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Desvio de recursos

STJ referenda afastamento de desembargadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou o afastamento por tempo indeterminado dos desembargadores acusados de fraude no pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com o relator, ministro Cesar Asfor Rocha, há nos autos elementos “suficientes e contundentes” para a investigação e o afastamento dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. A decisão foi unânime.

O relator considerou haver fortes indícios e provas de desvios de recursos públicos provenientes das contas destinadas aos pagamentos de precatórios, que demonstram “a incompatibilidade [dos desembargadores] com o exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das investigações”.

Conforme a investigação já realizada, o ministro Cesar Rocha afirma que é possível deduzir que se trata de esquema montado há bastante tempo. “No tocante à existência de possíveis fraudes, conclui-se que existem desde erros formais até a manipulação de procedimentos”, declarou. Os dois desembargadores negam o envolvimento no esquema.

Segundo o TJ-RN, os dois desembargadores já estão afastados neste mês, um por motivo de doença e o outro por encontrar-se em férias. Ambos os acusados são ex-presidentes daquele tribunal – Osvaldo Cruz no biênio 2007-2008 e Godeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.

Em 31 de janeiro de 2012, o Ministério Público e a Polícia Federal deflagraram a Operação Judas. De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.

O sucesso do esquema teve como instrumento a fabricação de processos administrativos e a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e retirada de valores. Num primeiro momento, a líder do esquema foi identificada como ex-chefe da divisão de precatórios do TJ-RN.

O Ministério Público, diante do que foi apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No curso do processo, a ex-diretora da divisão, por conta de compromisso de delação premiada, afirmou que o esquema contava com o envolvimento direto dos dois desembargadores, que recebiam “considerável montante desviado”.

Segundo a delatora, a ideia das fraudes partiu do desembargador Osvaldo Cruz. Com a assunção de Godeira Sobrinho à presidência do TJ-RN, o esquema  continuou, com a divisão dos valores para ele, também.

Acompanharam o relator os ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. O ministro relator marcou audiências para oitiva dos desembargadores para a próxima terça-feira (24/4). Com informações da coordenadoria de editoria e imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012, 22h07

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