço fraternal para esquentar os três corpos miúdos, maltratados pela vida, despedaçados pela desigualdade. Aguardam alguém que venha buscá-las ou autorizá-las a dormir. Os carros passam com os vidros fechados. A cidade é perigosa.

Elas têm sete, seis e cinco anos, respectivamente. Vendem balas no sinal de trânsito, lutando por qualquer ajuda. Sustentam o lar de uma família cujo pai nunca existiu e a mãe só fez repetir a saga de uma vida miserável que lhe veio como herança.

Se a sorte permitir, elas chegarão aos doze anos, quando nascerão os primeiros traços da adolescência. Nessa fase, descobrirão que os vidros dos carros passarão a se abrir, onde surgirão olhares diferentes que oferecem dinheiro sem receber balas em troca. Querem mais. Elas não terão escolha; nunca tiveram.

No mês de março de 2012 a imprensa noticiou que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que um adulto que praticara sexo com três crianças de 12 anos não cometeu crime, pois elas já estariam no mundo da prostituição. Pelo entendimento da Corte divulgado pela mídia, a relação sexual com crianças menores de 14 anos só configuraria estupro se elas estivessem amparadas pelo manto branco da inocência. Para os togados, segundo o que se noticiou, as meninas haviam escolhido a prostituição.

As crianças que passam pelos sinais de trânsito nos carros luxuosos com os vidros fechados não podem ser molestadas. Elas não escolheram a prostituição. Já Carina, Patrícia e Manuela, pelo olhar justo dos que exercem o poder, podem preferir a violência da madrugada ao aconchego de um lar confortável, com babás caras, brinquedos raros.

Pela mensagem que o Brasil lança ao mundo, essas filhas do abandono brasileiro têm capacidade e opção para decidir, livre e conscientemente, pelo caminho sujo de satisfazer os desvios de um submundo podre e hipócrita. Ao invés de reprimir o ato criminoso de um adulto perverso que optou por perpetuar a violação de três crianças, preferiu a nossa Corte Superior julgar o comportamento dessas meninas que nunca tiveram a chance de dizer não. Nasceram condenadas sem culpa e sem crime.

Se todo o poder emana do povo, o país que aceita institucionalmente o estupro de qualquer de suas crianças, seja qual for a razão, é uma nação sem caráter. O repugnante turismo sexual infantil agradece.

 é advogado, mestre em Direito, professor do UNI-BH e Procurador do Estado de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2012, 10h00

Comentários de leitores

10 comentários

Questão de lógica

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Só falta o autor demonstrar a relação de causa e efeito entre a decisão do STJ e o estímulo à prostituição infantil.

lembrança

Leneu (Professor)

lembro ao colegado Valverde que a despeito da nova redação do tipo penal ainda se digladiam duas correntes doutrinárias a respeito do tema, pois para um viés mais garantista, a presunção absoluta de vulnerabilidade, entre 12 e 14 anos, seria caso de direito penal objetivo (vide por todos Nucci) - embora eu não concorde.
contudo o mesmo dilema prossegue e ainda será melhor delineado pelas cortes superiores.

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Ingrid Lott (Outros)

As crianças nascidas e criadas nas ruas podem não ter "ingenuidade sexual", mas são "exploradas sexualmente". Não têm condições de discernir sobre a sua liberdade sexual, "não têm livre manifestação de vontade", em razão da situação de vulnerabilidade na qual se encontram e da imaturidade, que justificam serem detentoras de direito à proteção diferenciada. Fazer sexo com crianças e jovens que vivem nas ruas, se insere no conceito de EXPLORAÇÃO SEXUAL que "inclui o abuso sexual, as diversas formas de prostituição, o tráfico e venda de pessoas, todo o tipo de intermediação e lucro com base na oferta/demanda de serviços sexuais das pessoas, turismo sexual e pornografia infanto-juvenil" (COSTA, C. A.; ROSA, e LEITE, J. Jovens prostituídas: trajetória e cotidiano. [Relatório de Pesquisa]. Corumbá: UFMS:CREIA, 2005.). O Direito Penal, como sabemos, cuida da indispensável tutela dos bens jurídicos essenciais e se traduz na imposição de sanção penal, quando o bem é violado, não podendo ficar indiferente à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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