Magistrados participarão de curso em políticas públicas

Estão abertas, até sexta-feira (20/4), as inscrições para o Primeiro Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas de Conciliação e Mediação. Magistrados das Justiças Federal e estadual poderão se inscrever no curso. As aulas serão realizadas em Brasília em 14 e 15 de maio e haverá nova edição do curso dias 23 e 24 do mesmo mês.

Alguns pré-requisitos são necessários para a inscrição. Entre eles, está a vinculação do magistrado a Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça Estadual, além da participação anterior em cursos de mediação realizados pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional da Magistratura (ENM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas escolas da magistratura. Os inscritos devem, ainda, ter experiência prévia em docência e prática em Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Depois do curso, os juízes se comprometerão a dar aulas em regime de co-docência durante um ano em pelo menos cinco momentos diferentes. Nas ocasiões, ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais, devendo ainda ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais. O cronograma dos cursos será definido pelo Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação.

Esse curso é uma iniciativa para consolidar a Política Nacional de Mediação e Conciliação, desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os juízes interessados em participar devem enviar currículo para o e-mail [email protected]. A organização é do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.