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CNJ discute melhorias nos Juizados Especiais

Uma videoconferência para discutir o aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Federais, principalmente no que diz respeito às ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acontecerá nesta sexta-feira (20/4). Na pauta de discussão está o anteprojeto de lei que trata da competência delegada, o cumprimento de decisões judiciais pelo INSS e o estabelecimento de parâmetros para mutirões.

Realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a reunião será conduzida em Brasília pelo juiz auxiliar Erivaldo Ribeiro e terá a participação de representantes da Presidência do INSS e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

A videoconferência será acompanhada nos estados por representantes de cada um dos Tribunais Regionais Federais que fazem parte do grupo de trabalho instituído pela Portaria 91 da Corregedoria Nacional de Justiça, voltado para o aprimoramento do trabalho dos Juizados Especiais Federais.

A reunião dá sequência a uma série de medidas da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal voltadas ao aprimoramento dos Juizados Especiais Federais, adotadas a partir do relato de experiências dos juízes e procuradores federais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2012, 20h53

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