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Comentários de leitores

6 comentários

Viabilidade da justiça

Diógenes Perito Contador (Consultor)

Parabéns à AASP pela iniciativa, pois bem sabemos quantos e quantos processos ficam à espera da cópia da guia, ou quando não se alega o extravio da guia de custa, e o desarquivamento fica emperrado, isso representa impulso à celeridade processual, além de fazer justiça aos jurisdicionados que já recolheram custas e mais custas no correr dos autos, por via reversa haveria que se indagar: para que servem as custas processuais (em sua maioria) recolhidas no ato do aforamento dos autos?

Taxa para desarquivamento de autos

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Queira deus algum desembargador do tjmg leia esta matéria e também os comentários. Tomara que consigam entender o absurdo da desnecessária cobrança da taxa de desarquivamento de autos nos fóruns de minas gerais. Tomara!

Bacenjud

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Pior ainda é a taxa do BACENJUD, que não encontra qualquer justificativa quanto a sua existência. Ora, o juiz entra no sistema com login e senha próprio e pronto, já faz a diligência. Qual o motivo de se cobrar uma média de 10 reais por nome?

Absurdo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A cobrança dessa taxa abusiva gera um prejuízo enorme para advocacia. Nos termos da lei, é garantido o acesso aos autos de qualquer procedimento administrativo ou judicial ao advogado, independentemente de procuração (exceto quando versa sobre questão de família), e para que esse direito seja exercido o advogado deve pagar por isso (ou seja, pagar para trabalhar). Um absurdo sem tamanho, que vige plenamente já que a Ordem dos Advogados do Brasil abandonou completamente a defesa da classe (veja-se que a ação foi impetrada pela AASP).

uma solução é enviar a questão ao CNJ

analucia (Bacharel - Família)

a solução é enviar a questão ao CNJ para sustar a Portaria e dar efeito a todos os advogados, usando como argumento o julgado do STJ.
Direito é um jogo de estratégicas muito interessante para quem sabe jogar !!!

via concentrada

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

O erro foi instaurar o incidente de inconstitucionalidade pela via difusa ao invés da concentrada. Até pronunciamento do STF, não vale a pena para o advogado,sozinho, impugnar tal cobrança.

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