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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os jornais O GloboO Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo citam a revista Consultor Jurídico, nesta qura-feira (18/4), pela publicação da entrevista com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Ele criticou colegas, a presidente Dilma Rousseff e um senador. Peluso disse que Dilma "descumpriu" e "ignorou" a Constituição e decisões do Supremo no episódio em que não incluiu na proposta orçamentária deste ano os reajustes do Judiciário. Leia a entrevista aqui na ConJur.


Prescritibilidade de terras
O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar, nesta quarta-feira (18/4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo DEM (então PFL) contra um decreto que regulamentou o reconhecimento pela União das terras quilombolas, como são chamados os descendentes de escravos. O tema é polêmico e ministros da Suprema Corte não descartam a possibilidade de um pedido de vista, que suspenderia as discussões, contam os jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Pena cumprida
Como noticiam os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005 a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta de instituição financeira, é novamente um homem livre. A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu indulto a Cacciola, considerando a pena pelos crimes cumprida. Leia mais aqui na ConJur.


Carga rápida
O Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou norma interna que permitia a advogados e estagiários consultar e tirar cópias de qualquer processo, mesmo sem procuração das partes para atuar no caso. A revogação do benefício está no Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça 9, de 11 de abril. De acordo com a norma, a suspensão foi necessária devido ao aumento do número de processos extraviados, noticia o jornal Valor Econômico. A carga rápida, agora, voltou a ser permitida apenas para os profissionais com procuração e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.


Dívidas quitadas
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, necessária desde 4 de janeiro de 2012 para empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público, já conseguiu fazer com que cerca de 50 mil devedores se mobilizassem para garantir o débito. No período, foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões. O número de devedores com certidão positiva para devedores com certidão positiva com existência de depósito, bloqueio de numerário ou penhora suficiente à garantia do débito subiu de 76 mil para 127 mil. As informações estão no jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.


Reza na aula
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em caráter liminar uma lei de Ilhéus (413 km de Salvador) que obriga as escolas municipais a rezar o pai-nosso antes das aulas. A prática ocorre desde fevereiro. A decisão da Justiça foi dada após o Ministério Público entrar com ação contra a lei, sob o argumento de que ela é inconstitucional.


Olhares do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta semana a alteração no texto de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais, conta o jornal DCI. Em uma das mudanças, a Súmula 368 determinou que a forma de incidência de imposto de renda sobre pagamentos de processos trabalhistas deve ser descontada mês a mês, o que tende a diminuir os casos de trabalhadores que buscavam na Justiça Federal esse tipo de desconto fiscal.


Ministros procurados
Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal. Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. Segundo o jornal O Globo, o ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal.


Certidão da ditadura
A Justiça mandou retificar a certidão de óbito do dirigente do PC do B João Batista Franco Drumond, determinando que conste no documento que ele foi assassinado no DOI-Codi (órgão de repressão da ditadura militar) em São Paulo, após ser preso e torturado, em 1976, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. A decisão, inédita, contradiz a versão da ditadura de que Drumond tentou fugir e acabou sendo atropelado na avenida 9 de Julho. O pedido judicial foi feito pela família. Leia mais aqui na ConJur.


Prisão de Cachoeira
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividirá cela com mais 22 presos, informa a Agência Brasil. Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ele ficará no Centro de Detenção Provisória da Papuda, em uma área destinada à presos da Polícia Federal. Carlinhos Cachoeira ficará à disposição da Justiça por tempo indeterminado.


COLUNAS
Certidão da ditadura II
“A decisão de inserir a causa mortis na certidão de óbito, conforme a sentença, decorre do direito à memória e a verdade, e da obrigatoriedade de cumprimento da recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, escreve o juiz Marcelo Semer em seu blog.


Pagamentos dos desembargadores
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o caso dos cinco desembargadores que teriam recebido pagamentos privilegiados de até R$ 1,5 milhão, cada um, da corte paulista. Entre eles estão dois ex-presidentes do TJ: Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011. O caso foi incluído na pauta do Órgão Especial do tribunal. Os advogados podem pedir vista para ter mais tempo de preparar a defesa”.


Consulta pública
O Ministério Público Federal fará, no dia 23 de abril, das 14h às 18h, consulta pública em São Paulo para ouvir da sociedade como a instituição pode se modernizar para melhor atendê-la, conta o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo. “Queremos nos aproximar mais do cidadão, saber onde a população está sentindo mais falta da nossa atuação”, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012, 11h02

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